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LEI Nº 10.078, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento - ADERES, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de agosto de 2013.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 09/08/2013.

 

ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição Corrente

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

30.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

   30.205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

BARRA DE SÃO FRANCISCO

ASSOCIAÇÃO COSTUMES ARTES

CARIACICA

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE BLOCOS E FACÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COOBLOFAC

CARIACICA

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CASTELO - ES - RECICLANDO VIDA

CASTELO

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAPEMIRIM - ASCAMARI

ITAPEMIRIM

INSTITUTO PRESERVARTE

JOÃO NEIVA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - CONAMPE

MARINGÁ

ASSOCIAÇÃO RECICLANDO VIDAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

PANCAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PANCAS - ADM

PANCAS

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FLORESTA DO SUL

PEDRO CANÁRIO

ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE CRISTAL DO NORTE EQUIPE SEMEANDO O FUTURO

PEDRO CANÁRIO

ASSOCIAÇÃO CHÃO VIVO

SANTA MARIA DE JETIBÁ

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO MATEUS - RECICLAR

SÃO MATEUS

ASSOCIAÇÃO BANCO REGIONAL AMBIENTAL SOLIDÁRIO - ABRASOL

SERRA

ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE VILA NOVA DE COLARES

SERRA

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DA SERRA

SERRA

ASSOCIAÇÃO VILA VELHENSE DE COLETORES E COLETORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - REVIVE

VILA VELHA

INSTITUTO GG5 DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

VILA VELHA

INSTITUTO VERDE VIDA - IVV

VILA VELHA

AÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - ACES

VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO ATELIÊ DE IDEIAS

VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA ILHA DE VITÓRIA - AMARIV

VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VITÓRIA - ES - ASCAMARE

VITÓRIA

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEMICRO-ES

VITÓRIA

INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INSTITUTO SINDIMICRO-ES

VITÓRIA

MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVA PALESTINA

VITÓRIA

SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OCB/ES

VITÓRIA

UNIÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - UNICAFES

VITÓRIA

 

 

ANEXO II

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

30.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

   30.205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO

 

 

ASSOCIAÇÃO BANCO REGIONAL AMBIENTAL SOLIDÁRIO - ABRASOL

SERRA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENT DE PINHEIRO

PINHEIROS