RESOLUÇÃO N.º 4.419, DE 13 DE JULHO DE 2016.

Cria Comissão Especial, em Defesa da Escola Viva, para discutir e promover esse importante projeto educacional implantado nas unidades de ensino pelo Governo do Estado do Espírito Santo.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II, 57 e 58 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, de acordo com a aprovação do Requerimento nº 112/2016, na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2016, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta de 03 (três) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, discutir e promover esse importante projeto educacional implantado nas unidades de ensino pelo Governo do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Domingos Martins, em Vitória, 13 de julho de 2016.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no DPL. de 14/07/2016.