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LEI Nº 11.212, DE 29 de outubro  de 2020

Consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Esta Lei consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado, conforme previsto no Anexo Único.

Art. 2º  Toda a legislação, devidamente instituída, em vigor será consolidada a partir da publicação desta Lei, de acordo com o previsto no art. 1º, devendo qualquer inclusão ou revogação de semana e/ou de dia/correlato comemorativo, obrigatória e exclusivamente, ser realizada por meio de alteração do Anexo Único da presente Lei.

Art. 3º  As comemorações das semanas e dos dias/correlatos previstos nesta Lei terão como objetivo a ampla divulgação dos assuntos de interesse público neles contidos, por meio de palestras, seminários, cursos, livros, cartilhas, panfletos, reuniões públicas, dentre outros.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º  Ficam formalmente revogadas, por consolidação e sem interrupção de sua força normativa, as seguintes Leis nos: 1.385/1958; 2.364/1968; 3.416/1981; 3.518/1983; 3.665/1984; 3.710/1985; 3.780/1985; 4.153/1988; 4.162/1988; 4.218/1989; 4.356/1990; 4.790/1993; 4.808/1993; 5.054/1995; 5.141/1995; 5.727/1998; 5.812/1998; 6.116/2000; 6.837/2001; 6.849/2001; 7.138/2002; 7.140/2002; 7.270/2002; 7.522/2003; 7.545/2003; 7.655/2003; 7.663/2003; 7.701/2004; 7.828/2004; 7.993/2005; 8.311/2006; 8.378/2006; 8.521/2007; 8.799/2008; 8.800/2008; 8.824/2008; 8.853/2008; 9.140/2009; 9.165/2009; 9.166/2009; 9.171/2009; 9.172/2009; 9.258/2009; 9.271/2009; 9.276/2009; 9.283/2009; 9.284/2009; 9.299/2009; 9.301/2009; 9.302/2009; 9.307/2009; 9.311/2009; 9.319/2009; 9.320/2009; 9.323/2009; 9.331/2009; 9.332/2009; 9.364/2009; 9.405/2010; 9.417/2010; 9.448/2010; 9.456/2010; 9.476/2010; 9.478/2010; 9.487/2010; 9.532/2010; 9.541/2010; 9.547/2010; 9.548/2010; 9.551/2010; 9.554/2010; 9.579/2010; 9.594/2010; 9.635/2011; 9.636/2011; 9.653/2011; 9.695/2011; 9.745/2011; 9.963/2012; 9.978/2013; 9.983/2013; 10.004/2013; 10.016/2013; 10.040/2013; 10.059/2013; 10.085/2013; 10.221/2014; 10.230/2014; 10.254/2014; 10.303/2014; 10.374/2015; 10.375/2015; 10.385/2015; 10.404/2015; 10.406/2015; 10.417/2015; 10.420/2015; 10.431/2015; 10.432/2015; 10.454/2015; 10.456/2015; 10.480/2016; 10.482/2016; 10.485/2016; 10.526/2016; 10.555/2016; 10.603/2016; 10.618/2016; 10.681/2017; 10.682/2017; 10.683/2017; 10.693/2017; 10.694/2017; 10.703/2017; 10.704/2017; 10.706/2017; 10.707/2017; 10.712/2017; 10.716/2017; 10.717/2017; 10.718/2017; 10.719/2017; 10.724/2017; 10.727/2017; 10.728/2017; 10.741/2017; 10.746/2017; 10.751/2017; 10.758/2017; 10.769/2017; 10.770/2017; 10.774/2017; 10.775/2017; 10.777/2017; 10.785/2017; 10.800/2018; 10.801/2018; 10.803/2018; 10.810/2018; 10.813/2018; 10.839/2018; 10.843/2018; 10.844/2018; 10.845/2018; 10.847/2018; 10.853/2018; 10.875/2018; 10.876/2018; 10.889/2018; 10.890/2018; 10.891/2018; 10.894/2018; 10.895/2018; 10.904/2018; 10.930/2018; 10.939/2018; 10.969/2019 e 10.973/2019.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de outubro de 2020.

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30/10/2020.

Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei.

 

 

 

Festival de Cerveja Artesanal de Muqui, realizado, anualmente, no Município de Muqui/ES. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.358, de 20 de agosto de 2021)

DIA E SEMANA ESTADUAL/CORRELATOS

DIA

JANEIRO

12

Dia Estadual do Cronista Capixaba.

13

Dia Estadual da Cultura Racional Capixaba.

As autoridades estaduais concederão facilidades para a realização dos atos públicos comemorativos da data.

27

Dia Estadual do Imigrante Alemão.

27

Dia Estadual em Memória às Vítimas do Holocausto.

28

Dia Estadual do Portuário.

30

Dia Estadual do Comerciário.

-

Janeiro Branco – Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, a ser celebrado, anualmente, no mês de janeiro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção à depressão e à ansiedade. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Celebrai Festival, no Calendário Oficial do Estado, a ser realizado, anualmente, no mês de janeiro, no Município de Marataízes/ES. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.316, de 28 de junho de 2021)

-

Janeiro Roxo- Mês de Luta contra a Hanseníase. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.428, de 14 de outubro de 2021)

DIA

FEVEREIRO

03

Dia Estadual do Trabalhador Terceirizado.

04

Dia Estadual de Conscientização do Combate ao Câncer. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.427, de 14 de outubro de 2021)

05

Dia Estadual da Mamografia.

05

Dia Estadual do Perito Papiloscópico.

10

Dia Estadual dos Produtores de Uvas e Vinhos.

12

Dia Estadual da Síndrome Cri-Du-Chat.

15

Dia Estadual do Poeta Capixaba.

16

Dia Estadual de Luta contra a Poluição Atmosférica.

16

Dia Estadual do Repórter.

18

Dia Estadual do Yoga.

20

Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas.

20

Dia Estadual de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.408, de 4 de outubro de 2021)

21

Dia Estadual do Imigrante Italiano.

23

Dia Estadual do Rotariano, preferencialmente, no dia 23 de fevereiro.

26

Dia Estadual do Filósofo.

27

Dia Estadual da Sukyo Mahikari.

27

Dia Estadual dos Servidores ativos e inativos do Sistema Penitenciário.

28

Dia Estadual do Marlim-Azul e declara o Marlim-Azul Peixe-Símbolo do Estado do Espírito Santo.

-

Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser comemorado, anualmente, no último dia do mês de fevereiro.

-

Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recair o dia 1º do mês de fevereiro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.270, de 4 de maio de 2021)

DIA

MARÇO

02

Dia Estadual do Produtor de Ovos. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.407, de 4 de outubro de 2021)

05

Dia do Futebol Americano.

08

Dia Estadual da Mulher.

08

Dia Estadual do “Não” à Violência Contra a Mulher.

09

Dia Estadual do DJ.

09

Dia Estadual da Ordem Internacional das Filhas de Jó.

10

Dia do Metodismo Capixaba.

10

Dia do Consultor do Tesouro Estadual.

11

Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos.

11

Dia Estadual do Radiotelegrafista. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

13

Dia Estadual de Combate à Corrupção.

13

Dia Estadual da Poetisa Capixaba, em homenagem à poetisa e educadora capixaba, Maria Antonieta Tatagiba. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

14

Dia Estadual de Atenção à Criança Prematura.

14

Dia do Procurador do Estado no Espírito Santo.

14

Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e periféricas, assim como as demais mulheres. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.441, de 25 de outubro de 2021)

16

Dia Estadual do Ouvidor.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no primeiro dia útil subsequente.

16

Dia do Procurador Municipal.

17

Dia Estadual do Agente Funerário, incluído no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.416, de 7 de outubro de 2021)

18

Dia Estadual da Ordem DeMolay.

20

Dia da Conscientização contra o “Bullying”.

21

Dia Estadual do Reflorestamento.

Neste dia poderão ser realizadas ações de reflorestamento e combate ao desmatamento no território estadual. (Dispositivo excluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

21

Dia Estadual do Reflorestamento. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

22

Dia Estadual de Proteção ao Rio Doce.

Quando recair em sábado, domingo ou feriado, as comemorações serão realizadas no 1º (primeiro) dia útil subsequente.

22

Dia do Trabalhador e Trabalhadora em Saneamento Básico.

22

Dia Estadual da Água.

23

Dia do Acupunturista.

23

Dia do Terceiro Setor no Estado do Espírito Santo.

24

Dia Estadual da Luta contra o Crime Organizado no Espírito Santo, a ser lembrado, anualmente, no dia 24 de março, data de aniversário de falecimento do Juiz de Direito, Dr. Alexandre Martins de Castro Filho.

24

Dia Estadual de Conscientização e Combate à Propagação ou à Disseminação de Notícias Falsas - Fake News. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.289, de 10 de maio de 2021)

26

Dia Estadual do Vereador.

26

Dia do Cacau.

28

Dia Estadual da Consciência Ecológica.

28

Dia Estadual de Mobilização contra o Aquecimento Global.

Tem por finalidade a promoção de campanhas de conscientização e esclarecimentos sobre o tema, por meio de realização de debates, palestras e seminários, bem como a promoção de iniciativas que visem à sensibilização para as questões de mudanças climáticas e seu impacto na biodiversidade e na vida das pessoas em todo o Estado. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

30

Dia do Militar Estadual Veterano. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.302, de 2 de junho de 2021)

31

Dia da Comunidade Árabe.

-

Dia Estadual da Inclusão Digital, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de março.

-

Dia Estadual da Oração, a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Dia Estadual do Missionário, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de março.

-

Semana da Mulher, a ser realizada, anualmente, no período que abrange o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

-

Semana da Consciência e do Combate ao Assédio Moral no Trabalho, a ser comemorada na 1ª (primeira) semana de março, que coincide com o Dia Internacional da Mulher.

-

Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo, na rede pública de ensino do Estado, a ser realizada na 1ª (primeira) semana do mês de março.

-

Semana do Rim, a ser comemorada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de março.

-

Semana Estadual do Jovem Empreendedor, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de março.

-

Semana Estadual de Conscientização à Proteção de Nascentes e Mananciais, a ser realizada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de março.

-

Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser comemorada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de março.

-

Semana Estadual do Artesão, a ser comemorada, anualmente, no período de 12 a 19 do mês de março.

-

Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas escolas da rede pública estadual, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o dia 22 de março, Dia Internacional da Água.

-

Semana Estadual da Qualidade da Merenda Escolar, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês março.

-

Semana Estadual da Conscientização do Consumo de Alimentos com menos Sódio, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende os dias 16 e 22, no mês de março. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

DIA

ABRIL

02

Dia Estadual de Conscientização sobre o Autismo.

02

Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde no Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.364, de 20 de agosto de 2021)

04

Dia do Jeep.

06

Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons).

07

Dia Estadual de Saúde.

07

Dia Estadual dedicado aos Trabalhadores da área de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de abril, Dia Mundial de Saúde.

08

Dia Estadual do Sistema Braille.

10

Dia Estadual do Classificador e Degustador do Café.

12

Dia Estadual do Humorista.

12

Dia Estadual contra a Psicofobia. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.350, de 29 de julho de 2021)

14

Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva.

14

Dia do Cafeicultor.

15

Dia Estadual do Ciclista no Estado do Espírito Santo.

16

Dia Estadual dos Cuidados com a Voz, a exemplo do Dia Mundial da Voz.

17

Dia de Solidariedade à República Árabe da Síria.

18

Dia da Estória (data do nascimento do escritor Monteiro Lobato).

19

Dia Estadual da Consciência Indígena. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.430, de 14 de outubro de 2021)

20

Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física Delegacia do Brasil e Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

21

Dia Estadual do Diácono.

23

Dia do Escotismo.

24

Dia Estadual dos Desbravadores.

24

Dia da Música Capixaba.

25

Dia Estadual do Despachante Aduaneiro (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.269, de 4 de maio de 2021)

26

Dia Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Hipertensão Arterial.

26

Dia Estadual da Juventude Rural. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.385, de 3 de setembro de 2021)

27

Dia Estadual da Biodiversidade.

As comemorações terão como objetivo a realização de eventos que traduzam por meio de pesquisa, palestras e projetos a importância da preservação e recuperação da diversidade biológica.

27

Dia Estadual do Auditor de Controle Externo.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo promoverá, na semana da data comemorativa, sessão extraordinária ou outro evento de repercussão social destinado a dar conhecimento público sobre a atuação dos Auditores de Controle Externo.

28

Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação.

28

Dia Estadual da Floresta de Restinga.

28

Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais.

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Semana de Conscientização do Autismo, a ser realizada, anualmente, na semana que contenha o dia 02 de abril, dia designado pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

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Semana Estadual de Eventos e Comemorações dos Praticantes de Esportes Radicais, a ser comemorada, anualmente, na semana que contenha o dia 04 de abril.

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Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 11 do mês de abril.

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Semana Estadual do Índio, a ser comemorada, anualmente, no período compreendido entre os dias 12 e 19 do mês de abril.

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Festival da Canção de Nova Almeida - Serra/ES, a ser realizado, anualmente, na semana que compreender o dia 21 de abril.

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Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 28 de abril.

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Semana Estadual de Prevenção a Acidentes Tóxicos, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de abril.

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Semana da Empregada Doméstica e Diarista, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de abril. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.286, de 10 de maio de 2021)

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Mês Abril Verde, dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

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Corrida AMAES Azul, a ser realizada, anualmente, no mês de abril, nos Municípios de Vitória/ES e de Vila Velha/ES. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

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Abril Laranja - Mês de Valorização da Leitura. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

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Abril Azul - Mês de Conscientização e Valorização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.273, de 4 de maio de 2021)

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Semana Estadual da Saúde Pública, a ser comemorada, anualmente, no período compreendido entre os dias 2 e 7 do mês de abril. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.361, de 20 de agosto de 2021)

DIA

MAIO

02

Dia Estadual do Educador Popular.

03

Dia Estadual do Humanismo SGI - Soka Gakkai Internacional.

03

Dia Estadual do Imigrante Polonês.

03

Dia do Taquígrafo.

06

Dia do Psicanalista.

06

Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

07

Dia do Oftalmologista.

08

Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1º (primeiro) dia útil subsequente.

10

Dia do Guia de Turismo.

10

Dia da Consciência e Atenção aos Portadores de Lúpus.

12

Dia Estadual de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis.

Este dia tem como finalidade conscientizar a população da necessidade de utilizar profissionais qualificados e registrados nos órgãos competentes.

12

Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

12

Dia do Enfermeiro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.457, de 16 de outubro de 2021)

13

Dia Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

14

Dia Estadual das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

14

Dia do Início da Colheita do Café

15

Dia Estadual da Família.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no primeiro dia útil subsequente.

15

Dia Estadual do Celíaco.

15

Dia do Operador de Rádio da Faixa Cidadão.

15

Dia Estadual do Gengibre, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.553, de 29 de março de 2022)

16

Dia Estadual do Gari, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.512, de 27 de dezembro de 2021)

17

Dia Estadual de Combate à Homofobia.

18

Dia Estadual do Museu.

18

Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil.

19

Dia Estadual do Defensor Público.

20

Dia dos Técnicos de Enfermagem, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 do mês de maio, realizando-se durante a semana ações e campanhas que esclareçam sobre a importância da enfermagem e dos serviços prestados por esses profissionais. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.349, de 29 de julho de 2021)

21

Dia Estadual do Início da Colheita Segura. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.460, de 16 de novembro de 2021)

23

Comemoração do início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

23

Dia Estadual do Turismo.

24

Dia Estadual do Barista.

24

Dia do Início da Colheita do Café Arábica. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.513, de 27 de dezembro de 2021)

25

Dia Estadual de Conscientização da Justiça Tributária.

25

Dia Estadual da Adoção. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

26

Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.586, de 7 de abril de 2022)

28

Dia Estadual do Ceramista.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1º (primeiro) dia útil subsequente.

31

Dia da Comunidade Italiana.

31

Dia Estadual de Combate ao Fumo.

31

Dia Estadual sem Tabagismo e sem Alcoolismo.

-

Dia da Comitiva e da Cultura Sertaneja, a ser comemorado, anualmente, no 1º (primeiro) domingo do mês de maio.

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Dia das Mães, a ser comemorado, anualmente, no 2º (segundo) domingo do mês de maio.

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Dia Estadual de Valorização da Família, a ser comemorado, anualmente, no 3º (terceiro) domingo do mês de maio.

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Dia Estadual da Cultura da paz no Estado do Espírito Santo, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de maio.

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Dia do Vigilheiro, a ser comemorado, anualmente, na última sexta-feira de maio.

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Semana de Combate à Pedofilia, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de maio.

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Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, a ser realizada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de maio.

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Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada, anualmente, de 19 a 25 do mês de maio.

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Semana de Conscientização, Enfrentamento e Combate à Violência Obstétrica, a ser realizada, anualmente, no período que compreender o dia 28 do mês de maio, em função de a data ser instituída como o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

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Semana Estadual da Matemática, a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana do mês de maio. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

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Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, em alusão ao dia 19 de maio, instituído nacionalmente como o dia do Defensor Público.

Objetivos: discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância e o papel da Defensoria Pública do Estado. A Assembleia Legislativa promoverá, durante a Semana da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, pelo menos um evento para celebrar e discutir medidas de valorização da Defensoria Pública. Os órgãos públicos poderão articular com a Defensoria Pública do Estado ações, dentre as quais se pode elencar como exemplos: palestras, projetos, fóruns e mesas redondas que abordem as temáticas e os assuntos referentes às atribuições da Instituição. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de maio. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana de Conscientização e Prevenção ao Estupro de Vulnerável nas Escolas do Estado do Espírito Santo, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.348, de 29 de julho de 2021)

 

Semana Estadual dos Agentes de Limpeza Pública, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, incluindo-a no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.485, de 15 de dezembro de 2021)

 

Semana Estadual de Educação Financeira, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de maio. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.602, de 3 de maio de 2022)

-

Bienal Rubem Braga, a ser realizada, a cada dois anos, no mês de maio, no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Mês da Família, a ser comemorado, anualmente, no mês de maio.

DIA

JUNHO

Dia Estadual da Pesca de Arremesso.

02

Dia Estadual do Feirante.

03

Dia Estadual de Bandas e Fanfarras.

03

Dia Estadual da Observação de Aves. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.264, de 4 de maio de 2021)

05

Dia Estadual da Reciclagem.

05

Dia Estadual do Agente de Proteção ao Meio Ambiente.

06

Dia Estadual de Limpeza dos Rios.

07

Dia Estadual do Leonismo.

08

Dia Estadual do Poeta Trovador.

08

Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de junho, como parte das comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente.

08

Dia Estadual do Heavy Metal André Matos. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

10

Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito.

10

Dia do Jacaré no Estado do Espírito Santo (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.275, de 4 de maio de 2021)

10

Dia Estadual da Comunidade Luso-Capixaba. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.543, de 29 de março de 2022)

11

Dia do Escritor Capixaba.

12

Dia Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.570, de 29 de março de 2022)

13

Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.444, de 25 de outubro de 2021)

15

Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso.

17

Dia Estadual de Combate à Desertificação e à Seca.

18

Dia Estadual de Conscientização e Qualidade de Vida das Pessoas Transplantadas, Dia do Transplantado.

20

Dia Estadual em Memória às Vítimas de Violência.

20

Dia Estadual do Agente Penitenciário.

20

Dia Estadual do Vigilante.

20

Dia do Advogado Trabalhista.

20

Dia Estadual do Profissional de Segurança Privada. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

21

Dia Estadual do Skatista.

21

Dia Estadual de Combate à Asma.

23

Dia Estadual de Conscientização sobre o Raquitismo Hipofosfatêmico. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.278, de 4 de maio de 2021)

24

Dia do Padroeiro de Cariacica, São João Batista.

Neste dia, o Governador do Estado, transferirá, simbolicamente, a sede do Governo Estadual para o Município de Cariacica, onde praticará atos assinalando sua presença. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.312, de 23 de junho de 2021)

26

Dia Estadual do Metrologista.

26

Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.

26

Dia Estadual dos Aventureiros.

26

Dia Estadual do Imigrante.

A Assembleia Legislativa em Sessão Solene comemorará o Dia do Imigrante, prestando homenagens aos representantes dos povos que colonizaram e se radicaram no Estado.

26

Dia do Guincheiro.

27

Dia Estadual do Esporte Eletrônico, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.590, de 7 de abril de 2022)

28

Dia Estadual dos Marisqueiros.

28

Dia do Imigrante Pomerano.

29

Dia Estadual do Pescador, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de junho, Dia Nacional do Pescador.

29

Dia Estadual da Aquicultura e Pesca.

30

Dia Estadual do Funk.

-

Dia da Igreja Católica, a ser comemorado, anualmente, cinquenta dias após a Páscoa.

-

Festa do Caboclo Bernardo, a ser comemorada, anualmente, no 1º (primeiro) domingo do mês de junho.

-

Semana Estadual do Meio Ambiente, a ser comemorada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de junho.

-

Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, a ser realizada, anualmente, na 4ª (quarta) semana do mês de junho.

-

Semana da Consciência Política do Estado do Espírito Santo, a ser celebrada, anualmente, do dia 20 a 27 do mês de junho.

-

Semana Estadual da Pesca, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recai o dia 29 do mês de junho.

-

Semana Estadual da Esclerodermia, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de junho.

-

Semana Estadual de Políticas sobre Drogas, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Festival de Inverno de Guaçuí, a ser comemorado, anualmente, na semana do feriado de Corpus Christi. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana Estadual de Conscientização e Orientação do Uso Zero de Produtos Descartáveis, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de junho. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.271, de 4 de maio de 2021)

-

Semana para a Sensibilização e para a Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.362, de 20 de agosto de 2021)

-

Semana de Prevenção às Queimaduras no Estado do Espírito Santo, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de junho. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.568, de 29 de março de 2022)

-

Junho Vermelho, mês de Conscientização sobre a importância da Doação de Sangue.

-

Junho Violeta, mês de conscientização e de prevenção contra a violência à pessoa idosa, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.557, de 29 de março de 2022)

DIA

JULHO

Dia Estadual do Cooperativismo.

Dia do Futebol Capixaba.

02

Dia Estadual do Hospital. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.265, de 4 de maio de 2021)

03

Dia Estadual das Ordens Paramaçônicas Femininas.

03

Dia Estadual do Juiz de Paz.

05

Dia do Auditor Fiscal de Atividades Urbanas. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

11

Dia Estadual das Pessoas com Fissura Labiopalatal.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, o dia de mobilização será realizado no 1º (primeiro) dia útil subsequente.

11

Dia Estadual do Produtor Rural Capixaba. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

11

Dia Estadual da Primeira Infância, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.346, de 30 de julho de 2021)

12

Dia do Engenheiro Florestal.

14

Dia Estadual do Propagandista.

14

Dia do Administrador Hospitalar.

15

Dia do Pecuarista.

17

Dia Estadual do Condutor de Transporte Escolar.

18

Dia dos Agentes Comunitários de Saúde.

19

Dia Estadual do Músico.

20

Dia Estadual do Mestre de Cerimônias.

22

Dia Estadual da Paz e da Conciliação. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.431, de 14 de outubro de 2021)

23

Dia do Aniversário do Município de Viana, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.

Nesse dia, o Governador do Estado, transferirá, simbolicamente, a sede do Governo Estadual para o Município de Viana, onde praticará atos. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.339, de 21 de julho de 2020)

24

Dia Estadual do Agricultor Familiar.

24

Dia do Suinocultor. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.415, de 7 de outubro de 2021)

25

Dia Estadual da Mulher Negra.

Quando recair em sábados, domingos e feriados, a comemoração será realizada no 1º (primeiro) dia útil que antecede a data.

25

Dia Estadual do Caminhoneiro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

26

Dia Estadual dos Manguezais.

26

Dia do Detetive Particular.

27

Dia Estadual do Motociclista.

27

Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

28

Dia Estadual do Investigador de Polícia.

28

Dia Estadual do Pecuarista.

28

Dia Estadual de Luta contra as Hepatites Virais (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.267, de 4 de maio de 2021)

29

Dia Estadual dos Mototaxistas.

29

Dia Estadual da Indústria.

-

Semana Estadual da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária, a ser comemorada, anualmente, na 1ª (primeira) semana do mês de julho.

-

Semana Estadual de Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos – Julho Bordô, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

 

Semana Estadual da Primeira Infância Capixaba - PIC, a ser comemorada, anualmente, no período compreendido entre os dias 11 e 17 do mês de julho. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.346, de 30 de julho de 2021)

-

Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e o Transtorno Opositivo-Desafiador - TOD, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recair o dia 13 do mês de julho. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.391, de 3 de setembro de 2021)

-

Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de julho, mês no qual se comemora o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.426, de 14 de outubro de 2021)

-

Festival Internacional de Inverno de Santa Teresa, realizado anualmente no Município de Santa Teresa/ES. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Seminário Nacional da Trova, a ser realizada, anualmente, na 1ª quinzena do mês de julho.

-

Mês Julho Amarelo dedicado às ações de prevenção às Hepatites Virais (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.267, de 4 de maio de 2021)

-

Julho Verde - Mês Estadual de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.571, de 29 de março de 2022)

DIA

AGOSTO

Dia Estadual do Padeiro.

Dia da Liderança Jovem.

Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

03

Dia Estadual da Confraternização Espírita.

03

Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.514, de 27 de dezembro de 2021)

04

Dia Estadual do Padre.

06

Dia Estadual do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar e de Serviços Escolares. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.555, de 29 de março de 2022)

07

Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha.

07

Dia Estadual da Mobilidade Elétrica. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.283, de 10 de maio de 2021)

07

Dia do Veículo Elétrico. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.456, de 16 de novembro de 2021)

08

Dia Estadual da Mulher Policial Militar, da Mulher Bombeiro Militar e da Mulher Policial Civil.

09

Dia Estadual do Líder Comunitário.

10

Dia Estadual do Cozinheiro-Chefe.

10

Dia Estadual de Proteção e Defesa Civil.

10

Dia Estadual do Funcionário de Escola.

10

Dia Estadual do Protetor de Animais. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.291, de 10 de maio de 2021)

10

Dia Estadual do Pedagogo Hospitalar. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.562, de 29 de março de 2022)

11

Dia do Estudante.

11

Dia do Servidor do Poder Judiciário.

12

Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.

13

Dia Estadual do Médico Psiquiatra.

13

Dia Estadual do Economista.

13

Dia Estadual Contra Intolerância Religiosa.

18

Dia Estadual do Vôlei de Praia.

20

Dia Estadual do Maçom.

20

Dia Estadual de Proteção à Melipona Capixaba.

22

Dia da Emancipação Política do Município de Colatina, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.

Neste dia, o Governador do Estado transferirá, simbolicamente, a sede do Governo Estadual para o referido Município, onde praticará atos assinalando sua presença. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.355, de 20 de agosto de 2021)

27

Dia do Psicólogo.

27

Dia Estadual do Corretor de Imóveis. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

28

Dia da Anistia Brasileira.

28

Dia da Avicultura.

29

Dia dos Trabalhadores do Setor Alimentício.

30

Dia Estadual do “Não” à Violência Contra a Criança.

31

Dia Estadual do Movimento Pestalozziano. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, a ser comemorado, anualmente, no 1º (primeiro) domingo do mês de agosto.

-

Dia Estadual do Produtor Orgânico, a ser comemorado, anualmente, no 1º (primeiro) domingo do mês de agosto.

-

Dia Estadual do Obreiro Universal, promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus, que será celebrado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Dia Estadual da Campanha Quebrando o Silêncio, que será realizado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Dia dos Pais, a ser comemorado, anualmente, no dia no 2º (segundo) domingo do mês de agosto.

-

Semana Estadual do Aleitamento Materno - SEAM, a ser comemorada, anualmente, de 1º a 07 do mês de agosto.

-

Semana Estadual de Proteção e Defesa Civil, a ser comemorada, anualmente, na semana que recai o dia 10 do mês de agosto.

-

Semana Estadual de Proteção à Juventude no Estado do Espírito Santo, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o Dia do Estudante (11 de agosto).

-

Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos e Deveres das Gestantes, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 15 do mês de agosto.

-

Semana Espírito-Santense de Cultura, a ser realizada, anualmente, na 1ª quinzena do mês de agosto.

-

Semana do Coração, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 de agosto.

-

Semana Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher no Ambiente Escolar, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recai o dia 13 do mês de agosto. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana da Avicultura, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de agosto, que compreende o dia 28 de agosto - Dia da Avicultura. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.414, de 7 de outubro de 2021)

-

Semana Estadual de Conscientização sobre a Esporotricose, a ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 08 do mês de agosto, dia este declarado pela International Fund for Animal Welfare como o Dia Internacional do Gato. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.569, de 29 de março de 2022)

-

FEST CINE PEDRA AZUL – Festival de Cinema de Pedra Azul em Domingos Martins/ES. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Festa do Chocolate, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto, no Município de Vila Velha.

-

Mês Agosto Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo ao cadastramento e à doação de medula óssea no Estado do Espírito Santo.

-

Mês Agosto Lilás, dedicado à conscientização e às ações de prevenção e erradicação da violência contra a mulher. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Agosto Azul e Vermelho - Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular - Valorize a Vida. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.535, de 23 de fevereiro de 2022)

-

Mês de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.588, de 7 de abril de 2022)

DIA

SETEMBRO

Dia do Profissional de Educação Física.

Dia Estadual de Alerta para o Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-juvenil.

03

Dia Estadual do Biólogo.

03

Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue.

03

Dia do Trilheiro.

05

Dia sem Álcool.

06

Dia Estadual do Alfaiate.

06

Dia Estadual do Combate à Intolerância Política. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

07

Dia Estadual de Lazer da Família.

09

Dia do Administrador.

09

Dia do Terapeuta Holístico e Energético.

11

Dia Estadual do Consumidor.

11

Dia Estadual dos Bombeiros Voluntários. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

12

Dia Estadual de Combate à Impunidade.

14

Dia Estadual da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação no Estado.

Quando recair em sábados, domingos e feriados, as comemorações serão realizadas no 1º (primeiro) dia útil que antecede a data.

14

Dia do Kickboxing.

15

Dia do Cliente.

15

Dia do Karatê.

18

Dia da Televisão.

19

Dia Estadual dos Jovens Adventistas do Sétimo Dia.

19

Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.260, de 4 de maio de 2021)

19

Dia dos Trombonistas, no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.413, de 7 de outubro de 2021)

19

Dia do Marco Legal do Estatuto de Liberdade Religiosa do Estado do Espírito Santo.

Fica definida como a data de referência das comemorações pela criação da Lei Estadual da Liberdade Religiosa no Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.610, de 11 de maio de 2022)

20

Dia Estadual do Pastor.

21

Dia Estadual do Fiscal Fazendário.

21

Dia Estadual do Policial Militar Ambiental.

21

Dia Estadual do Ouvinte de Rádio.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) dia útil subsequente.

21

Dia Estadual do Jequitibá-rosa e declara o Jequitibá-rosa a Árvore Símbolo do Estado.

21

Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.560, de 29 de março de 2022)

22

Dia Estadual do Adolescente.

22

Dia Estadual sem Carro.

23

Dia Estadual da Arte da Ikebana Sanguetsu.

23

Dia Estadual das Guardas Municipais.

23

Dia Estadual do Motoboy.

23

Dia Estadual do Técnico Industrial.

23

Dia Estadual do Juiz Arbitral.

23

Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.

23

Dia Estadual da Educação Profissional. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

25

Dia Estadual do Estagiário.

25

Dia Estadual do Taxista.

26

Dia Estadual do Surdo.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, o dia de mobilização será o 1º (primeiro) dia útil subsequente.

28

Dia do Combate ao Câncer de Estômago.

28

Dia do Combate ao Câncer Colorretal. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

29

Dia da Segurança Pública.

29

Dia Estadual da Cidadania.

30

Dia Estadual da Moqueca Capixaba.

-

Dia Estadual da Renovação Carismática Católica, a ser comemorado, anualmente, no 1° (primeiro) domingo do mês de setembro.

-

Dia do Tropeiro, a ser comemorado, anualmente, no 1º (primeiro) domingo de setembro.

-

Dia da Bíblia, a ser comemorado, anualmente, na 2ª (segunda) quinta-feira do mês de setembro.

A Assembleia Legislativa realizará neste dia sessão solene extraordinária em alusão à data.

-

Dia Estadual da Limpeza Urbana e Costeira, a ser celebrado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.584, de 7 de abril de 2022)

-

Semana de Incentivo à Adoção Tardia, a ser realizada, anualmente, na 1ª (primeira) semana do mês de setembro.

Esta semana tem como principal objetivo estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.

-

Semana Estadual da Ciência e da Tecnologia, a ser realizada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de setembro.

-

Semana Estadual do Menor, a ser comemorada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de setembro.

-

Semana Estadual de Debate contra o Extermínio de Jovens, a ser realizada, anualmente, na 4ª (quarta) semana do mês de setembro.

-

Semana da Arborização Voluntária, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 21 de setembro - Dia da Árvore.

-

Semana de Conscientização do Uso do Filtro Solar e da Divulgação das Doenças Causadas pela Exposição Excessiva ao Sol, a partir do dia 22 de setembro de cada ano.

-

Semana da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na semana que contiver o dia 29 de setembro, Dia Estadual da Cidadania.

-

Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana Estadual de Conhecimento dos Benefícios Medicinais das Areias Monazíticas, a ser realizada, anualmente, no Município de Guarapari, na semana que compreende o dia 19 de setembro, data de comemoração da emancipação da cidade. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana Estadual das Soluções Alternativas de Conflito, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de setembro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Mês Setembro Verde, de conscientização sobre a doação de órgãos.

-

Mês da Ecologia, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.

-

EXPOAGRO – Exposição Agropecuária de Guaçuí/ES, a ser realizada no mês de setembro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Setembro Azul - Mês de Conscientização dos Direitos das Pessoas Surdas. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.563, de 29 de março de 2022)

DIA

OUTUBRO

Dia Estadual de Proteção aos Animais.

Dia Estadual do Idoso.

Dia em Defesa do Sistema Único de Saúde.

Dia Estadual de Incentivo à Adoção.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, o dia de mobilização será realizado no 1º (primeiro) dia útil subsequente.

Dia Estadual do Representante Comercial.

02

Dia Estadual do Agente Comunitário de Endemias.

02

Dia Estadual dos Portos.

03

Dia do Petroleiro.

04

Dia da Proteção à Vida e ao Meio Ambiente.

04

Dia Estadual da Defesa Animal.

06

Dia Estadual de Conscientização da Importância de Doação de Medula Óssea.

06

Dia Estadual do Cadastro de Doador de Medula Óssea.

06

Dia Estadual do Trabalhador da Construção Civil.

Quando recair em dias que não for sexta-feira, as comemorações serão realizadas na 1º (primeira) sexta- feira subsequente.

06

Dia do “Designer” de Moda.

07

Dia Estadual do Profissional Cromoterapeuta e dos Terapeutas Alternativos de Saúde.

07

Dia Estadual da Pessoa com Doença Falciforme.

08

Dia Estadual em Defesa da Vida.

08

Dia do Técnico e Tecnólogo em Radiologia. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

08

Dia Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.580, de 6 de abril de 2022)

09

Dia Estadual do Voluntariado.

09

Dia Estadual do Socorrista, Emergencista e Voluntário.

09

Dia Estadual do Luto pelas Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.552, de 29 de março de 2022)

10

Dia Estadual dos Motoristas Condutores de Ambulância.

10

Dia Estadual da Responsabilidade Social das Empresas.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1º (primeiro) dia útil subsequente. Será realizado evento comemorativo, promovido pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de dar publicidade aos melhores projetos socioambientais implementados pela iniciativa privada no âmbito do Estado.

10

Dia da Pastoral da Criança.

10

Dia Estadual dos Condutores de Ambulância. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.311, de 17 de junho de 2021)

11

Dia Estadual do Médico Endocrinologista.

11

Dia de Combate à Obesidade Infantil.

11

Dia Estadual da Menina.

12

Dia Estadual da Leitura.

12

Dia Estadual do Corretor de Seguros.

12

Dia em Memória às Vítimas do Aborto. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.581, de 6 de abril de 2022)

13

Dia Estadual do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.344, de 29 de julho de 2021)

14

Dia Estadual do Conselho Tutelar.

14

Dia do Agente de Polícia Civil. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

15

Dia Estadual do Consumo Consciente - um dia sem sacolas plásticas.

15

Dia Estadual da Trabalhadora Rural.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1º (primeiro) dia útil subsequente.

16

Dia Estadual do Instrutor de Trânsito.

16

Dia da Segurança Alimentar.

16

Dia do Anestesiologista.

18

Dia do Médico.

18

Dia da Literatura.

19

Dia Estadual de Combate ao Crack.

20

Dia Estadual do Arquivista.

21

Dia Estadual do Ecumenismo.

22

Dia Estadual de Proteção aos Lagos e Lagoas do Estado.

Quando recair em sábados, domingos e feriados, as comemorações serão realizadas no primeiro dia útil que antecede a data.

22

Dia Estadual do Adventista (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.266, de 4 de maio de 2021)

23

Dia Estadual do Desarmamento.

23

Dia da Saúde Bucal.

25

Dia Estadual do Dentista.

25

Dia da Empresa Cidadã.

25

Dia Estadual da Pessoa com Nanismo.

25

Dia Estadual de Conscientização e Apoio aos Portadores de Mielomeningocele. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.262, de 4 de maio de 2021)

29

Dia do Cerimonialista.

31

Dia Estadual da Consciência Evangélica.

O Legislativo Estadual realizará Sessão Especial nesse dia para homenagear as Igrejas Evangélicas como representação no Estado.

31

Dia da Igreja Evangélica.

31

Dia da Reforma.

31

Dia de Conscientização e Diagnóstico Precoce do Mutismo Seletivo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.587, de 7 de abril de 2022)

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Dia dos Avós, a ser comemorado, anualmente, no 1º (primeiro) domingo de outubro.

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Dia Estadual da Concertina e do Tocador de Concertina, a ser comemorado, anualmente, no 3º (terceiro) domingo do mês de outubro.

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Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 04 de outubro - Dia Internacional do Animal.

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Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização sobre o Abandono Afetivo dos Idosos, a ser comemorada, anualmente, na 1ª (primeira) semana do mês de outubro.

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Semana Estadual de Conscientização sobre os Cuidados e a Guarda Responsável dos Animais Domésticos, a ser realizada, anualmente, na 1ª (primeira) semana do mês de outubro.

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Semana Cultural e Esportiva do Portador de Deficiência Física, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de outubro.

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Semana Estadual de Combate à Obesidade, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 11 do mês de outubro.

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Semana do Desarmamento Infanto-juvenil, a ser realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 12 de outubro.

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Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser comemorada, anualmente, na semana posterior a que compreende o Dia da Leitura (12 de outubro).

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Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória, a ser realizado, anualmente, entre os dias 13 e 21 do mês de outubro.

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Semana Estadual de Valorização do Educador, a ser comemorada, anualmente, com início no dia 15 do mês de outubro.

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Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 do mês de outubro.

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Semana Estadual da Saúde Bucal, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

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Semana Estadual de Conscientização do Uso Saudável das Tecnologias Digitais, Internet e Mídias Sociais, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 do mês de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.

Objetivos: disseminar a conscientização para a boa utilização do meio ambiente digital, com prevenção contra os malefícios do uso indevido de hardwares e softwares, primando pela defesa de todos, sobretudo das crianças, adolescentes, idosos e demais parcelas vulneráveis à dependência tecnológica; promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que estimulem a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas para a consecução dos objetivos desta Lei; contribuir para melhoria dos indicadores relativos à ocorrência de violência associada ao mau uso de redes sociais e do meio ambiente digital, colaborando para o aumento da saúde mental das pessoas, em especial das crianças, adolescentes, idosos e demais parcelas vulneráveis à dependência tecnológica; promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à proteção das pessoas quanto aos efeitos negativos do mau uso do meio ambiente digital, por meio de integração da população, instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e religiosas; promover ações de estímulo do contato de crianças com a natureza, atividades culturais, música e artes plásticas, dentre outras afins; promover ações de manutenção e desenvolvimento da linguagem escrita e falada, com leitura e produção textual e oral, de acordo com as normas formais da gramática; promover ações de fomento a práticas restaurativas que ensinem, desde a tenra idade, questões inerentes a medidas de conflitos nas relações humanas. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

 

Semana Estadual da Mulher Rural, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 15 do mês de outubro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

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Semana Estadual de Segurança nas Escolas, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

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Semana Estadual do Lixo Zero, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

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Semana de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen, a ser celebrada, anualmente, no período compreendido entre os dias 05 e 11 do mês de outubro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.276, de 4 de maio de 2021)

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Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.315, de 25 de outubro de 2021)

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Semana da Igreja Luterana, no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.384, de 3 de setembro de 2021)

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Semana Desportiva dedicada ao Idoso, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro (mês de promulgação do Estatuto do Idoso). (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.389, de 3 de setembro de 2021)

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Semana de Conscientização sobre a Dislexia, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recair o dia 08 do mês de outubro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.429, de 14 de outubro de 2021)

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Semana de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 04 do mês de outubro. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.589, de 7 de abril de 2022)

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Festa da Laranja do Município de Jerônimo Monteiro, a ser comemorada, anualmente, no mês de outubro.

-

Mês de Combate ao Câncer de Mama, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.

DIA

NOVEMBRO

Dia do Colecionador Capixaba.

Dia Estadual do Embalador. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

03

Dia Estadual do Cabeleireiro.

03

Dia Estadual de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos.

03

Dia Estadual de Mobilização em Defesa da Vida e da Dignidade do Ser Humano, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 do mês de novembro, em homenagem ao Sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

04

Dia Estadual da Favela. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.387, de 3 de setembro de 2021)

05

Dia Estadual do Advogado Autárquico.

05

Dia do Escrivão de Polícia.

05

Dia da Cultura Capixaba.

07

Dia Estadual do Adesguiano (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG).

07

Dia do Aniversário do Município de Ibatiba. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.451, de 5 de novembro de 2021)

12

Dia da Prevenção à Deficiência Auditiva.

12

Dia Estadual do Coach.

12

Dia Estadual do MMA (Artes Marciais Mistas).

13

Dia Estadual do Corredor de Rua. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.545, de 29 de março de 2022)

15

Dia do Mesário da Justiça Eleitoral.

16

Dia Estadual do Eletricitário.

18

Dia Estadual do Notário e Registrador.

18

Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.292, de 10 de maio de 2021)

19

Dia Estadual da Mulher Empreendedora.

20

Dia Estadual em homenagem a Zumbi dos Palmares.

20

Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 20 do mês de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

22

Dia Estadual da Música Gospel.

Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1º (primeiro) dia útil subsequente.

22

Dia do Imigrante Libanês.

22

Dia da Síndrome Digeorge. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

23

Dia do Aniversário do Município de Rio Novo do Sul, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Neste dia, o Governador do Estado, transferirá, simbolicamente, a sede do Governo Estadual para o Município de Rio Novo do Sul, onde praticará atos assinalando sua presença. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.599, de 26 de abril de 2022)

24

Dia Estadual do Criador de Cavalos. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

25

Dia Estadual de Mobilização pelo fim da violência contra a Mulher.

25

Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

30

Dia do Capelão.

30

Dia Estadual das Cidades Educadoras. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.261, de 4 de maio de 2021)

-

Dia Estadual de Ação de Graças, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de novembro.

-

Dia de Doar, a ser realizado, anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, a ser realizada, anualmente, no período de 05 a 12 de novembro.

-

Semana da Gentileza Urbana e Cidadania, a ser realizada, anualmente, na semana em que estiver incluído o dia 13 de novembro, data instituída como o Dia Mundial da Gentileza.

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Semana Estadual de Atenção ao Diabetes no Estado do Espírito Santo, a ser realizada, anualmente, na semana que abranger o dia 14 do mês de novembro, Dia Mundial do Diabetes.

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Semana Estadual do Hip-Hop, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de novembro.

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Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo, a ser comemorada, anualmente, na 4ª (quarta) semana do mês de novembro.

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Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de novembro, em alusão ao dia 25 de novembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.239, de 29 de março de 2021)

-

Institui o mês de novembro como o Mês de Combate ao Câncer de Próstata.

Os Poderes constituídos poderão usar iluminação na cor azul em seus prédios e realizar atividades voltadas à conscientização e à mobilização no combate ao câncer de próstata.

DIA

DEZEMBRO

02

Dia Estadual do Advogado Criminalista.

03

Dia Estadual da Acessibilidade às Pessoas com todo tipo de Deficiência.

03

Dia Estadual do Delegado de Polícia.

04

Dia Estadual do Perito Oficial.

06

Dia Estadual da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do Estado.

09

Dia Estadual contra a Corrupção.

10

Dia Estadual do Sociólogo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.536, de 23 de fevereiro de 2022)

11

Dia Estadual Contra a Escuta Clandestina e pelo Direito à privacidade.

11

Dia Estadual do Engenheiro (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.268, de 4 de maio de 2021)

12

Dia Estadual do Doador - Dia D.

13

Dia Estadual do Imigrante Nordestino.

14

Dia Estadual do Fut 7.

14

Dia Estadual do Trabalhador de Radiodifusão e Televisão.

15

Dia Estadual da Economia Solidária.

17

Dia do Orquidófilo.

19

Dia do Enxadrista.

25

Dia Estadual da Bocha. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.347, de 29 de julho de 2021)

26

Dia da Cultura Afro-Brasileira.

Neste dia, o Governador do Estado, transferirá, simbolicamente, a sede do Governo Estadual para o Município de Serra, onde praticará atos assinalando sua presença.

Os estabelecimentos de ensino estaduais comemorarão a data com promoção de palestras, alocuções e trabalhos escolares alusivos à data histórica, inclusive, com programações cívicas abertas à comunidade.

28

Dia Estadual do Salva-vidas.

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Dia Estadual da Proclamação do Evangelho, a ser comemorado, anualmente, no 2º (segundo) sábado do mês de dezembro, nas comemorações alusivas ao Dia da Bíblia, ficando a organização deste evento a cargo das Lideranças Evangélicas.

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Festival do Palhaço “Festilhaço”, a ser realizado, anualmente, durante os di as 09 e 10 de dezembro.

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Semana dos Direitos Humanos, a ser comemorada, anualmente, na semana que contenha o dia 10 de dezembro.

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Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de dezembro.

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Década Estadual da Água, a ser iniciada no dia 15 de dezembro de 2015.

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Dezembro Transparente, mês dedicado à promoção de ações que visem à implantação de uma cultura de transparência, de prevenção e de combate à corrupção durante todo o ano. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.556, de 29 de março de 2022)

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Fórum da Associação Capixaba de Músicos Profissionais – ACAMP, que tem por finalidade veicular na sociedade capixaba problemas e soluções de situações voltados à cultura musical capixaba, a ser realizado, anualmente, na 1ª semana do mês de dezembro, de segunda-feira a sexta-feira, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.561, de 29 de março de 2022)

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Dezembro Laranja - Mês de Conscientização e de Combate ao Câncer de Pele. (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.566, de 29 de março de 2022)