LEI COMPLEMENTAR Nº 441, de 11 de junho de 2008.

  

Altera o Anexo VI, de que trata o § 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315, de 30.12.2004, alterado pela Lei Complementar nº. 360, de 30.3.2006.

 

GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo VI, de que trata o § 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315, de 30.12.2004, alterado pela Lei Complementar nº 360, de 30.3.2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VI - QUADRO DE LOTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, a que se refere o § 1º do artigo 24.

 

Função

Classe

Quantitativo

Analista de Informática

I

73

II

09

III

24

IV

04

Analista Organizacional

I

07

II

11

III

02

IV

00

Técnico de Informática

I

52

II

06

III

09

IV

03

Técnico Organizacional

I

10

II

02

III

02

IV

01

Assistente de Informática

I

02

II

00

III

08

Assistente Organizacional

I

03

II

14

III

09

TOTAL

 

251

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de junho de 2008.

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

GOVERNADOR DO ESTADO

   

Este texto não substitui o publicado no DIO de 12/06/2008.