LEI Nº 1.176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as seguintes anulações de verbas orçamentárias:

Secretaria da Educação e Cultura

Tabela nº 58 – Divisão do Ensino Primário e Profissional

8330 – Pessoal fixo

113 – gratificação por trabalhos técnicos ou científicos ............... 60.000,00

Tabela nº 67 – Reitoria da Universidade do Espírito Santo

8312 – Material permanente

303 – 304 e 305 – total fixado ........................................................... 50.000,00

8313 – Material de consumo

404 – uniformes ...................................................................................... 3.000,00

407 – material de limpeza e higiene ................................................... 1.500,00

8314 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais ..................................................... 1.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................. 2.000,00

506 – publicações .................................................................................. 2.000,00

507 – conservação de móveis ............................................................. 1.500,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 3.000,00

555 – outras despesas ........................................................................ 12.000,00

Tabela nº 68 – Escola de Belas Artes

8312 – Material permanente

303 – máquinas e motores .................................................................... 5.000,00

304 – máquinas e utensílios de escritório ........................................ 10.000,00

305 – material de ensino e artístico ................................................... 10.000,00

Tabela nº 69 – Faculdade de Odontologia

8311 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .......................................................... 200.000,00

8312 – Material permanente

305 – material de ensino .................................................................... 20.000,00

Tabela nº 71 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

8311 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ......................................................... 200.000,00

8312 – Material permanente

307 – objetos históricos e obras de arte ......................................... 10.000,00

310 – material e aparelhagem de laboratório ................................ 20.000,00

Tabela nº 72 – Faculdade de Medicina

Todas as verbas da tabela, num total de ..................................... 646.000,00

Tabela nº 75 – Escola de Auxiliares de Enfermagem

8312 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ......................................................... 13.000,00

203 – salários de diaristas ............................................................... 18.000,00

Tabela nº 77 – Serviço de Educação Física

8392 – Material permanente

312 – utensílios para diversos fins .................................................. 8.600,00

8394 – Despesas diversas

555 – outras despesas ..................................................................... 45.000,00

Tabela nº 79 – Museu Capixaba

8342 – Material permanente

307 – objetos históricos e obras de arte ....................................... 10.000,00

8344 – Despesas diversas

505 – despesas de pronto pagamento ........................................... 1.000,00

Secretaria da Fazenda

Tabela nº 55 – Dívida Pública

8754 – Despesas diversas

546-3 – amortização do empréstimo no Banco do Brasil ........... 947.400,00

Art. 2º - Com o recurso proveniente das anulações de que trata o artigo anterior fica autorizada a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros) para reforço da dotação de salários de diaristas da tabela n. 57 de estabelecimentos de ensino primário – códigos 8331 – 203 do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 17 de dezembro de 1956.

FRANCISCO LACERDA AGUIAR

CLOVIS STENZEL

OSWALD CRUZ GUIMARÃES

EMILIO ROBERTO ZANOTTI

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 1956.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 18/12/56.