RESOLUÇÃO N.º 4.251, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Prorroga prazo da Comissão Especial, criada pela Resolução nº 4.112, de 16 de setembro de 2015, para apreciar, analisar, investigar e buscar alternativas sustentáveis para a coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Espírito Santo.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II, 57 e 58 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, de acordo com a aprovação do Requerimento nº 28/2016, na Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2016 promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo dos trabalhos desta Comissão Especial, criada pela Resolução nº 4.112, de 16.9.2015, por mais 90 (noventa) dias, para apreciar, analisar, investigar e buscar alternativas sustentáveis para a coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Espírito Santo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, em Vitória, 15 de março de 2016.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

 

Este texto não substitui o publicado no D.P.L. de 17/03/2016.