LEI Nº 1.169, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular da verba sob os códigos 8734 – 546, item 3 – amortização do empréstimo no Banco do Brasil, de 19 de fevereiro de 1954 e constante da tabela nº 53 do orçamento vigente a quantia de Cr$ 3.378.465,00 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco cruzeiros).

Art. 2º - Com o recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior, fica autorizada a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.378.465,00 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria de Educação e Cultura:

Tabela 55 – Gabinete do Secretario e Diretoria Geral de Administração

Cr$

8041 – 403 – diaristas ..................................................................... 40.725,00

8043 – 401 – artigos de expediente .............................................. 30.000,00

8044 – 404 – uniformes e vestuários ............................................ 10.800,00

8044 – 506 – publicações ............................................................... 50.000,00

8044 – 508 – passagens e transportes ........................................... 8.000,00

Tabela 56 – Divisão do Ensino Primário e Pré-primário

Cr$

8330 – 116 – diárias ....................................................................... 133.000,00

8334 – 508 – passagens e transportes ......................................... 50.000,00

Tabela 57 – Estabelecimentos de Ensino Primário e Pré-primárioCr$

8330 – 117 – gratificações de aulas suplementares ................. 220.000,00

8331 – 203 – salários de diaristas ................................................. 118.000,00

8334 – 533 – luz, energia e telefones .............................................. 7.000,00

Tabela 60 – Colégio Estadual Muniz Freire

8330 – 111 – gratificações por serviços extraordinários ................ 8.000,00

8330 – 115 – substituições ............................................................... 68.000,00

8333 – 405 – produtos químicos ...................................................... 15.000,00

8334 – 533 – luz, energia e telefones ............................................... 4.000,00

Tabela 62 – Colégio e Escola Normal Conde de Linhares

8331 – 201 – salários de contratados ............................................ 112.000,00

Tabela 65 – Colégio e Escola Normal de Mimoso do Sul

8331 – 201 – salários de contratados ............................................. 48.000,00

8331 – 203 – salários de diaristas ................................................... 19.300,00

8331 – 210 – gratificação por aulas suplementares .................... 25.000,00

8333 – 405 – produtos químicos ....................................................... 1.000,00

8333 – 407 – material de limpeza e higiene ................................... 1.000,00

Tabela 74 – Instituto de Música

8323 – 401 – artigos de expediente .................................................. 2.000,00

Tabela 75 – Biblioteca Estadual

8341 – 201 – salários de contratados ............................................... 4.000,00

Tabela 77 – Serviço de Educação Física

8394 – 533 – luz, energia e telefones ............................................ 17.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 14 de dezembro de 1956.

FRANCISCO LACERDA AGUIAR

CLOVIS STENZEL

OSWALD CRUZ GUIMARÃES

EMILIO ROBERTO ZANOTTI

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 14 de dezembro de 1956.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 14/12/56.