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LEI Nº 10.279, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03.01.2014, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03.01.2014, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de outubro de 2014.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 30.11.2014.

 


ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DA RAIZ E ADJACÊNCIAS - AFACORA

IBITIRAMA

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VALE DE ALIANÇA E ADJACÊNCIAS

JERÔNIMO MONTEIRO

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

CARIACICA

 

 

 

ANEXO II

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DA RAIZ E ADJACÊNCIAS - AFACORA

IBITIRAMA

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VALE DE ALIANÇA E ADJACÊNCIAS

JERÔNIMO MONTEIRO

 

 

 

ANEXO III

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DA RAIZ E ADJACÊNCIAS - AFACORA

IBITIRAMA

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VALE DE ALIANÇA E ADJACÊNCIAS

JERÔNIMO MONTEIRO

 

 

 

 

47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DA RAIZ E ADJACÊNCIAS - AFACORA

IBITIRAMA

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VALE DE ALIANÇA E ADJACÊNCIAS

JERÔNIMO MONTEIRO

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

CARIACICA