RESOLUÇÃO Nº 5.297, DE 27 de FEVEREIRO DE 2018

 

Altera o art. 5º da Resolução nº 1.948, de 14 de junho de 2000, que instituiu a Casa dos Municípios no âmbito da Assembleia Legislativa.

 

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 1.948, de 14 de junho de 2000, que instituiu a Casa dos Municípios no âmbito da Assembleia Legislativa, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º A Casa dos Municípios terá um supervisor, conforme dispõe o item 49 do Anexo V da Resolução nº 2.890, de 23 de dezembro de 2010.

 

Parágrafo único. A supervisão da Casa dos Municípios será vinculada à Coordenação Especial de Relações Institucionais, conforme dispõe o item 24 do Anexo V da Resolução nº 2.890, de 2010.” (NR)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em Vitória, 27 de fevereiro de 2018.

 

ERICK MUSSO

Presidente

 

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

 

 

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

 

Este texto não substitui o publicado no DPL. de 01/03/2018