brasao

LEI Nº 10.347, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 16.023.342.194,00 (dezesseis bilhões, vinte e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais), conforme estabelecido no § 5º do artigo 150 da Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.257, de 03.7.2014, compreendendo:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público;

III – o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.023.342.194,00 (dezesseis bilhões, vinte e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais), assim distribuída:

I – Orçamento Fiscal em R$ 11.401.961.145,00 (onze bilhões, quatrocentos e um milhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais);

II – Orçamento da Seguridade Social em R$ 4.621.381.049,00 (quatro bilhões, seiscentos e vinte e um milhões, trezentos e oitenta e um mil, quarenta e nove reais).

Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, discriminadas em anexo a esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Seção I

Da Despesa Total

Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.023.342.194,00 (dezesseis bilhões, vinte e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais).

I – Orçamento Fiscal em R$ 10.800.015.415,00 (dez bilhões, oitocentos milhões, quinze mil, quatrocentos e quinze reais);

II – Orçamento da Seguridade Social em R$ 5.223.326.779,00 (cinco bilhões, duzentos e vinte e três milhões, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e nove reais).

Seção II

Da Distribuição da Despesa por Órgãos

Art. 5º A despesa fixada à conta dos recursos previstos, observada a programação constante do detalhamento das ações, apresenta, por Órgão, o seguinte desdobramento:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares:

I – até o limite de 20% (vinte por cento) do total da Lei Orçamentária, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.257/14, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias, conforme inciso III § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17.3.1964;

II – a conta de recursos de excesso de arrecadação, nos termos do inciso II § 1º e §§ 3º e 4º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

III – a conta de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2014, nos termos do inciso I § 1º e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

IV – a conta do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme inciso IV § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

V – com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com:

a) amortização e encargos da dívida;

b) pessoal e encargos sociais, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo grupo de despesa, desde que mantido o mesmo valor aprovado para cada Poder;

VI – anulando a reserva de contingência, para utilizar como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares.


TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

CAPÍTULO I
DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 7º A despesa do Orçamento de Investimento, observada a programação constante do Anexo IV desta Lei, é fixada em R$ 153.334.294,00 (cento e cinquenta e três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais), com o seguinte desdobramento:

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II
DAS FONTES DE FINANCIAMENTO

Art. 8º As fontes de receita, para cobertura da despesa fixada no artigo 7º, são estimadas com o seguinte desdobramento:

 

 

 

 

 

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º As entidades aptas a receberem transferências a título de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios, em cumprimento aos artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 10.257/14, são as constantes do Anexo V desta Lei.

Art. 10. As dotações orçamentárias fixadas para cobrir despesas com contribuições previdenciárias complementares dos Poderes e Órgãos ao Regime Próprio de Previdência do Estado no Orçamento de 2015 ficarão bloqueadas, não podendo ser utilizadas como fonte de anulação para abertura de créditos especiais e suplementares, caso seja adotada a contabilização das mesmas de forma extraorçamentária.

Parágrafo único. Entende-se como despesas com contribuições previdenciárias complementares as contribuições descritas no § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22.4.2004.

Art. 11. Integram esta Lei os seguintes Anexos:

I – Anexo I – Receita;

II – Anexo II – Despesas por Órgãos e Unidades Orçamentárias (Recursos de Todas as Fontes) Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública;

III – Anexo III – Despesas por Órgãos e Unidades Orçamentárias (Recursos de Todas as Fontes) Poder Executivo;

IV – Anexo IV – Orçamento de Investimento;

V – Anexo V – Entidades aptas a receberem transferências a título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios (artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 10.257/14);

VI – Anexo VI – Demonstrativo Regionalizado de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios Fiscais;

VII – Anexo VII – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

VIII – Anexo VIII – Demonstrativo da Compatibilidade dos Orçamentos com as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

IX – Anexo IX – Emendas Parlamentares.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de fevereiro de 2015.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 09.02.15.

(Incluído pela lei n° 10.366, de 20 de maio de 2015)

Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios

(Incluído pela lei n° 10.373, de 02 de junho de 2015)

Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios

ANEXO I

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

44.901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL

MIMOSO DO SUL

 

 

 ANEXO I

 

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

44.901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL

MIMOSO DO SUL

 

 

 

(Incluído pela lei n° 10.377, de 08 de junho de 2015)

Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios

 

ANEXO I

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílio

 

 

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

 

40.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

40.101 – SECULT – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

 

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE CACHOEIRO - ASTECA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

 

ANEXO II

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social

 

 

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

 

40.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

40.101 – SECULT – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

 

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE CACHOEIRO - ASTECA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

 

 

 

(Incluído pela lei n° 10.413, de 17 de setembro de 2015)

Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios

ANEXO III

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais

 

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

 

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES

 

   47.101 -  SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES

 

 

 

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

IBIRAÇU

 

ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR

VILA VELHA

 

ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE

VILA VELHA

 

ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA

VILA VELHA

 

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA – ORAAÇÃO

VILA VELHA

 

OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

VILA VELHA

 

COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO

VILA VELHA

 

ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER

VILA VELHA

 

CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI

PEDRO CANÁRIO

 

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ

SERRA

 

CASA DE VENERANDA

GUAÇUÍ

 

 

 

 

ANEXO IV

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES

   47.101 -  SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES

 

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

IBIRAÇU

ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA – ORAAÇÃO

VILA VELHA

OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

VILA VELHA

COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER

VILA VELHA

CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI

PEDRO CANÁRIO

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ

SERRA

CASA DE VENERANDA

GUAÇUÍ

 

 

 

 

ANEXO V

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES

   47.101 -  SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES

 

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

IBIRAÇU

ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA – ORAAÇÃO

VILA VELHA

OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

VILA VELHA

COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER

VILA VELHA

CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI

PEDRO CANÁRIO

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ

SERRA

CASA DE VENERANDA

GUAÇUÍ

 

 

 

ANEXO VI

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES

   47.901 -  FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

IBIRAÇU

ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA – ORAAÇÃO

VILA VELHA

OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

VILA VELHA

COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER

VILA VELHA

CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI

PEDRO CANÁRIO

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ

SERRA

CASA DE VENERANDA

GUAÇUÍ

 

 

 

ANEXO VII

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES

   47.901 -  FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

IBIRAÇU

ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA – ORAAÇÃO

VILA VELHA

OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ

VILA VELHA

COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO

VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER

VILA VELHA

CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI

PEDRO CANÁRIO

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ

SERRA

CASA DE VENERANDA

GUAÇUÍ

 

 

 

ANEXO VIII

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

   40.101 -  SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

CASA DE VENERANDA

GUAÇUÍ

 

 

 

ANEXO IX

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

   40.901 -  FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

 

CASA DE VENERANDA

GUAÇUÍ

 

 

 

(Incluído pela lei n° 10.436, de 06 de novembro de 2015)

Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios

  ANEXO ÚNICO

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

CENTRO CULTURAL VAN BRASIL

VILA VELHA

 

 

 

(Incluído pela lei n° 10.445, de 30 de novembro de 2015)

Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios

ANEXO ÚNICO

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO E AGROINDÚSTRIA NOVA VENÉCIA - AGRONOVA

NOVA VENÉCIA

 

 

(Incluído pela lei n° 10.449, de 09 de dezembro de 2015)

Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios