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LEI Nº 1.465, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 90.295.850,00 (noventa milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinqüenta cruzeiros), a ser distribuído da seguinte forma, em reforço de dotações do orçamento vigente:

Verba 001 – tab. 1 – Assembléia Legislativa

500 – Despesas diversas

526 – serviços contratuais .......................................................... 500.000,00

Verba 030 – tab. 4 – Tribunal de Contas

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ................... 71.200,00

400 – Material de consumo

401 – artigo de expediente ............................................................ 20.000,00

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ........................... 2.000,00

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação .. 25.000,00

Secretaria do Governo

Verba 200 – tab. 9 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

400 – Material de consumo

402 – combustíveis e lubrificantes, materiais diversos

para máquinas e viaturas .............................................................. 20.000,00

500 – Despesas diversas

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação . 200.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .... 60.000,00

533 – luz, energia e telefones .................................................... 120.000,00

555 – eventuais ............................................................................... 60.000,00

Verba 216 – tab. 25 – Rádio Espírito Santo

300 – Material permanente

305 – material de ornamentação e artístico,

instrumentos de música ................................................................ 40.000,00

400 – Material de consumo

401 – artigo de expediente ........................................................... 10.000,00

402 – combustíveis e lubrificantes, materiais

diversos para viaturas ................................................................... 10.000,00

407 – material de limpeza e higiene, artigos de eletricidade .. 80.000,00

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ........................... 5.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ............. 25.000,00

533 – luz, energia e telefones ..................................................... 25.000,00

Secretaria do Interior e Justiça

Verba 300 – tab. 26 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................... 20.000,00

407 – material de limpeza e higiene .............................................. 3.000,00

500 – Despesas diversas

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação .. 100.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ..... 60.000,00

508 – passagens e transportes ...................................................... 20.000,00

533 – luz, energia e telefones ....................................................... 12.800,00

Verba 301 – tab. 27 – Chefatura de Polícia

500 – Despesas diversas

508 – passagens e transportes .................................................. 100.000,00

530 – serviço contratado de alimentação a presos ............. 3.300.000,00

Verba 304 – tab. 30 – Serviço de Rádio Patrulha

400 – Material de consumo

404 – uniformes e peças acessórias, tecidos e artefatos ........ 90.000,00

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .. 150.000,00

Verba 307 – tab. 33 – Instituto de Readaptação Social

400 – Material de consumo

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade ... 60.000,00

408 – gêneros de alimentação a presos ................................... 340.000,00

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .. 150.000,00

Verba 309 – tab. 35 – Instituto Agrícola de Maruípe

400 – Material de consumo

408 – gêneros de alimentação ................................................... 400.000,00

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ...................................................... 20.000,00

Verba 311 – tab. 37 – Departamento de Imprensa Oficial

100 – Pessoal fixo

111 – gratificação por serviços extraordinários ......................... 60.000,00

200 – Pessoal variável

201 – salários de contratados ..................................................... 820.000,00

208 – gratificação por serviços extraordinários ....................... 220.000,00

300 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelhos diversos ...................... 240.500,00

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ................... 30.000,00

312 – utensílios para diversos fins ................................................ 8.000,00

400 – Material de consumo

402 – combustíveis e lubrificantes e peças

para máquinas e viaturas ............................................................. 30.000,00

403 – matérias primas e produtos manufaturados para qualquer

transformação ............................................................................ 1.670.000,00

407 – material de limpeza e higiene, embalagem e

acondicionamento; artigos de eletricidade ................................ 40.000,00

410 – materiais diversos .................................................................. 5.000,00

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis . 130.000,00

508 – passagens e transportes .................................................... 10.000,00

520 – contribuição para Previdência Social ............................ 140.000,00

533 – luz, energia e telefones ...................................................... 63.000,00

Secretaria da Fazenda

Verba 400 – tab. 40 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ................... 60.000,00

306 – livros e revistas técnicas ..................................................... 15.000,00

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................... 20.000,00

402 – combustíveis e lubrificantes, materiais diversos

para máquinas e viaturas .............................................................. 70.000,00

407 – material de limpeza e higiene, artigos de eletricidade .. 10.000,00

500 – Despesas diversas

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação ... 60.000,00

533 – luz, energia e telefones ........................................................ 6.000,00

555 – eventuais .............................................................................. 25.000,00

Verba 402 – tab. 42 – Divisão da Despesa

500 – Despesas diversas

507 – reparos e conservação de bens móveis .......................... 10.000,00

533 – luz, energia e telefones ........................................................ 2.120,00

Verba 404 – tab. 44 – Divisão da Receita

100 – Pessoal fixo

116 – diárias e ajuda de custo ................................................... 100.000,00

200 – Pessoal variável

203 – salários de diaristas ....................................................... 4.517.800,00

300 – Material permanente

304 – móveis em geral ................................................................. 589.570,00

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ......................................................... 800.000,00

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade ... 20.000,00

411 – estampilhas, placas e sobreplacas para veículos ......... 200.000,00

500 – Despesas diversas

501 – locação de imóveis ............................................................ 150.000,00

506 – publicações ........................................................................... 10.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .. 150.000,00

508 – passagens e transportes .................................................... 50.000,00

533 – luz, energia e telefones ...................................................... 50.000,00

Verba 411 – tab. 51 – Encargos Gerais do Estado

500 – Despesas diversas

516 – pensões ................................................................................. 63.500,00

522 – indenizações e restituições ............................................. 130.000,00

528 – contas de receita ao município (art. 20 da

Constituição Federal) ............................................................. 23.493.250,00

533 – luz, energia e telefones .................................................... 288.000,00

555 – eventuais ............................................................................ 400.000,00

559 – aplicação do Fundo de Eletrificação

1) integralização de capital do Estado na Escelsa ........... 22.180.000,00

Secretaria da Educação e Cultura

Verba 500 – tab. 52 – Gabinete do Secretário e Diretoria Geral da Administração

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ........... 200.000,00

Verba 502 – tab. 54 – Divisão de Organização e Pesquisas Pedagógicas

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ............. 75.000,00

Verba 504 – tab. 56 – Estabelecimentos de Ensino Primário e Pré-Primário

100 – Pessoal fixo

112 – gratificação de magistério ................................................ 800.000,00

115 – substituições ................................................................... 3.500.000,00

200 – Pessoal variável

212 – gratificação a docentes de emergência ................... 12.000.000,00

Verba 506 – tab. 58 – Estabelecimentos de Ensino

100 – Pessoal fixo

117 – gratificação por aulas suplementares ........................ 3.920.000,00

Verba 510 – tab. 62 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

200 – Pessoal variável

201 – salários de contratados .................................................... 285.000,00

Secretaria de Viação e Obras

Verba 605 – tab. 78 – Estrada de Ferro Itapemirim

200 – Pessoal variável

209 – salários de pessoal operário ............................................ 541.000,00

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................... 25.000,00

402 – combustíveis e lubrificantes, materiais diversos

para máquinas e viaturas ............................................................. 139.000,00

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade ... 20.000,00

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .. 160.000,00

533 – luz, energia e telefones ....................................................... 72.100,00

542 – conservação de linhas férreas ......................................... 220.000,00

Verba 606 – tab. 79 – Entreposto Frigorífico Vitória

200 – Pessoal variável

209 – salários de pessoal operário ............................................ 614.000,00

400 – Material de consumo

402 – combustíveis e lubrificantes, materiais diversos

para máquinas e viaturas ............................................................ 575.000,00

403 – matérias primas e produtos manufaturados para qualquer

transformação .................................................................................. 30.000,00

407 – material de limpeza e higiene .............................................. 5.000,00

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .. 418.200,00

533 – luz, energia e telefones ................................................. 1.400.810,00

Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização

Verba 703 – tab. 83 – Divisão de Experimentação

200 – Pessoal variável

209 – salários de pessoal operário ......................................... 1.200.000,00

Verba 704 – tab. 84 – Ensino Agrícola

500 – Despesas diversas

517 – 1 – contribuição para execução do acordo com

o Governo Federal, de funcionamento da Escola

Agrotécnica de Santa Teresa ..................................................... 300.000,00

2 – contribuição para o acordo com o Governo Federal,

de funcionamento da Escola Agrícola de Alegre ................... 750.000,00

3 – contribuição para o acordo com o Governo Federal,

para o funcionamento da Escola de Iniciação Agrícola de

Colatina ......................................................................................... 200.000,00

Art. 2º - O recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior será o do provável excesso da arrecadação do corrente exercício.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de dezembro de 1959.

CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG

DARCY PACHECO DE QUEIROZ

ARMANDO DUARTE RABELLO

ASDRUBAL SOARES

MILTON CALDEIRA

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 14 de dezembro de 1959.

JUREMA SANTOS DE SOUZA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 15/12/59.