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LEI Nº 10.289, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03.01.2014, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03.01.2014, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes da Secretaria de Estado do Turismo, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de novembro de 2014.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 07/11/2014.

 


ANEXO I

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

 

37.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

ASSOCIAÇÃO IRIRIVIVO

ANCHIETA

TRAIL CLUBE MOTOS GERAIS

BELO HORIZONTE

ACE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS

DOMINGOS MARTINS

ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE PEDRA AZUL

DOMINGOS MARTINS

FEDERAÇÃO DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

IBIRAÇU

ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA ILHA DE GURIRI - ADETUR

SÃO MATEUS

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO BALNEÁRIO DE MANGUINHOS - ACBM

SERRA

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA

VITÓRIA

CENTRO DE CULTURA GUAANANIRA

VITÓRIA

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA

VITÓRIA

INSTITUTO INTERAÇÃO

VITÓRIA