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LEI Nº 10.064, DE 23 DE JULHO DE 2013

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, para o fim que especifica.

GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de julho de 2013.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 25/07/2013.

 


ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

40.101 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ

MUQUI

ASSOCIAÇÃO CULTURAL GIRASSOL

SERRA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER DE VILA NOVA DE COLARES

SERRA

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE SERRA

SERRA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A ARTE CULTURAL DE CAPOEIRA QUILOMBO DO QUEIMADO

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO ATELIÊ DE IDEIAS

VITÓRIA

CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA NEGRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

VITÓRIA

INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA

VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESCADORES – AFAPES

PIÚMA

 

 

    ANEXO II

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

40.101 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ

MUQUI

ASSOCIAÇÃO CULTURAL GIRASSOL

SERRA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER DE VILA NOVA DE COLARES

SERRA

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE SERRA

SERRA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A ARTE CULTURAL DE CAPOEIRA QUILOMBO DO QUEIMADO

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO ATELIÊ DE IDEIAS

VITÓRIA

CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA NEGRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

VITÓRIA

INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA

VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESCADORES – AFAPES

PIÚMA