RESOLUÇÃO    1.500

 

Reajusta vencimentos, proventos, gratificações e salário família do pessoal do Poder Legislativo.

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 1.371, de 30 dezembro de 1982, resolve:

 

Art. 1º - Ficam reajustados de acordo com o Art. 3º e seu Parágrafo único, da Lei nº 3.941, de 26 de junho de 1987, em 50%  (cinquenta por cento), os valores dos vencimentos, proventos, gratificações e salário-família devidos ao pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo.

 

Art. 2º - O aumento previsto no artigo anterior não incide sobre o valor do abono salarial de que tratam as Leis nº 3.860, de 03 de julho de 1986, nº 3.918, de 22 de dezembro de 1986, nº 3.941, de 26 de junho de 1987.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 1988.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Plenário “TEOTÔNIO VILELLA”, em 05 de maio de 1988.

 

 

DILTON LYRIO

Presidente

 

JOÃO GAMA

1º Secretário

 

LUIZ CARLOS PIASSI

2º Secretário

 

 

(Publicada no DOE – 6.5.1988)