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LEI Nº 10.928, de 21 de novembro de 2018

Altera o Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de dezembro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações, passa a vigorar com a alteração da redação referente à divisa administrativa dos municípios de Alegre, nos itens 3 e 4; Cachoeiro de Itapemirim, itens 6 e 7; e Jerônimo Monteiro, itens 1 e 4.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de novembro  de 2018.

 PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22/11/2018

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“(...)

MUNICÍPIO DE ALEGRE

 

(...)

 

3) Com o município de Cachoeiro de Itapemirim

Começa onde termina a divisa com o município de Castelo, no divisor de águas entre as bacias dos Rios Braço Norte Esquerdo e Castelo, na cabeceira do Ribeirão Floresta, no ponto de coordenadas E:252.606,2690 e 7.717.174,5213; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios Braço Norte Esquerdo e Castelo até o divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Monte Cristo e Floresta, no ponto de coordenadas E:251.748,7969 e N:7.710.994,3724, na divisa com o município de Jerônimo Monteiro.

 

4) Com o município de Jerônimo Monteiro

Começa onde termina a divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim, no divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Monte Cristo e Floresta, no ponto de coordenadas E:251,748,7969 e N:7.710.994,3724; segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Florestinha até sua foz no Ribeirão Monte Cristo, no ponto de coordenadas E:250.415,1987 e N:7.708.310,7153; segue pelo Ribeirão Monte Cristo até sua foz no Rio Itapemirim, no ponto de coordenadas E:250.168,1942 e N:7.705.437,0323; segue por linha reta até a pedra Cava Roxa, no ponto de coordenadas E:249.188,9168 e N:7.702.568,0559; segue por linha reta até a confluência dos córregos da Mata e Lajinha, no ponto de coordenadas E:248.251,2398 e 7.700.161,1715; segue pela Serra Grande até a cabeceira do córrego Varjão, no ponto de coordenadas E:244.654,5160 e N:7.694.274,7711; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões São Bartolomeu e Vala do Souza até o divisor de águas entre as bacias dos Rios Itapemirim e Itabapoana, no ponto de coordenadas E:244.580,8930 e  N:7.687.708,0807, na divisa com o município de Mimoso do Sul.

 

(...)

 

MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

(...)

6) Com o município de Jerônimo Monteiro

Começa onde termina a divisa com o município de Muqui, no divisor de águas entre as bacias do Ribeirão Vala do Souza e córrego Bom Destino, na serra do Papagaio, no ponto de coordenadas E:256.802,3895 e N:7.691.195,7421; segue pelo divisor de águas entre as bacias do Ribeirão Vala do Souza, por um lado, e córregos Bom Destino e Bananal, por outro lado, até a foz do córrego Jacu no Rio Itapemirim, no ponto de coordenadas E:257.329,0001 e N:7.705.078,0001; sobe pelo córrego Jacu até a rodovia Pacotuba x Burarama, no ponto de coordenadas E:258.422,0001 e N:7.705.747,0001; segue pelo divisor de águas da margem direita do Ribeirão Floresta até o divisor de águas entre as bacias o Ribeirões Monte Cristo e Floresta, no ponto de coordenadas E:251.748,7969 e N:7.710.994,3724, na divisa com o município de Alegre.

 

7) Com o município de Alegre

Começa onde termina a divisa com o município de Jerônimo Monteiro, no divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Monte Cristo e Floresta, no ponto de coordenadas E:251.748,7969 e N:7.710.994,3724; segue pelo divisor de águas entre as bacias do Ribeirão Floresta e Rio Braço Norte Esquerdo até a cabeceira do Ribeirão Floresta, no ponto de coordenadas E:252.606,2690 e N:7.717.174,5213, na divisa com o município de Castelo.

(...)

 

MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO

1) Com o município de Cachoeiro de Itapemirim

Começa no divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Floresta e Monte Cristo, no ponto de coordenadas E:251.748,7969 e N:7.710.994,3724; segue pelo divisor de águas da margem direita do Ribeirão Floresta até o cruzamento do córrego Jacu com estrada de Pacotuba x Burarama, no ponto de coordenadas E:258422,0001 e N: 7.705.747,0001; desce pelo córrego Jacu até sua foz no Rio Itapemirim, no ponto de coordenadas E:257.329,0001 e N:7.705.078,0001; segue pela estrada Pacotuba x Burarama até o divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Vala do Souza e Bananal, na cabeceira dos córregos Libera e Verdade, no ponto de coordenadas E:256.802,3895 e N:7.691.195,7421, na divisa com o município de Muqui.

(...)

 

4) Com o município de Alegre

Começa onde termina a divisa com o município de Mimoso do Sul, no divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Vala do Souza e São Bartolomeu, no ponto de coordenadas E:244.580,8930 e N:7.687.708,0807; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Vala do Souza e São Bartolomeu até a confluência dos córregos da Mata e Lajinha, no ponto de coordenadas E:248.262,1371 e N:7.700.183,0307; segue por linha reta até o cume da Pedra Cava Roxa, no ponto de coordenadas E:249.149,8767 e N:7.702.461,7082; segue por linha reta até a foz do Ribeirão Monte Cristo, no ponto de coordenadas E:250.168,1942 e N:7.705.437,0326; sobe pelo Ribeirão Monte Cristo até a foz do córrego Florestinha, no ponto de coordenadas E:250.415,1987 e N:7.708.310,7153; segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Florestinha até interceptar o divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Monte Cristo e Floresta, no ponto de coordenadas E:251.748,7969 e N:7.710.994,3724,  na divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim.

(...).” (NR)