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LEI Nº 10.373, DE 02 DE JUNHO DE 2015

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347, de 06.02.2015, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 10.347, de 06.02.2015, a entidade “Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul” no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de junho de 2015.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 03/06/2015.

 


ANEXO I

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

44.901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL

MIMOSO DO SUL

 

 

 ANEXO I

 

 

 

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

 

 

 

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

44.901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL

MIMOSO DO SUL