LEI Nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019.

Consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida toda a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública, no âmbito do Estado, conforme previsto no Anexo Único.

Art. 2º Toda a legislação devidamente instituída em vigor será consolidada a partir da publicação desta Lei, de acordo com o previsto no art. 1º, devendo qualquer inclusão ou revogação de declaração de utilidade pública ser, obrigatória e exclusivamente, realizada por meio de alteração do Anexo Único da presente Lei.

Art. 3º Poderão ser declaradas de utilidade pública estadual, por iniciativa de qualquer membro da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, as entidades constituídas na forma de pessoas jurídicas de direito privado, com fins não econômicos, que desenvolvam no âmbito do Estado atividades de interesse coletivo, com o objetivo de promover:

I - a educação gratuita;

II - a saúde gratuita;

III - a assistência social;

IV - a segurança alimentar e nutricional;

V - a prática gratuita de esportes;

VI - a cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e das artes;

VII - o voluntariado e a filantropia;

VIII - a defesa, a preservação e a conservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável;

IX - o desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza;

X - a experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

XI - os direitos estabelecidos, a construção de novos direitos e a assessoria jurídica gratuita de caráter suplementar;

XII - a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais;

XIII - os estudos e as pesquisas científicas, o desenvolvimento de tecnologias alternativas, a produção e a divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Parágrafo único. As entidades deverão prestar serviços de natureza relevante e de notório caráter comunitário e social, concorrentes ou complementares com aqueles prestados pelo Estado.

Art. 4º As sociedades civis, as associações e as fundações em funcionamento efetivo no Estado com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade, podem ser declaradas de utilidade pública, provados os seguintes requisitos:

I - personalidade jurídica há mais de dois anos – por meio de certidão expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas;

II - efetivo funcionamento, há mais de dois anos, de serviço desinteressado e gratuito prestado à coletividade – por meio de documento expedido pelo Juiz de Direito, pelo representante do Ministério Público Estadual, pelo Presidente da Câmara Municipal, ou pelo Prefeito, da Comarca ou Município onde a organização funciona, bem como cópia do estatuto;

III - declaração do presidente da instituição, com firma reconhecida em cartório, atestando que os cargos de diretoria não são remunerados e que a instituição presta serviços de relevante interesse público;

IV - atestado de atuação em conformidade com os objetivos estatutários emitido pelo conselho ou entidade de referência na área.

§ 1º Será considerado serviço desinteressado e gratuito à coletividade o prestado com o objetivo de promover as ações previstas no art. 1º desta Lei, que acarretem o desenvolvimento sociocultural ou econômico à população.

§ 2º Quando se tratar de sociedade civil, associação ou fundação que exerça atividade rural, o atestado de funcionamento referido no inciso II deste artigo poderá ser expedido pelo órgão de referência da região de atuação da entidade.

Art. 5º As organizações a que se referem os arts. 3º e 4º serão, por lei, declaradas de utilidade pública.

Art. 6º A entidade que alterar a denominação social deverá solicitar à Assembleia Legislativa a alteração da lei que a reconheceu de utilidade pública.

Parágrafo único. Para fins de comprovação do disposto no caput deste artigo, a entidade deverá apresentar cópias da ata e da alteração do estatuto, registradas em Cartório, a lei de utilidade pública municipal e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, atualizadas.

Art. 7º Será revogada, por meio de lei, a declaração de utilidade pública se comprovado, a qualquer tempo e mediante representação de qualquer interessado, que a organização deixou de preencher quaisquer dos requisitos exigidos no art. 3º.

Art. 8º Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que:

I - negar-se a prestar serviço compreendido em fins estatutários;

II - retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria e conselho fiscal, ou conceder lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob qualquer forma ou pretexto.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Ficam revogadas as Leis nos: 96/1948; 335/1950; 338/1950; 398/1951; 531/1951; 643/1952; 659/1952; 660/1952; 663/1952; 668/1952; 675/1952; 691/1953; 695/1953; 700/1953; 727/1953; 741/1953; 756/1953; 769/1953; 812/1954; 814/1954; 836/1954; 842/1954; 854/1954; 927/1955; 928/1955; 1.053/1956; 1.072/1956; 1.096/1956; 1.145/1956; 1.201/1956; 1.226/1957; 1.227/1957; 1.228/1957; 1.254/1957; 1.258/1957; 1.314/1957; 1.353/1957; 1.366/1957; 1.418/1958; 1.445/1959; 1.485/1960; 1.516/1960; 1.527/1960; 1.561/1960; 1.573/1960; 1.586/1960; 1.587/1960; 1.588/1960; 1.612/1961; 1.617/1961; 1.619/1961; 1.628/1961; 1.631/1961; 1.636/1961; 1.640/1961; 1.643/1961; 1.646/1961; 1.649/1961; 1.653/1961; 1.664/1961; 1.673/1962; 1.686/1962; 1.697/1962; 1.707/1962; 1.709/1962; 1.754/1962; 1.759/1962; 1.761/1963; 1.869/1963; 1.894/1963; 1.895/1963; 1.898/1963; 2.013/1964; 2.029/1964; 2.039/1964; 2.046/1964; 2.048/1964; 2.049/1964; 2.060/1964; 2.061/1964; 2.064/1964; 2.076/1964; 2.097/1965; 2.098/1965; 2.127/1965; 2.130/1965; 2.145/1965; 2.153/1965; 2.157/1965; 2.190/1966; 2.235/1966; 2.271/1967; 2.272/1967; 2.315/1967; 2.317/1967; 2.322/1967; 2.335/1968; 2.336/1968; 2.337/1968; 2.338/1968; 2.339/1968; 2.355/1968; 2.370/1968; 2.371/1968; 2.372/1968; 2.374/1968; 2.382/1969; 2.392/1969; 2.393/1969; 2.399/1969; 2.400/1969; 2.401/1969; 2.401/1969-A; 2.437/1969; 2.451/1969; 2.457/1969; 2.458/1969; 2.465/1969; 2.488/1970; 2.489/1970; 2.490/1970; 2.492/1970; 2.493/1970; 2.496/1970; 2.509/1970; 2.511/1970; 2.512/1970; 2.530/1970; 2.531/1970; 2.535/1971; 2.573/1971; 2.574/1971; 2.584/1971; 2.585/1971; 2.586/1971; 2.595/1971; 2.596/1971; 2.597/1971; 2.608/1971; 2.609/1971; 2.610/1971; 2.611/1971; 2.612/1971; 2.613/1971; 2.614/1971; 2.616/1971; 2.617/1971; 2.618/1971; 2.619/1971; 2.621/1971; 2.623/1971; 2.624/1971; 2.625/1971; 2.626/1971; 2.627/1971; 2.628/1971; 2.631/1971; 2.633/1971; 2.635/1971; 2.638/1971; 2.641/1971; 2.642/1971; 2.644/1971; 2.646/1971; 2.647/1971; 2.650/1971; 2.651/1971; 2.652/1971; 2.654/1971; 2.659/1971; 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3.107/1977; 3.118/1977; 3.120/1977; 3.121/1977; 3.130/1977; 3.131/1977; 3.139/1977; 3.140/1977; 3.150/1977; 3.157/1977; 3.164/1978; 3.167/1978; 3.168/1978; 3.189/1978; 3.190/1978; 3.192/1978; 3.193/1978; 3.195/1978; 3.216/1978; 3.224/1979; 3.225/1979; 3.226/1979; 3.238/1979; 3.239/1979; 3.240/1979; 3.241/1979; 3.249/1979; 3.251/1979; 3.252/1979; 3.253/1979; 3.255/1979; 3.305/1980; 3.330/1980; 3.331/1980; 3.332/1980; 3.333/1980; 3.375/1980; 3.402/1981; 3.414/1981; 3.424/1981; 3.428/1982; 3.454/1982; 3.501/1983; 3.502/1983; 3.510/1983; 3.511/1983; 3.516/1983; 3.517/1983; 3.519/1983; 3.523/1983; 3.524/1983; 3.535/1983; 3.537/1983; 3.541/1983; 3.543/1983; 3.545/1983; 3.546/1983; 3.548/1983; 3.549/1983; 3.550/1983; 3.551/1983; 3.552/1983; 3.553/1983; 3.554/1983; 3.555/1983; 3.572/1983; 3.590/1983; 3.593/1983; 3.595/1983; 3.613/1984; 3.630/1984; 3.631/1984; 3.659/1984; 3.664/1984; 3.674/1984; 3.676/1984; 3.677/1984; 3.683/1985; 3.686/1985; 3.690/1985; 3.716/1985; 3.725/1985; 3.731/1985; 3.752/1985; 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9.421/2010; 9.425/2010; 9.426/2010; 9.428/2010; 9.427/2010; 9.432/2010; 9.433/2010; 9.436/2010; 9.437/2010; 9.467/2010; 9.468/2010; 9.469/2010; 9.472/2010; 9.473/2010; 9.474/2010; 9.475/2010; 9.481/2010; 9.482/2010; 9.483/2010; 9.484/2010; 9.485/2010; 9.486/2010; 9.519/2010; 9.520/2010; 9.521/2010; 9.522/2010; 9.523/2010; 9.524/2010; 9.525/2010; 9.526/2010; 9.527/2010; 9.528/2010; 9.529/2010; 9.530/2010; 9.534/2010; 9.535/2010; 9.536/2010; 9.537/2010; 9.539/2010; 9.542/2010; 9.543/2010; 9.560/2010; 9.561/2010; 9.566/2010; 9.570/2010; 9.571/2010; 9.573/2010; 9.574/2010; 9.575/2010; 9.576/2010; 9.577/2010; 9.580/2010; 9.581/2010; 9.584/2010; 9.585/2010; 9.641/2011; 9.642/2011; 9.643/2011; 9.644/2011; 9.648/2011; 9.649/2011; 9.651/2011; 9.655/2011; 9.657/2011; 9.659/2011; 9.661/2011; 9.674/2011; 9.675/2011; 9.676/2011; 9.677/2011; 9.678/2011; 9.691/2011; 9.692/2011; 9.693/2011; 9.701/2011; 9.706/2011; 9.708/2011; 9.711/2011; 9.709/2011; 9.713/2011; 9.714/2011; 9.717/2011; 9.718/2011; 9.719/2011; 9.730/2011; 9.732/2011; 9.733/2011; 9.748/2011; 9.761/2011; 9.764/2011; 9.766/2011; 9.767/2011; 9.771/2011; 9.773/2011; 9.775/2012; 9.776/2012; 9.816/2012; 9.817/2012; 9.818/2012; 9.829/2012; 9.843/2012; 9.850/2012; 9.859/2012; 9.860/2012; 9.861/2012; 9.862/2012; 9.885/2012; 9.887/2012; 9.888/2012; 9.889/2012; 9.892/2012; 9.834/2012; 9.918/2012; 9.957/2012; 9.958/2012; 9.959/2012; 9.960/2012; 9.961/2012; 9.989/2013; 9.991/2013; 9.992/2013; 9.993/2013; 9.994/2013; 9.996/2013; 9.997/2013; 10.044/2013; 10.047/2013; 10.048/2013; 10.049/2013; 10.051/2013; 10.053/2013; 10.055/2013; 10.056/2013; 10.061/2013; 10.073/2013; 10.096/2013; 10.099/2013; 10.100/2013; 10.106/2013; 10.114/2013; 10.133/2013; 10.134/2013; 10.135/2013; 10.136/2013; 10.146/2013; 10.165/2014; 10.166/2014; 10.168/2014; 10.191/2014; 10.192/2014; 10.193/2014; 10.194/2014; 10.195/2014; 10.213/2014; 10.215/2014; 10.216/2014; 10.217/2014; 10.220/2014; 10.234/2014; 10.235/2014; 10.238/2014; 10.240/2014; 10.243/2014; 10.258/2014; 10.265/2014; 10.266/2014; 10.267/2014; 10.268/2014; 10.269/2014; 10.270/2014; 10.271/2014; 10.273/2014; 10.274/2014; 10.275/2014; 10.300/2014; 10.328/2015; 10.329/2015; 10.330/2015; 10.332/2015; 10.341/2015; 10.342/2015; 10.343/2015; 10.355/2015; 10.386/2015; 10.398/2015; 10.400/2015; 10.401/2015; 10.402/2015; 10.408/2015; 10.427/2015; 10.429/2015; 10.430/2015; 10.437/2015; 10.440/2015; 10.455/2015; 10.459/2015; 10.460/2015; 10.479/2016; 10.511/2016; 10.512/2016; 10.513/2016; 10.514/2016; 10.515/2016; 10.516/2016; 10.519/2016; 10.521/2016; 10.522/2016; 10.523/2016; 10.524/2016; 10.540/2016; 10.542/2016; 10.571/2016; 10.578/2016; 10.579/2016; 10.584/2016; 10.588/2016; 10.589/2016; 10.596/2016; 10.601/2016; 10.604/2016; 10.619/2016; 10.620/2016; 10.635/2017; 10.642/2017; 10.643/2017; 10.644/2017; 10.645/2017; 10.648/2017; 10.650/2017; 10.667/2017; 10.685/2017; 10.695/2017; 10.696/2017; 10.726/2017; 10.734/2017; 10.735/2017; 10.753/2017; 10.759/2017; 10.760/2017; 10.761/2017; 10.762/2017; 10.797/2018; 10.799/2018; 10.802/2018; 10.804/2018; 10.834/2018; 10.854/2018; 10.855/2018; 10.857/2018; 10.864/2018; 10.865/2018; 10.866/2018; 10.867/2018; 10.893/2018; 10.896/2018; 10.897/2018; 10.898/2018; 10.900/2018; 10.901/2018; 10.903/2018; 10.905/2018; 10.911/2018; 10.929/2018; 10.940/2018.

Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de janeiro de 2019.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DIO de 15/01/2019.

Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei.

	DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
1	Declara de utilidade pública a Policlínica Antônio Aguirre, entidade assistencial com sede na capital do Estado.
2	Declara de utilidade pública a Casa do Estudante Capixaba, entidade de personalidade jurídica, com sede em Vitória.
3	Declara de utilidade pública a associação rural denominada União dos Lavradores de Vala do Souza, Município de Alegre.
4	Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos do Estado do Espírito Santo.
5	Declara de utilidade pública o Foto Clube do Espírito Santo, com sede em Vitória, neste Estado.
6	Declara de utilidade pública a Casa do Estudante de Cachoeiro de Itapemirim neste Estado.
7	Declara de utilidade pública a Sociedade Auxiliadora dos Alfaiates, fundada a 17 de setembro de 1944, com sede na Capital do Estado.
8	Declara de utilidade pública o Clube Militar dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, fundado m 23 de janeiro de 1950.
9	Declara de utilidade pública a Sociedade Espírito-santense de Engenheiros com sede em Vitória, Capital do Espírito Santo.
10	Declara de utilidade pública a Escolinha de Artes de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
11	Declara de utilidade pública o Círculo Operário de Santo Antonio, fundado em 31 de maio de 1951, no Bairro de Santo Antonio, nesta Capital.
12	Declara de utilidade pública o Conservatório de Música de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado, fundado em 14 de abril de 1947.
13	Declara de utilidade pública as Obras Sociais Salesiana da Igreja da Virgem Imaculada, de Vargem Alta, Município de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
14	Declara de utilidade pública a Escola de Motoristas São Cristóvão, fundada em 1948, com sede nesta Capital.
15	Declara de utilidade pública a Campanha de Alfabetização e Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
16	Declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística de Vitória.
17	Declara de utilidade pública a Associação Espírito-santense, com sede na Capital da República.
18	Declara de utilidade pública, o Praia Tenis Clube, Sociedade Civil de fins desportivos e não econômicos, fundado em 11 de maio de 1934, com sede nesta Capital de Vitória, tendo por objetivo principal a prática amadorista do Lawnn Tennis.
19	Declara de utilidade pública, a Escola de Música Santa Cecília, da cidade de Baixo Guandu, do município do mesmo nome.
20	Declara de utilidade pública a Academia Feminina Espírito-Santense de Letras, fundada nesta cidade em 18 de julho de 1949.
21	Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar, com sede na capital do Estado.
22	Declara de utilidade pública as Obras Pavonianas de Assistência.
23	Declara de utilidade pública o Instituto Brasil-Estados Unidos, com sede em Vitória, Capital do Estado.
24	Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Braille, sociedade civil, com sede em Vitória.
25	Declara de utilidade pública a Escola Brasileira de Educação e Ensino, com sede nesta Capital, e registrada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o Decreto-lei nº 9.255, de 19 de abril de 1938.
26	Declara de utilidade pública, para todos os fins e efeitos, o Ginásio Brasil, da cidade de Baixo Guandú.
27	Declara de utilidade pública o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, de Santa Teresa, neste Estado.
28	Declara de utilidade pública as instituições desportivas filiadas à Federação Desportiva Espírito-santense, desde que façam prova cabal de exercerem atividades de assistência social.
29	Declara de utilidade pública o Ginásio Jerônimo Monteiro, da cidade de Baixo Guandú, Município de Baixo Guandú.
30	Declara de utilidade pública a Associação Odontológica Espírito-santense, com sede em Vitória.
31	Declara de utilidade pública o Ginásio Independência, do Município de Barra de São Francisco.
32	Declara de utilidade pública a Secção Estadual da Associação de Ex-combatentes do Brasil, com sede no Rio de Janeiro.
33	Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Itarana, com sede em a Vila de Itarana, Município de Itaguaçú, deste Estado.
34	Declara de utilidade pública o estabelecimento de ensino ginásio do Ateneu Cachoeirense, com sede à Rua Moreira nº 31, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
35	Declara de utilidade pública a Sociedade Centro Excursionista Pico da Bandeira, com sede na cidade de Alegre.
36	Declara de utilidade pública o Centro Cultural Humberto de Campos, com sede na cidade do Espírito Santo.
37	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Recreativa dos Subtenentes e Sargentos do Espírito Santo, fundada em 08 de novembro de 1957.
38	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural Rionovense, com sede em Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.
39	Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Major Caetano, com sede no Município de Rio Novo do Sul, fundada no ano de 1958, com fins educativos.
40	Declara de utilidade pública a sociedade civil denominada Caiçara Iate Clube, com sede em Santo Antônio, nesta Capital.
41	Declara de utilidade pública o Educandário Onze de Junho, de Vitória.
42	Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência de Emergência SADE, criado e mantido por iniciativa particular, com sede no Edifício Álvares Cabral, nesta cidade.
43	Declara de utilidade pública, para os efeitos previstos em lei, a Conferência São Sebastião de Alto Guandu, da Sociedade Vicente de Paulo, instituição de fins filantrópicos com sede em Afonso Cláudio, neste Estado, mantenedora de um hospital e outros serviços de assistência social naquela cidade.
44	Declara de utilidade pública a Associação Luiza de Marillac, da cidade de Alegre.
45	Declara de utilidade pública a Sociedade Lar Espírito-Santense da Criança, da cidade de Alegre.
46	Declara de utilidade pública a Conferência São Vicente de Paulo, de São Torquato, entidade religiosa de assistência aos pobres, que funciona no bairro de São Torquato, município de Vila Velha. É igualmente reconhecida de utilidade pública a Obra Social São Vicente de Paulo, ora criada sob a orientação da mesma Conferência.
47	Declara de utilidade pública a Casa de Caridade São José, instituição com fins filantrópicos, com sede em Alegre, neste Estado, mantenedora do hospital da mesma cidade.
48	Declara de utilidade pública a Escola Profissional São Pio X, anexa ao Ginásio Divino Rei, com sede em Colatina.
49	Declara de utilidade pública, para todos os fins e efeitos, a Associação dos Servidores da Justiça do Espírito Santo, com sede na capital do Estado.
50	Declara de utilidade pública o estabelecimento de ensino Colégio Sacré Coeur de Marie, de Vitória, que constitui patrimônio da Sociedade Civil Casas de Educação, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
51	Declara de utilidade pública a Associação do Fisco Espírito-santense (AFES).
52	Declara de utilidade pública a União Estadual dos Estudantes do Espírito Santo.
53	Declara de utilidade pública a Escola Técnica de Comércio de Colatina.
54	Declara de utilidade pública o Instituto de Inglês Daniel Storch, de Vitória, fundado em 28 de outubro de 1958.
55	Declara de utilidade pública a Federação Espírita do Estado do Espírito Santo.
56	Declara de utilidade pública o Instituto Teuto Brasileiro do Espírito Santo, com sede em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.
57	Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Avides Fraga, com sede em Muqui.
58	Declara de utilidade pública o Grupo Escolar Humberto de Campos, situado em Colatina.
59	Declara de utilidade pública para todos os fins e efeitos, a Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, com sede na Capital do Estado.
60	Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Pesquisas Contábeis do Espírito Santo, sociedade civil com sede em Vitória.
61	Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.
62	Declara de utilidade pública o Ginásio Pedro Palácios, da cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
63	Declara de utilidade pública a instituição de caráter espiritualista, educativa, filantrópica e filosófica Fraternidade Tabajara, com sede no bairro de Tabajara, do Município de Cariacica.
64	Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Domingos Martins, com sede em Vila Montanha, Município de Mucurici.
65	Declara de utilidade pública a Associação do Hospital Evangélico do Espírito Santo.
66	Declara de utilidade pública a União Espírito-santense de Estudante, órgão máximo dos estudantes secundaristas do Espírito Santo, com sede nesta Capital.
67	Declara de utilidade pública a Associação Médica do Espírito Santo (AMES), com sede e foro na Capital do Estado.
68	Declara de utilidade pública, para os efeitos da lei, a Associação Espírito-santense do Ministério Público, com sede nesta cidade.
69	Declara de utilidade pública a Associação das Irmãs Missionárias Combonianas do Brasil, com sede em João Neiva, Município de Ibiraçu.
70	Declara de utilidade pública a Santa Casa de Iúna, Associação de Beneficência, com sede no Município de Iúna, fundada em 15 de julho de 1955.
71	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor, Verdade e Justiça, com sede na estrada do Contorno, Santo Antonio, nesta capital.
72	Declara de utilidade pública a Secção Estadual da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, por abreviatura LBRE-ES, sociedade civil, sem fins comerciais, de caráter científico, experimental e educacional, com personalidade jurídica própria, com sede na cidade de Vitória.
73	Declara de utilidade pública as Obras Passionistas, de Fransilvânia, Município de Colatina.
74	Declara de utilidade pública, o Instituto Nossa Senhora da Penha, pertencente à Congregação das Irmãs de Jesus na Santíssima Eucaristia, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
75	Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Alfredo Chaves, com sede e foro no Município e comarca de Alfredo Chaves, dado aos fins a que se destina e vem desempenhando no âmbito educacional.
76	Declara de utilidade pública o Clube Albatroz dos suboficiais e sargentos da Marinha, da Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo, com sede à Praça da Bandeira, 37, em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
77	Declara de utilidade pública o Ginásio Celinense, Vila de Celina, Município de Alegre.
78	Declara de utilidade pública a Câmara Junior de Vitória (CAJUVI).
79	Declara de utilidade pública a Associação Pró- Desenvolvimento Urbano e Rural do Distrito de Marechal Floriano, com sede no mesmo distrito de Marechal Floriano.
80	Declara de utilidade pública a Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana, do Município de Itapemirim, que tem por finalidade o fomento e a defesa da produção canavieira e assistência aos produtores e lavradores.
81	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Colatinense, com sede em Colatina, neste Estado.
82	Declara de utilidade pública o Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado, com sede em Retiro Saudoso – Flexal, Município de Cariacica.
83	Declara de utilidade pública a Associação dos Viajantes do Estado do Espírito Santo, com sede, administração e foro na cidade de Vitória.
84	Declara de utilidade pública a Escola Angela de Brienza, com sede nesta cidade de Vitória.
85	Declara de utilidade pública o Ginásio São Geraldo, situado à Praça da Matriz, nº 12, em Guaçuí, município do Estado do Espírito Santo.
86	Declara de utilidade pública a União dos Professores Primários do Espírito Santo (UPPES).
87	Declara de utilidade pública o Instituto Salesiano de Anchieta, da congregação salesiana de Jaciguá, Município de Cachoeiro de Itapemirim.
88	Declara de utilidade pública o Museu de Arte Moderna do Espírito Santo.
89	Declara de utilidade pública, dado aos fins a que se destina, a escola doméstica Dom Emanuel, com sede na cidade de Anchieta.
90	Declara de utilidade pública a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Itarana.
91	Declara de utilidade pública o órgão consultivo do Estado do Espírito Santo em assuntos cafeeiros, o Centro do Comércio de Café de Vitória.
92	Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Vitória, fundada em 23 de maio de 1949.
93	Declara de utilidade pública o Touring Club do Brasil (Sociedade Brasileira de Turismo), Seção do Espírito Santo, com sede nesta Capital.
94	Declara de utilidade pública o Caixas Sport Club, fundado em 23 de fevereiro de 1940, com sede na cidade de Vitória.
95	Declara de utilidade pública a Clínica Infantil Jesus Menino, com sede e foro em Vitória, Capital do Estado.
96	Declara de utilidade pública a Junta Executiva da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo, com sede e foro na Capital do Estado do Espírito Santo.
97	Declara de utilidade pública a Cooperativa de Consumo dos Servidores Púbicos e Bancários de Vitória, fundada em 23 de março de 1950 e com sede, administração, foro jurídico nesta Capital, à Avenida República, nº 370.
98	Declara de utilidade pública, para todos os efeitos, o Instituto Nossa Senhora de Lourdes de Educação e Ensino, de Afonso Cláudio.
99	Declara de utilidade pública a Associação dos Magistrados do Espírito Santo.
100	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória, sociedade civil, com sede e foro na cidade de Vitória.
101	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Colégio Comercial Princesa Isabel, com sede nesta Capital.
102	Declara de utilidade pública o Instituto Agroprofissional José Maurício, da cidade de Muniz Freire, entidade sócio-educativa de tendência vocacional, às pessoas reconhecidamente pobres.
103	Declara de utilidade pública o Diretório Acadêmico Abel Sant’Ana, órgão exclusivo de representação de corpo discente da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim.
104	Declara de utilidade pública, a instituição Lar Irmã Scheila, localizada no Córrego do Ouro, no Município de Colatina.
105	Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim.
106	Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Bairro de Vila Rica, da cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
107	Declara de utilidade pública a Sociedade dos amigos dos bairros Nova Brasília, Santo Antônio e Zumbi, entidade com fins beneficentes culturais e recreativas e sede e foro em Cachoeiro de Itapemirim.
108	Declara de utilidade pública o Colégio Santa Catarina, pertencente à Congregação Santa Catarina, do Município de Santa Teresa, neste Estado.
109	Declara de utilidade pública a entidade Lar Evangélico e Filantrópico Ecoporanguense do Menor Desamparado (LEFEMD).
110	Declara de utilidade pública a Sociedade Luso Brasileira do Espírito Santo, com sede e foro na Capital do Estado do Espírito Santo.
111	Declara de utilidade pública Sociedade Civil Instituto Comboniano de Vinhático, com sede no Distrito de Vinhático, o foro na comarca de Conceição da Barra.
112	Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva São Silvano (ACDSS), com sede em Colatina.
113	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Sociais da Paróquia do Vinhático com sede na Vila de Vinhático e foro na Comarca de Conceição da Barra.
114	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Hospital e Maternidade Santa Helena, com sede em Itapemirim neste Estado.
115	Declara de utilidade pública o Clube Libanês do Espírito Santo.
116	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Sociais Passionistas, com sede no Bairro de Fransilvânia, em Colatina, neste Estado.
117	Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência e Cultura de Água Doce, com sede em Barra de São Francisco, neste Estado.
118	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural de Montanha, com sede em Montanha, neste Estado.
119	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Instituto Educacional e Assistencial Comboniano de Pinheiro, com sede no Município de Pinheiro, Comarca de Conceição da Barra.
120	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Escola Técnica de Comércio São José, Curso Colegial Técnico de Afonso Cláudio, neste Estado.
121	Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Muniz Freire.
122	Declara de utilidade pública o Instituto Salesiano Pedro Palácios, com sede em Venda Nova, Município de Conceição do Castelo, neste Estado.
123	Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Estrelinha Football Club, com sede em Santo Antonio, nesta Capital.
124	Declara de utilidade pública o Lar Escola Genoveva Machado, de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, que tem por finalidade atender crianças excepcionais.
125	Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Francisco José da Silva, com sede em Campo Grande, Município de Cariacica.
126	Declara de utilidade pública o TV Clube Intermunicípal, com sede na Cidade de Vitória.
127	Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora Beneficente Providência Azul, sediada em Barra de São Francisco, neste Estado.
128	Declara de utilidade pública o Centro Social de Jacaraípe, com sede no balneário de Jacaraípe, Município da Serra.
129	Declara de utilizada pública a Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo – ACARES, com sede em vários municípios do Espírito Santo.
130	Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Castelo.
131	Declara de utilizada pública a Escola Dramática e Musical Santa Cecília, com sede em Venda Nova, Município de Conceição do Castelo, neste Estado.
132	Declara de utilidade pública a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo, sediada em Vitória, Capital do Estado.
133	Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência e Cultura, com sede em João Neiva, Município de Ibiraçú.
134	Declara de utilidade pública o Instituto Comboniano, com sede em Ibiraçú, neste Estado.
135	Declara de utilidade pública o Centro Social da Serra, sociedade civil sediada no Município da Serra.
136	Declara de utilidade pública a Sociedade Paroquial de Beneficência e Cultura de São Gabriel, com sede em São Gabriel da Palha, neste Estado.
137	Declara de utilidade pública o Centro Operário e de Proteção Mútua, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.
138	Declara de utilidade pública a Comissão de Amparo à Criança, instituição filantrópica, com sede em Vila Isabel, São Torquato, Município de Vila Velha, neste Estado.
139	Declara de utilidade pública as Obras Sociais Passionistas de Barra de São Francisco, com sede em Barra de São Francisco, neste Estado.
140	Declara de utilidade pública a Associação Assistencial de Auto Ajuda de São Silvano, com sede na cidade de Colatina.
141	Declara de utilidade pública a Fundação Cidade do Garoto, com sede e foro na cidade da Serra, neste Estado.
142	Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância (SAMI), com sede em Muqui, neste Estado.
143	Declara de utilidade pública o Clube Ítalo Brasileiro, com sede nesta Capital.
144	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Dorcas, com sede em São Silvano, Município de Colatina.
145	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil denominada Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES), com sede nesta Capital.
146	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Passionistas São Paulo da Cruz, com sede em Paul, Município de Vila Velha, neste Estado.
147	Declara de utilidade pública a Cáritas Arquidiocesana de Vitória.
148	Declara de utilidade pública a Sociedade Educacional de Menores de Cachoeiro de Itapemirim, mantenedora do Instituto Agroindustrial Monte Líbano, com sede e foro na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.
149	Declara de utilidade pública a creche Menino Jesus, anexa ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Vitória, Capital do Estado.
150	Declara de utilidade pública o Orfanato Jesus Cristo Rei também denominado Artesanato Obra Social Cristo Rei, sediado em Cariacica, neste Estado.
151	Declara de utilidade pública o Grupo Espírita de Muqui, sociedade civil com sede em Muqui, neste Estado.
152	Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial de Mucurici, com sede e domicílio jurídico no Município de Mucurici.
153	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Educação e Ensino de Acioli, mantenedora do Ginásio Coriolano Pereira, sediada em Acioli, Município de Ibiraçu.
154	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Silvio Silva Vitali, situada em Colatina.
155	Declara de utilidade pública o Centro Social e Assistencial Nossa Senhora das Graças, com sede em Jucutuquara.
156	Declara de utilidade pública a Campanha do Bem Estar do Menor (CBEM), com sede na cidade de Vitória.
157	Declara de utilidade pública a Campanha o Movimento Comunitário da Região de Maruípe, com sede em Maruípe, nesta Capital.
158	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Dispensário Médico Social – Ana Fraga, sediado em Muqui, Espírito Santo.
159	Declara de utilidade pública, a Sociedade Civil Sociedade Educacional de Meninas de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
160	Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Itapina, sediada no Distrito de Itapina, Município de Colatina, fundada a 03 de agosto de 1967.
161	Declara de utilidade pública o Centro Cultural e de Assistência Social de Cariacica, com sede em Cariacica.
162	Declara de utilidade pública a Obra Social São José Operário, sediada em Mimoso do Sul, neste Estado.
163	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Escola de Música Manoel Vicente de Castro, sediada em Muqui, Espírito Santo.
164	Declara de utilidade pública o Instituto João XXIII, com sede em Colatina, São Silvano.
165	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Lar Jerônimo Ribeiro, fundada em 25 de dezembro de 1918 com a denominação Asilo Deus, Cristo e Caridade, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
166	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
167	Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada, sediada nesta Capital.
168	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil denominada Fundação de Assistência Social São João Baptista ou Obras Joaninas, com sede na cidade de Atílio Vivacqua, Município de Atílio Vivacqua.
169	Declara de utilidade pública a Associação Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia, com sede nesta Capital.
170	Declara de utilidade pública a Conferência Imaculado Coração de Maria, da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em São Silvano, Município de Colatina.
171	Declara de utilidade pública a Federação Espírita Umbandista do Estado do Espírito Santo, com sede em Vitória, Capital do Espírito Santo.
172	Declara de utilidade pública o Instituto Educacional e de Amparo Padre Mazega, sediado à Rua Principal, no Bairro Rosa da Penha, Cariacica.
173	Declara de utilidade pública a Obra Social São José, sediada em São Domingos, Município de Colatina, Espírito Santo.
174	Declara de utilidade pública a Sociedade de Pró-Melhoramentos de Timbuí, sediada em Timbuí, Município de Fundão.
175	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Escola Normal e Ginásio Maria Mattos, com sede e foro na cidade de Anchieta.
176	Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
177	Declara de utilidade pública a Associação Espírito-santense de Imprensa, com sede nesta Capital.
178	Declara de utilidade pública a Sociedade União dos Trabalhadores de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
179	Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, com sede na cidade de Nova Venécia.
180	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Agrocultural de Marilândia, com sede no Distrito de Marilândia, Município de Colatina.
181	Declara de utilidade pública a Sociedade Musical 26 de Julho, com sede na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
182	Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Lyra de Ouro, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, deste Estado.
183	Declara de utilidade pública a Sociedade Estrela do Mar, sediada no Município e Comarca de Conceição da Barra.
184	Declara de utilidade pública o Iate Clube de Colatina, com sede em Colatina.
185	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Yole Caça e Pesca Esporte Clube, fundada em 10 de agosto de 1932, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
186	Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.
187	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Hospital Infantil Francisco de Assis, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.
188	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Baunilha, com sede em Baunilha, Município de Colatina.
189	Declara de utilidade pública o Clube do Comércio e da Indústria do Estado do Espírito Santo, fundado em 19 de setembro de 1968, sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, sede e foro na Cidade de Vitória, Capital deste Estado.
190	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil, Comunidade Unida de Boa Esperança – (CUBE), com sede em Boa Esperança, Distrito de Jaciguá, Município de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
191	Declara de utilidade pública o Centro dos Lavradores Unidos Para o Progresso, sediado na localidade de Baía Nova, no Município de Guarapari.
192	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil – BEMFAM, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, de âmbito nacional.
193	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Instituto de Cardiologia do Espírito Santo, com sede e foro nesta Capital.
194	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Sociais Acácio de Oliveira Leal, com sede no Distrito de Celina, Município de Alegre, Estado do Espírito Santo.
195	Declara de utilidade pública o Instituto Comboniano de São Gabriel, com sede na cidade de São Gabriel da Palha.
196	Declara de utilidade pública o Centro Social e Assistencial Mitra Arquidiocesana de Vitória, com sede nesta Capital.
197	Declara de utilidade pública a Associação Civil denominada Escola de Excepcionais Nossa Senhora da Penha, com sede em Vila Velha.
198	Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
199	Declara de utilidade pública o Hospital São Marcos, sediado em Nova Venécia.
200	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Vicente de Paula, com sede em Mantenópolis.
201	Declara de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora Aparecida, com sede em São Mateus.
202	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Educação e Ensino de Pinheiro, com sede na cidade de Pinheiro, mantenedora do Ginásio de Pinheiro e do Colégio Comercial de Pinheiro.
203	Declara de utilidade pública o Centro de Formação de Líderes Rurais, sediado em São Mateus.
204	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Maria, Casa de Saúde e Maternidade, com sede em São Torquato, Vila Velha.
205	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, com sede no Bairro de São Torquato, em Vila Velha.
206	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Educação e Ensino de Ecoporanga.
207	Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Castelo, sediado na cidade de Castelo.
208	Declara de utilidade pública o Instituto José Teixeira Fialho, com sede em Imburana, no Município de Ecoporanga.
209	Declara de utilidade pública o Lar Fabiano de Cristo, sediado em Colatina.
210	Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Lira Euterpe Vianense, com sede em Viana.
211	Declara de utilidade pública o Instituto Euvaldo Lodi (Núcleo Regional do Espírito Santo).
212	Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Unida do Brasil, com sede em Campo Grande, Município de Cariacica.
213	Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural do Ibes, com sede no Município de Vila Velha.
214	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina, com sede em Colatina.
215	Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário do Bairro Nossa Senhora da Penha, sociedade civil, com sede à rua Manoel Duarte Lima 134, em Vila Velha, neste Estado.
216	Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Maria Filina Salles de Sá de Miranda, no Ginásio Estadual Maria Ortiz.
217	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Educação e Ensino de Prata dos Baianos, com sede na Vila de Prata dos Baianos, nos Município de Ecoporanga.
218	Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins, neste Estado.
219	Declara de utilidade púbica, a sociedade religiosa - Igreja Evangélica Assembléia de Deus - sediada à Avenida José de Alexandre, em Guaçuí, neste Estado.
220	Declara de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramento de Ibiraçu.
221	Declara de utilidade pública a Academia Espírito-santense de Letras.
222	Declara de utilidade pública a Unidade Comunitária de Integração Social, com sede nesta Capital.
223	Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo, com sede neste Capital.
224	Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo – IDEIES – com sede à Av. Beira Mar nº 2.235, Bento Ferreira, nesta Capital.
225	Declara de utilidade púbica o Centro Espírito Paz e Amor a Deus, com sede em São Torquato, Município de Vila Velha.
226	Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bairro Honório Fraga, sediada no bairro do mesmo nome, na cidade de Colatina.
227	Declara de utilidade pública o Hospital Maternidade São Camilo, sediado na cidade de Aracruz.
228	Declara de utilidade pública o Clube de Pára-quedismo de Vitória, com sede nesta Capital.
229	Declara de utilidade pública, a Sociedade Civil Sport Clube João Nery, com sede no bairro de Santo Antonio, na Capital do Estado do Espírito Santo.
230	Declara de utilidade pública a Fundação Social José Francisco de Paula, sediada em Itaquari, Município de Cariacica.
231	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Grupo da Fraternidade Irmã Clotildes, com sede em Vitória.
232	Declara de utilidade pública o Clube Batucada da Mocidade, com sede nesta Capital.
233	Declara de utilidade pública o Professorado Hotéis Clube, com sede nesta Capital.
234	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Estrela Guia, com sede nesta Capital.
235	Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo, com sede nesta Capital.
236	Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Ferroviária Vale do Rio Doce, sediada em Jardim América, Município de Cariacica.
237	Declara de utilidade pública o Hospital Padre Olívio, Sociedade Civil com sede em Jaciguá, Município de Cachoeiro de Itapemirim
238	Declara de utilidade pública a Escola de Samba Unidos da Piedade, com sede nesta Capital.
239	Declara de utilidade pública o Lar Batista Albertine Meador com sede na Praia da Costa, Município de Vila Velha, neste Estado.
240	Declara de utilidade pública o Comitê Pró Melhoramento de Jaguaré, sediado em Jaguaré, no Município de São Mateus.
241	Declara de utilidade pública o Centro Esportivo Universitário do Espírito Santo (CEUNES), com sede em Goiabeiras, no Município de Vitória.
242	Declara de utilidade pública o Fluminensinho Futebol Clube, agremiação esportiva, com sede nesta Capital.
243	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obra Comunitária de Itanguá e Nova Brasília (OCINBRA), com sede em Nova Brasília, Município de Cariacica.
244	Declara de utilidade pública o Sindicato dos Motoristas em Guindastes dos Portos do Estado do Espírito Santo, sediado em Vitória.
245	Declara de utilidade pública o Coral Glória, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Colatina, com sede na cidade de Colatina.
246	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Grande Flor, com sede nesta Capital.
247	Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Estrela dos Artistas, com sede na cidade da Serra.
248	Declara de utilidade pública a Associação de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
249	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Senhor dos passos, com sede em Barra da Peneira, Distrito de Córrego Grande, no Município de Nova Venécia.
250	Declara de utilidade publica a Associação dos Proprietários e Oficiais de Farmácia do Estado do Espírito Santo, com sede nesta Capital.
251	Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários do Estado do Espírito Santo.
252	Declara de utilidade pública a Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Itarana, com sede no Município de Itarana, neste Estado.
253	Declara de utilidade pública estadual as Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus, situadas em Itaquari, no Município de Cariacica, neste Estado.
254	Declara de utilidade pública, a Fazenda Clube Santa Teresa, com sede no Município de Santa Teresa neste Estado.
255	Declara de utilidade pública a Casa Espírita Cristã, sediada no Bairro do Ibes, em Vila Velha, neste Estado.
256	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Tupinambá, sediado no Município da Serra, neste Estado.
257	Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império, com sede nesta Capital.
258	Declara de utilidade publica a Sociedade Educacional e Profissional Ubiragê, sediada no Bairro de São Sebastião, em Carapina, Município da Serra, Estado do Espírito Santo.
259	Declara de utilidade pública a Sociedade de Medicina Veterinária do Espírito Santo (SOMEVES), sediada nesta Capital.
260	Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Vitória, com sede na Cidade de Vitória.
261	Declara de utilidade pública o Clube Náutico Brasil, sediado à Avenida Santo Antonio nº 111, nesta Capital.
262	Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Vitória, com sede nesta Capital.
263	Declara de utilidade pública a Associação das Secretárias do Espírito Santos, ASES, com sede nesta capital.
264	Declara de utilidade pública o Clube dos Engenheiros Agrônomos, com sede no Balneário de Manguinhos, Município da Serra, neste Estado.
265	Declara de utilidade pública o Abrigo da Velhice Desamparada e Albergue Noturno de Muqui, sediado à Rua Joaquim Afonso nº 519, na cidade de Muqui, neste Estado.
266	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade, sediado na cidade de Alegre, neste Estado.
267	Declara de utilidade pública a Associação Civil Grêmio Recreativo Academia escola de Samba Santa Lúcia, com sede nesta Capital.
268	Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail, sediada no Município de Nova Venécia, neste Estado.
269	Declara de utilidade pública o Santa Cruz Futebol Clube, com sede no Bairro de Santa Lúcia, nesta Capital.
270	Declara de utilidade pública a Obra Social dos Amigos de Prosperidade, sociedade civil beneficente, sediada no distrito de Vargem Alta, município de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
271	Declara de utilidade pública o Centro Comunitário São Francisco de Assis, sediado no Bairro de Goiabeiras, na cidade de Vitória.
272	Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, situada na cidade de Muniz Freire, neste Estado.
273	Declara de utilidade pública a Sociedade de Biologia do Espírito Santo (SOBES), sediada nesta capital.
274	Declara de utilidade pública a Filial da Cruz Vermelha Brasileira de Cachoeiro de Itapemirim, sediada naquele município.
275	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Nossa Senhora dos Navegantes, com sede nesta Capital.
276	Declara de utilidade pública o Grêmio Atlético Estrelinha, agremiação esportiva, sediada nesta Capital.
277	Declara de utilidade pública a Sociedade Odontológica Latino Americana de Implantes Aloplasticos e Transplantes – SOLAIAT, sediada nesta Capital.
278	Declara de utilidade pública a Associação de Obreiros Cristãos – AOC, sediada em São Torquato, Município de Vila Velha, neste Estado.
279	Declara de utilidade pública a Associação Civil Religiosa União Espírita Capixaba – UNESCAP, com sede provisória à Rua 23 de Maio, nº 112, nesta Capital.
280	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Umbandista Joana D’Arc, sediado no Bairro Santa Martha, nesta Capital.
281	Declara de utilidade pública o São Paulo Futebol Clube, com sede à Rua 4, Casa 35, em Goiabeiras, nesta Capital.
282	Declara de utilidade pública o Colégio Menino Jesus, localizado na Praça Dom Luis Scortegagna, nesta Capital.
283	Declara de utilidade pública o Vitória Futebol Clube, entidade civil com personalidade jurídica, sediada à Avenida Joubert de Barros nº 333, Bento Ferreira, nesta Capital, Estado do Espírito Santo.
284	Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Escola Técnica Federal do Espírito Santo – ASSETFES, sediada nesta Capital.
285	Declara de utilidade pública a Sociedade Ornitológica do Espírito Santo, sediada nesta Capital.
286	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Residencial Laranjeiras – A.M.P.R.L. com sede no Município da Serra, neste Estado.
287	Declara de utilidade pública o Centro Social de Comunidade Dom João Batista, com sede na Ilha do Príncipe, nesta Capital.
288	Declara de utilidade pública o Grupo Fraternidade Jerônimo Ribeiro, sediado no Município de Vila Velha, neste Estado.
289	Declara de utilidade pública o Instituto Evangélico Comunitário, sediado em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
290	Declara de utilidade pública o Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, sediado nesta Capital.
291	Declara de utilidade pública o Centro Cívico e Recreativo Esporte Clube Itaguaçu, com sede na cidade de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.
292	Declara de utilidade pública o Lar da Menina entidade de amparo à criança, sediada no km 12, da Rodovia José Sete, em Cariacica, neste Estado.
293	Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-combatentes do Brasil – Seção de Vila Velha – Estado do Espírito Santo.
294	Declara de utilidade pública a Associação Diacônica Luterana, da localidade de Serra Pelada, Município de Afonso Cláudio, neste Estado.
295	Declara de utilidade pública a União Espírita Cristã com sede à Rua Antonio Ataíde, nº 445 – Vila Velha – Estado do Espírito Santo.
296	Declara de utilidade pública a Diocese de Vitória da Igreja Católica Apostólica Brasileira, com sede em Jardim Parreiral, Serra, Estado do Espírito Santo.
297	Declara de utilidade pública a Diocese de Vitória da Igreja Católica Apostólica Brasileira, com sede em Jardim Parreiral, Serra, Estado do Espírito Santo.
298	Declara de utilidade pública o Centro Excursionista Espírito-Santense, sediado nesta Capital.
299	Declara de utilidade pública a Vila Nova Esporte Clube.
300	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Oxossi, sediado à Rua A, n.º 236, fundos, Vila Batista, Vila Velha.
301	Declara de utilidade pública o Clube de Odontologia do Espírito Santo, com sede na localidade de Manguinhos, Município da Serra.
302	Declara de utilidade pública o Bloco de Marilândia, sediado no Município de Vila Velha.
303	Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica de Deus, sediada no Município de Aracruz, neste Estado.
304	Declara de utilidade pública o Atlético Esporte Clube, com sede à Rua Rio de Janeiro n.º 920, Praia da Costa, Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
305	Declara de utilidade pública a Fundação José Theodoro, situada no Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.
306	Declara de utilidade pública a Academia Vitória de Educação Física, com sede à Praça Costa Pereira, 168, 7º andar, Vitória.
307	Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Vitória, com sede à Rua Dr. João dos Santos Neves, 126, 2º andar (sede própria), nesta Capital.
308	Declara de utilidade pública a Fundação os Rotarianos da Grande Vitória, sediada na Capital do Estado.
309	Declara de utilidade publica o Centro Comunitário David Zanotti, localizado na Fazenda Boa Sorte, em Sobreiro, distrito da sede, Município de Itaguaçu, neste Estado.
310	Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Dentistas Práticos do Estado do Espírito Santo.
311	Declara de utilidade pública o Guarani Futebol Clube, entidade civil com personalidade jurídica, sediado à Vila Sólon Borges, Goiabeiras, Vitória, Estado do Espírito Santo.
312	Declara de utilidade pública a sociedade civil Loja Simbólica Maçônica Independência nº 01, com sede e foro nesta cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.
313	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Divino Espírito Santo, com sede em Vista Alegre, Município de Iúna.
314	Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Maria Madalena, sediado em Vitória – Espírito Santo.
315	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Burarama, sediada no Município de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.
316	Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Bairro Vila Rica, sediada no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
317	Declara de utilidade pública a casa da Criança Veneranda com sede na cidade de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
318	Declara de utilidade pública o Clube dos Operadores de Rádio da Faixa Cidadão de Linhares-ES - CORFACI, associação civil sediada na cidade de Linhares, no Município do mesmo nome, neste Estado.
319	Declara de utilidade pública a Associação do Pessoal da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – ASCAM, com sede na Rua Dr. João dos Santos Neves nº 143, nesta Capital.
320	Declara de utilidade pública a Associação Capixaba de Pessoas com Deficiências - A.C.P.D., com foro na cidade de Vitória.
321	Declara de utilidade pública a Associação Atlética Colatina, com sede em Colatina.
322	Declara de utilidade pública o União Esporte Clube, sediada no Bairro de Aribiri, Município de Vila Velha.
323	Declara de utilidade pública a União de Cegos D. Pedro II (UNICEP), com sede na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
324	Declara de utilidade pública o Corpo de Assistência ao Menor (CAM), sediado no Município de Barra de São Francisco.
325	Declara de utilidade pública a entidade denominada Resgate Obras Sociais e Educacionais, sediada no Município de Colatina.
326	Declara de utilidade pública o Grupo Social Cristão-Sociedade Civil, sediado na cidade de Guarapari – Espírito Santo
327	Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Vila Velha e Cariacica, sediada no Município de Vila Velha.
328	Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial de Mata da Serra, sediada no Município da Serra.
329	Declara de utilidade pública o Goitacazes Futebol Clube, sediado em Maruípe, nesta Capital.
330	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
331	Declara de utilidade pública a Campanha para Desenvolvimento das Comunidades Carentes – CDCC, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
332	Declara de utilidade pública “a mui respeitável Grande Loja do Estado do Espírito Santo”, com sede provisória à Rua Alberto de Oliveira Santos, sala 1014, Edifício Ricamar, nesta Capital.
333	Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Rio Doce, com sede em Linhares no Estado do Espírito Santo.
334	Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários do Estado do Espírito Santo, com sede na Capital do Estado.
335	Declara de utilidade pública a associação civil sem fins lucrativos denominada Comercial Futebol Clube, com sede na cidade de Fundão neste Estado.
336	Declara de utilidade pública o Grupo Mutirão de Vitória de Teatro Amador, com sede nesta Capital.
337	Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Maria das Graças, com sede no bairro Maria das Graças, em Colatina, Estado do Espírito Santo.
338	Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário do Bairro Cristóvão Colombo, sediado no Bairro do mesmo nome, em Vila Velha.
339	Declara de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira, secção do Espírito Santo.
340	Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente e Instrutiva Jerônimo Ribeiro, sediado em Cachoeiro de Itapemirim.
341	Declara de utilidade pública o Templo Espírita Pedro da Rocha Costa localizado em Cachoeiro de Itapemirim.
342	Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Bibliotecários do Espírito Santo com sede em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.
343	Declara de utilidade pública a Associação Assistencial São Francisco de Assis, com sede à Rua São João, nº 611, Morro do Quadro, nesta Capital.
344	Declara de utilidade pública o Instituto dos Advogados do Estado do Espírito Santo.
345	Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Fraternidade e Luz nº 4, com sede à Avenida 7 de Setembro, nº 315, João Neiva, Município de Ibiraçu.
346	Declara de utilidade pública a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo, sediada em Vitória, Estado do Espírito Santo.
347	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Jerônimo Ribeiro com sede à Rua Batista Fluminense, nº 8, Município de Cachoeiro de Itapemirim.
348	Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros Florestais do Espírito Santo, com sede e foro na cidade de Vitória, à Rua Almirante Tamandaré, 120, Praia do Suá.
349	Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil – Seção Vitória-ES, com sede à Rua Ludwick Maçal nº 1.256 – aptº. 301, Bairro Jardim da Penha, nesta Capital.
350	Declara de utilidade pública a Associação Capixaba de Aquicultura, com sede em Vitória.
351	Declara de utilidade pública a Sociedade Educacional e Recreativa Armando Martinelli, fundada em 06 de março de 1983, com sede e foro na Comarca de Santa Teresa, neste Estado.
352	Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal – ANSEF, regional do Espírito Santo, com sede em Brasília, Distrito Federal.
353	Declara de utilidade pública a Sociedade Espírito-santense de Engenheiros Agrônomos, com sede e foro na cidade de Vitória, Espírito Santo.
354	Declara de utilidade pública a Associação Capixaba de Proteção ao Meio-Ambiente – ACAPEMA, com sede na Cidade de Vitória, Capital do Espírito Santo.
355	Declara de utilidade pública a Associação Celinense Jardim de Deus, com sede no Distrito de Celina, Município de Alegre.
356	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Linhares-ES, com sede à Rua Augusto de Carvalho, 1680 - Centro, Linhares.
357	Declara de utilidade pública a Associação Capixaba de Idosos – A.C.I., com sede na cidade de Vitória – Espírito Santo.
358	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional André Carloni, sediada no Bairro André Carloni, no Município da Serra.
359	Declara de utilidade pública o Olímpico Esporte Clube, com sede em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
360	Declara de utilidade pública a Missão Evangélica Cristo Vive, sediada nesta Capital.
361	Declara de utilidade pública o Centro Social de Recuperação e Beneficência São Gabriel, sediada na Cidade de São Gabriel da Palha.
362	Declara de utilidade pública a Casa dos Funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD – FUNVALE com sede na cidade de Vitória-ES.
363	Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Fundão, entidade sem fins lucrativos, com sede a Av. César Pegoretti s/n – Fundão-ES.
364	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Castelo, com sede e foro na cidade de Castelo.
365	Declara de utilidade pública a União Nacional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, Secção Espírito Santo, com sede à Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Vitória, Espírito Santo.
366	Declara de utilidade pública a Fundação Batista da Praia do Canto, com sede e foro na Av. Rio Branco, nº 900, Praia do Canto, Vitória-ES.
367	Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Brasileira – SESBRAS, com sede a Av. Graça 133, São Torquato, Vila Velha e foro legal em Vitória – Espírito Santo.
368	Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – AJUDES, com sede provisória na Rua Pedro Palácios, edifício do Fórum, nesta Capital.
369	Declara de utilidade pública, a Associação Recreativa Alviana, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.
370	Declara de utilidade pública a Associação Astronômica Galileu Galilei - A.A.G.G., com sede e foro na cidade de Vitória.
371	Declara de utilidade pública, o Grupo Beneficente Princesa do Sul, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.
372	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alegre, com sede e foro na cidade de Alegre, Espírito Santo.
373	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Boa Esperança, neste Estado.
374	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Baixo Guandu, com sede e foro na cidade de Baixo Guandu, Espírito Santo.
375	Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Estado do Espírito Santo – SADES, entidade beneficente sem fins lucrativos, fundada em 14 de junho de 1983, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, com representação neste Estado do Espírito Santo.
376	Declara de utilidade pública a Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer, sediado no Município de Vila Velha.
377	Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Esplender da Noite, sediado no Município de Itapemirim.
378	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Nossa Senhora da Conceição, com sede à Rua Coqueiros, no Bairro São Pedro, em Vitória.
379	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Maçônica Vale do Canaã, nº 26, com sede e foro no Município de Santa Teresa, neste Estado.
380	Declara de utilidade pública a Associação de Orientadores Educacionais Capixaba, com sede nesta capital.
381	Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município da Serra – com sede provisória – Av. Jones dos santos Neves – nº 12, Serra – Espírito Santo.
382	Declara de utilidade pública a Associação do Surf do estado do Espírito Santo, fundado em 28 de setembro de 1985, com sede e foro em Jacaraípe, Município da Serra, Espírito Santo.
383	Declara de utilidade pública a Associação Tadeusz Krok de Desenvolvimento Comunitário de Águia Branca com sede na Rua dos Estudantes, s/nº, em Águia Branca.
384	Declara de utilidade pública a Associação Civil Centro Espírita Orixalá, sediada em Itaparica – Vila Velha, ES.
385	Declara de utilidade pública a creche Soldadinho de Deus, localizada no Bairro Jardim Marilândia, no Município de Vila Velha.
386	Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica educacional e Religiosa Creche Meninos com Jesus – CREMJES.
387	Declara de utilidade pública a Associação Pró-Desenvolvimento do Distrito de Serra Pelada com sede e foro na Vila de Serra Pelada, no Município de Afonso Cláudio, no Estado do Espírito Santo.
388	Declara de utilidade Pública a Associação Civil – Centro Comunitário do Morro da Boa Vista, com sede e foro na cidade de Vitória, na Rua Deputado Darcy Castelo Mendonça, nº 30, Boa Vista, Bairro de Goiabeiras – Espírito Santo.
389	Declara de utilidade o Centro Espírita Paschoa de Jesus, no Município de Mimoso do Sul – Espírito Santo.
390	Declara de utilidade pública a Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Pancas, com sede à Rua Espírito Santo, s/nº - Bairro Operário – Pancas-ES.
391	Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário de Boa Vista I, com sede no Município de Vila Velha.
392	Declara de utilidade pública a Associação de Bandas de Congo da Serra – ABC-SERRA.
393	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Residencial José de Anchieta, sediada no Município da Serra, neste Estado.
394	Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, entidade fundada em 08 de junho de 1983, com sede e foro no Município de Muqui.
395	Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial da Comunidade Cristã de Mucurici, com sede em Mucurici, Espírito Santo.
396	Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Pro Casa do Menino, com sede no Bairro São Vicente, no Município de Afonso Cláudio – Espírito Santo.
397	Declara de utilidade pública a Sociedade Hípica do Espírito Santo.
398	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Honório Fraga, com sede e foro na cidade de Colatina Espírito Santo.
399	Declara de utilidade pública o Grupo Pixinguinha – de Teatro Amador, de Conceição da Barra.
400	Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário de Porto Novo, em Cariacica.
401	Declara de utilidade pública a Colônia dos Pescadores Maria Ortiz – Vitória-ES.
402	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Limoeiro – Município da Serra-ES.
403	Declara de utilidade pública a Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil com sede e foro na cidade de Vitória-ES.
404	Declara de utilidade pública a Associação de Deficientes Visuais – ADEVICA, com sede e foro na Cidade de Vitória-ES.
405	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro COHAB, localizada no Município de João Neiva, neste Estado.
406	Declara de utilidade pública a sociedade de Beneficência Cristã de Ibatiba - S.B.C.I., no Município de Ibatiba - Esp. Santo.
407	Declara de utilidade pública a Associação Sul Capixaba de Apicultores – ASCAPIS, com sede à Rua Coelho de Melo nº 07 – Antigo Parque de Exposição – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo.
408	Declara de utilidade pública a Associação Luterana beneficente de Valério, Município de São Gabriel da Palha – Espírito Santo.
409	Declara de utilidade pública o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim – H.E.C.I., com sede na Rua Anacleto amos nº 55, Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo.
410	Declara de utilidade pública a Associação Civil Círcolo Veneto do Espírito Santo, com sede à Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, sala 1302, Vitória – Espírito Santo.
411	Declara de utilidade pública a Associação Civil Grande Orienta da Maçonaria do Espírito Santo, com sede à Rua Pedro Palácios, nº 104, Vitória – Espírito Santo.
412	Declara de utilidade pública a Fundação Vamos Dar as Mãos - FUNDAR, com sede à Avenida Jerônimo Monteiro, nº 331, sala 92, Vitória – Espírito Santo.
413	Declara de utilidade pública a Associação Recreativa dos Funcionários da Segunda Delegacia Regional da Fazenda, com sede à Rua Siqueira Lima, nº 13, 4º andar, Centro, Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo.
414	Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário de Sobreiro – M.C.S. – no Distrito de Sobreiro, Município de Afonso Cláudio – Espírito Santo.
415	Declara de utilidade pública a Associação das Bandas de Congo Amores da Lua, Panela de Barro e Boi Estrela, sediada no Bairro Santa Maria, Vitória-ES.
416	Declara de utilidade pública o Clube dos Trovadores Capixabas.
417	Declara de utilidade pública a Sociedade dos Criadores de Pássaros do Espírito Santo, com sede na Cidade de Vitória - Espírito Santo.
418	Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário Nossa Senhora Aparecida, localizado no Município de Cariacica.
419	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi, com sede e foro no Município de Guarapari.
420	Declara de utilidade pública a Sociedade Abrigo de Velho de Mimoso do Sul, com sede na Rua Nonimato Paiva, s/nº, Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
421	Declara de utilidade pública o Lions Clube de Afonso Cláudio – Distrito L-3, com sede em Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
422	Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras Rotarianas de Muniz Freire, com sede e foro na cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.
423	Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de São Gabriel da Palha-ES, sediada na Rua Dr. Valério, s/nº, São Gabriel da Palha-ES.
424	Declara de utilidade pública a Associação São Pedro de Barra de São Francisco.
425	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia, localizada no Município de João Neiva, neste Estado.
426	Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário São Vicente de Paula, com sede e foro no Município de Afonso Cláudio.
427	Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Iconha, com sede na cidade de Iconha – Espírito Santo.
428	Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural de Estudo das Seitas Africanistas no Brasil – S’CEABRA, com sede na Rua Elias Corteletti, nº 05, em Cariacica, neste Estado, com matriz em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
429	Declara de utilidade pública a União de Militares Cristãos Evangélicos do Espírito Santo - UMCEES, localizada no Município de Vitória, neste Estado.
430	Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Santa Marta, sediado no Município de Ibitirama, neste Estado.
431	Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro, com sede nesta Capital.
432	Declara de utilidade a Associação de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas – APADD, situada no Município de Vila Velha, Espírito Santo.
433	Declara de utilidade pública a Sociedade Espírito-santense de Pediatria – SOESPE, com sede à Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 42, 20º andar, Centro, Vitória-ES.
434	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, sediada no Município de Guaçuí, neste Estado.
435	Declara de utilidade pública a Associação Civil Fraternidade de Mensageiros de Oxalá, com sede no Município de Vila Velha.
436	Declara de utilidade pública a Associação Escola Comunidade da Escola de 1º Grau Centro Integrado Rural de Boa Esperança, fundada em 17 de junho de 1982, com sede à Rodovia Boa Esperança a São Mateus.
437	Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Casa do Caminho, situado à Rua João Azevedo, Maruípe – Vitória – ES.
438	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Venda Nova do Imigrante, neste Estado.
439	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Nova Esperança, com sede e foro no Município de São Mateus – ES.
440	Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras Rotarianas de Cariacica, sediada em Cariacica, Estado do Espírito Santo.
441	Declara de utilidade pública o Abrigo de Velhos David José Rodrigues, em Barra de São Francisco, neste Estado.
442	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Aracruz.
443	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Eurico Salles, situada à Rua dos Colibris, Quadra 10, Bairro Eurico Salles – ES.
444	Declara de utilidade pública o Asilo dos Velhos e a Casa dos Cegos de Linhares – Lar da Fraternidade – situado em Linhares – ES.
445	Declara de utilidade pública a Associação O Bom Samaritano, em Barra de São Francisco, neste Estado.
446	Declara de utilidade pública a Guarda Mirim Os Colibris de Santa Tereza.
447	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cariacica.
448	Declara de utilidade pública a Entidade Filantrópica de Assistência Social, Educacional e Profissional (E.F.A.S.E.P), localizada no Município de Cariacica – ES.
449	Declara de utilidade pública a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro neste Estado.
450	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Vicente de Paula, com sede no Município de Mantenópolis.
451	Declara de utilidade pública a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do Município de São Gabriel da Palha.
452	Declara de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra de São Francisco.
453	Declara de utilidade pública o Serra Bela Clube, com sede no Bairro Valparaíso na Cidade da Serra – ES.
454	Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Pró Meninos e Meninas de Rua de Vila Velha – ASSEMER, sediada à Rua Luciano das Neves, nº 1221, Vila Velha – ES.
455	Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Maracanã.
456	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de São Mateus – ES, fundada em 12 de maio de 1984, com sede à Rua Coronel Constantino Cunha, 2 127, em São Mateus.
457	Declara de utilidade pública a Fundação de Serviço Social Comunitário Santo Antonio – FUNSESCOSA, do Município de Rio Novo do Sul.
458	Declara de utilidade pública Estadual a Ação Social Rei Davi - ASRD, situada à Rua Cafesópolis, nº 302, Cobilândia, Vila Velha/ES.
459	Declara de utilidade pública a Sociedade Administrativa Empreendedora Pró-Ecoporanga – SAEPE, do Município de Ecoporanga, neste Estado.
460	Declara de utilidade pública o Serviço de Engajamento Cristão - SECRI, com sede no Município de Vitória – ES.
461	Declara de utilidade pública à Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano, situada no Município de Domingos Martins.
462	Declara de utilidade pública a Comunidade Kolping Santa Teresa, com sede à Rua Rafael Jantorno, nº 11, de Bairro Santa Teresa.
463	Declara de utilidade pública estadual, a Comunidade, a Associação de Mulheres Afonso-claudenses, situada no Bairro São Tarcísio, Município de Afonso Cláudio/ES.
464	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do Município de Muniz Freire.
465	Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Alunos do Estado do Espírito Santo – ASSOPAES.
466	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Castelo - ES, fundada em 05 de outubro1973, com sede à rodovia Pedro Cola, km 02, em Castelo.
467	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Iúna-ES, fundada em 09 de janeiro de 1990, com sede à Rua Ipiranga, sem número, Quilombo, em Iúna.
468	Declara de utilidade pública estadual a Associação de Integração dos Surdos de Vitória – ASURVI, com sede e foro na Cidade de Vitória – ES.
469	Declara de utilidade pública o Centro Comunitário do bairro União em Cariacica, CGC/MF nº 30.764.781/0001-51, registrado no Cartório de Registros Civil de Pessoa Jurídicas de Cariacica, livro A-3, nº 407.
470	Declara de utilidade pública o Centro de Educação e Assistência (CEA), com sede à Rua Carlos Castro, s/nº, Distrito de Braço do Rio – Conceição da Barra-ES.
471	Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência de Educação Ação Comunitária e Compras Comunitárias do Espírito Santo com sede no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
472	Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Cultura Popular, com sede à Rua Coronel Monjardim, 222, nesta Capital.
473	Declara de utilidade pública a Pré-Escola Comunitária Alice Reno, com sede no Bairro da Penha – Município de Vitória-ES.
474	Declara de utilidade pública o Conselho Pinheirense do Bem Estar do Menor – COPBEM, com sede e foro na localidade de Pinheiros – ES.
475	Declara de utilidade pública a Associação Pró-Desenvolvimento de Sooretama - Centro, no Município de Sooretama, neste Estado.
476	Declara de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora Aparecida, com sede à rua Cel. Constantino Cunha, 1993, Bairro Ideal, São Mateus – ES.
477	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pró-Matre de Vitória.
478	Declara de utilidade pública a Fundação São João Batista do Município de Aracruz.
479	Declara de utilidade pública a Associação Castelense de Proteção Ambiental - ACAPA, fundada em 21 de julho de 1988, com sede na cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo.
480	Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro de Bandeirantes, situada à Rua Alfredo Chaves, nº 16, Bairro Bandeirantes, Cariacica-ES.
481	Declara de utilidade pública o Centro Di Cultura Italiana Di Muniz Freire Italia Per Tutti, com sede e foro na Cidade de Muniz Freire – ES.
482	Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Povo do Vale do Rio Santa Maria – AAP, uma sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
483	Declara de utilidade pública a Associação das Oficinas de Reparação de Veículos do Espírito Santo – ASSORVES, uma Associação sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
484	Declara de utilidade pública a União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil – UNEFAB, com sede na cidade de Anchieta, Espírito Santo.
485	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Itapemirim, com sede à Rua Coronel Marcondes de Souza, s/nº, Município de Itapemirim-ES.
486	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Portadores de Fissuras Lábio-Palatais do Espírito Santo (Profis de Vitória).
487	Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Bacia do Rio Itapemirim – AABRI, fundada em 04 de abril de 1987, com sede à Rua D. Pedro II, nº 01, Bairro Coronel Borges, em Cachoeiro de Itapemirim – ES.
488	Declara de utilidade pública a Associação dos Pais, ex-alunos e alunos da Escola Família Agrícola de são João de Garrafão, Município de Santa Maria de Jetibá.
489	Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com sede em Santa Maria de Jetibá, Espírito Santo.
490	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Alfredo Chaves-ES, com sede à Rua Getúlio Vargas, s/nº, Município de Alfredo Chaves.
491	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Guanabara, com sede no Município da Serra – Estado do Espírito Santo.
492	Declara de utilidade pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo.
493	Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário do Bairro Vila Bandeirante (M. C. V. B.), com sede no bairro do mesmo nome, no Município de Cariacica.
494	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piúma.
495	Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Franco Brasileira de Vitória - Aliança Francesa, situada à Rua José Teixeira, nº 316, na Praia do Canto, em Vitória, neste Estado.
496	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
497	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Ibiraçu, sediada no Município de Ibiraçu, neste Estado.
498	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Itaguaçu.
499	Declara de utilidade pública a Fundação Presbiteriana do Município de Pinheiros/ES.
500	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição, do Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
501	Declara de utilidade pública o Clube Esportivo Ilha das Flores, situado à Rua da Sede, nº 96, Ilha das Flores, Vila Velha, neste Estado.
502	Declara de utilidade pública o Instituto Espírito-Santense de Administração e Marketing.
503	Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Santa Luzia do Azul, no Município de Água Doce do Norte, neste Estado.
504	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Ibatiba.
505	Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social Hospitalar de Jaguaré, entidade filantrópica sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Noel Silva, nº 100, na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
506	Declara de utilidade pública a Federação das APAES do Estado do Espírito Santo.
507	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Afonso Cláudio.
508	Declara de utilidade pública o Instituto Allan Kardec – Complexo Educacional Cristão, situado à Rua Nelson Monteiro, nº 112, no Bairro do Ibes, Município de Vila Velha, neste Estado.
509	Declara de utilidade pública o Grupo Roda Amiga, situado à Rua Daniel Abreu Machado, nº 141, Itararé, Vitória-ES.
510	Declara de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal.
511	Declara de utilidade pública o Instituto Franciscano do Município da Serra.
512	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Mantenópolis, entidade com objetivos educacionais e sem fins lucrativos, situada à Avenida Presidente Vargas, Centro s/nº, Mantenópolis, no Espírito Santo.
513	Declara de utilidade pública a Fundação Recanto Carlos José Nunes, situada em São José do Calçado.
514	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Conceição do Castelo.
515	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Garrafão, Município de Itapemirim-ES.
516	Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Juventude Rural de Rio Novo do Sul - AMJUR-RNS.
517	Declara de utilidade pública a Federação de Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais do Estado do Espírito Santo - FESPUFEMES.
518	Declara de utilidade pública a Fundação Central de Indústrias e Agro-Indústrias Francisquense - CIFRA, criada através da Lei Municipal nº 036/1992, com sede e foro às margens do rio São Mateus, distrito da sede do Município de Barra de São Francisco no Estado do Espírito Santo.
519	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi São Vicente de Paulo de Jerônimo Monteiro.
520	Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Auditivos da Grande Vitória - ADAGV-ES.
521	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município da Serra - APAE.
522	Declara de utilidade pública a Associação Educacional de São Francisco de Assis, entidade com objetivos educacionais e sem fins lucrativos, situada à Rua Coronel Djalma Borges, s/nº, centro, Barra de São Francisco-ES.
523	Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia, situada em Guaçuí.
524	Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Educacional e Social Renascer, de Iúna.
525	Declara de utilidade pública a Fundação Ruy Baromeu com sede no Município de São Mateus - ES.
526	Declara de utilidade pública a Entidade de Asilo e Assistência à Velhice Desamparada “Lar Pai Abraão”, com sede no Município de Colatina.
527	Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa de Campinho, sede no município de Domingos Martins.
528	Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Grande Maruípe, Eucalipto - Vitória-ES.
529	Declara de utilidade pública a Creche São de Vicente de Paulo de Vila Velha.
530	Declara de utilidade pública a Associação Canarense de Ensino, no Município de Pedro Canário.
531	Declara de utilidade pública o Grupo de Dança Afro Negrão.
532	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Araçui, Município de Castelo - ES.
533	Declara de utilidade pública o Grupo JUBS - Juventude Unida do Bairro Sapucaia, de Baixo Guandú.
534	Declara de utilidade pública o Coral Musical Stella Degli Alpini do Município de Conceição do Castelo.
535	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Município de Jerônimo Monteiro.
536	Declara de utilidade pública a Casa Betânia de Cachoeiro de Itapemirim.
537	Declara de utilidade pública a Sociedade Educacional do Espírito Santo - SEDES/UVV-ES - Brasil, estabelecida à rua Annor da Silva n.º 15, Bairro Boa Vista, Vila Velha, Espírito Santo
538	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus, com sede à Rua Engenheiro Manoel dos Passos Barros s/nº, Santo Antônio, Vitória - ES.
539	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Fundão.
540	Declara de utilidade pública a Ação Comunitária do Espírito Santo – ACES, sediada em Vitória.
541	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro San Domingo de Muqui-ES.
542	Declara de utilidade pública a Associação Atlética Apollo, com sede no Município de São Mateus - ES.
543	Declara de utilidade pública o Grupo Resgate, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como finalidade realizar trabalhos na recuperação de pessoas viciadas em drogas e alcoólatras, em regime de internato e externato, estando situado na Vila Jatobá, Rodovia Mário Pizzol - Km 03, Conceição do Castelo - ES.
544	Declara de utilidade pública a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória-ES.
545	Declara de utilidade pública o Núcleo Príncipe Ancarilho do Centro Espírita Beneficente, União do Vegetal, situado em Perocão, Município de Guarapari.
546	Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Monsenhor Miguel, situada em Guaçui-ES.
547	Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Lira Mateense, com sede no Município de São Mateus.
548	Declara de utilidade pública a Associação Coralista Canto Livre.
549	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Água Doce do Norte - ES.
550	Declara de utilidade pública estadual a Fundação de Assistência Social do Espírito Santo - FAS/ES, situada no Município de Vitória - ES.
551	Declara de utilidade pública a Fundação Médico Assistencial do Vale do Itaúnas – Pedro Canário – ES.
552	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Vila Pavão.
553	Declara de utilidade pública a Associação de Sakte-Board, com sede na Rua Barbosa nº 18, Alto Laje – Cariacica/ES.
554	Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Assistencial aos Idosos no Município de Pedro Canário.
555	Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Franco Rossetti no Município de Pedro Canário.
556	Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Alto Rio Novo.
557	Declara de utilidade pública o Projeto Vem Viver.
558	Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Conceição do Castelo.
559	Declara de utilidade pública o Circolo Trentino di Santa Teresa.
560	Declara de utilidade pública o Circolo Trentino di Colatina, com sede na Rua Geraldo Pereira, nº 11, Centro, Município de Colatina.
561	Declara de utilidade pública a Associação dos Comissários de Menores do Estado do Espírito Santo.
562	Declara de utilidade pública o Conselho Popular de Vitória, sediado nesta Capital.
563	Declara de utilidade pública a Associação Promocional da Educação Rural de Barra de São Francisco.
564	Declara de utilidade pública a Associação da Microbacia do Oriente – AMOR.
565	Declara de utilidade pública a Associação dos Caminhoneiros do Norte do Estado do Espírito Santo, com sede na Rodovia do Café, s/nº, Município de São Gabriel da Palha.
566	Declara de utilidade pública o Projeto Cocal, de Vila Velha.
567	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Menino Jesus, situada no Distrito de Menino Jesus, Município de Muniz Freire.
568	Declara de utilidade pública a Fundação José Theodoro de Andrade.
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