RESOLUÇÃO Nº 1 322

 

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:

 

 

Art. 1º - Fica criada e incluída na Seção II, Capítulo II, da Resolução nº 1.242, de 06.4.1971, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, composta de cinco membros.

 

Art. 2º - Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social opinar sobre assuntos relativos à educação instruçao pública e particular, ao desenvolvimento cultural e artístico, à saúde pública, higiene, assistência sanitária, aos problemas da infância, da adolescência e assistência social em geral.

 

Parágrafo único – A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas fica constituida de sete membros.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na forma estabelecida no Art. 277 do Regimento Interno, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 04 de junho de 1975.

 

 

JOSÉ LUIZ CLÁUDIO CORRÊA

Presidente

 

PAULO BARROS

1º Secretário

 

MAX DE FREITAS MAURO

2º Secretário