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LEI Nº 10.249, DE 16 DE JUNHO DE 2014

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03.01.2014, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03.01.2014, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de junho de 2014.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 17.06.2014.

 


 

ANEXO I

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

   47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO

BARRA DE SÃO FRANCISCO

PROJETO RESGATANDO VIDAS

GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM DESTINO

ICONHA

ASSOCIAÇÃO IUNENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

IÚNA

CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL "CANAÃ"

SÃO ROQUE DO CANAÃ

ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ HOSPITAL PADRE MÁXIMO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

ASSOCIAÇÃO LOURDES VASCONCELLOS DE ASSISTÊNCIA À VIDA

VITÓRIA

INSTITUTO VIDA

VITÓRIA

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

   47.101 -  ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO

BARRA DE SÃO FRANCISCO

PROJETO RESGATANDO VIDAS

GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM DESTINO

ICONHA

ASSOCIAÇÃO IUNENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

IÚNA

SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO MATEUS

SÃO MATEUS

CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL "CANAÃ"

SÃO ROQUE DO CANAÃ

ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ HOSPITAL PADRE MÁXIMO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO LOURDES VASCONCELLOS DE ASSISTÊNCIA À VIDA

VITÓRIA

INSTITUTO VIDA

VITÓRIA

 

 

 

 

ANEXO III

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

   47.101 -  ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO

BARRA DE SÃO FRANCISCO

PROJETO RESGATANDO VIDAS

GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM DESTINO

ICONHA

ASSOCIAÇÃO IUNENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

IÚNA

SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO MATEUS

SÃO MATEUS

CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL "CANAÃ"

SÃO ROQUE DO CANAÃ

ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ HOSPITAL PADRE MÁXIMO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO LOURDES VASCONCELLOS DE ASSISTÊNCIA À VIDA

VITÓRIA

INSTITUTO VIDA

VITÓRIA

 

 

   47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO

BARRA DE SÃO FRANCISCO

PROJETO RESGATANDO VIDAS

GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO IUNENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

IÚNA

SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO MATEUS

SÃO MATEUS

CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL "CANAÃ"

SÃO ROQUE DO CANAÃ

ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ HOSPITAL PADRE MÁXIMO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO LOURDES VASCONCELLOS DE ASSISTÊNCIA À VIDA

VITÓRIA

INSTITUTO VIDA

VITÓRIA