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LEI Nº 1.921, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, com recurso proveniente do excesso da arrecadação, o crédito suplementar de Cr$ 2.740.183.046,90 (dois bilhões, setecentos e quarenta milhões, cento e oitenta e três mil, quarenta e seis cruzeiros e noventa centavos), que se distribuirá da seguinte forma no orçamento vigente.

Verba 001 – Tab. 1 – Assembléia Legislativa

101 – vencimentos .................................................................. 20.059.320,00

105 – subsídio e representação .......................................... 104.790.230,00

106 – funções gratificadas .......................................................... 312.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 317.010,00

108 – salário família ..................................................................... 375.800,00

109 – gratificação de representação ........................................... 36.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ....................... 138.466,90

116 – diárias e ajuda de custo .............................................. 28.532.600,00

119 – auxílio para diferença de caixa .......................................... 37.200,00

211 – outras despesas com pessoal .............................................. 5.000,00

Poder Judiciário

Verba 010 – Tab. 2 – Tribunal de Justiça

101 – vencimentos .................................................................. 19.000.270,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 96.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ............... 3.198.240,00

108 – salário família ..................................................................... 232.200,00

109 – gratificação de representação ............................................ 24.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ........................ 100.000,00

115 – substituições ....................................................................... 392.000,00

Verba 020 – Tab. 3 – Juizados de Direito

101 – vencimentos .................................................................. 53.661.620,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 21.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ............... 2.860.400,00

108 – salário família .................................................................. 2.311.300,00

114 – outras gratificações legais ............................................... 990.000,00

116 – diárias e ajuda de custo ................................................... 400.000,00

Verba 030 – Tab. 4 – Corregedoria da Justiça

101 – vencimentos ....................................................................... 908.500,00

Verba 040 – Tab. 5 – Tribunal de Contas

101 – vencimentos .................................................................... 7.136.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 61.000,00

108 – salário família ....................................................................... 72.800,00

109 – gratificação de representação ........................................... 36.000,00

201 – salário de contratados ................................................... 3.038.700,00

211 – outras despesas ................................................................ 388.000,00

Governo do Estado

Verba 100 – Tab. 6 – Gabinete do Governador

101 – vencimentos .................................................................... 1.096.900,00

105 – subsídios e representação ............................................ 3.115.200,00

Verba 101 – Tab. 7 – Departamento do Serviço Público

101 – vencimentos .................................................................... 3.460.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 74.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 253.000,00

108 – salário família ..................................................................... 113.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ......................... 40.000,00

201 – salários de contratados ....................................................... 56.800,00

Verba 102 – Tab. 8 – Ministério Público

101 – vencimentos .................................................................. 39.821.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 885.900,00

108 – salário família ..................................................................... 582.200,00

Verba 103 – Tab. 9 – Departamento das Municipalidades

101 – vencimentos ...................................................................... 472.000,00

106 – funções gratificadas ........................................................... 55.200,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ..................... 2.950,00

108 – salário família ...................................................................... 28.800,00

Secretaria do Governo

Verba 200 – Tab. 10 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

101 – vencimentos .................................................................... 4.158.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 68.400,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ..................... 55.200,00

108 – salário família ...................................................................... 355.000,00

110 – gratificação de representação de gabinete ...................... 50.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ........................ 300.000,00

201 – salários de contratados ........................................................ 95.000,00

204 – salário família ........................................................................ 16.800,00

Verba 201 – Tab. 11 – Departamento de Estatística

101 – vencimentos .................................................................... 4.655.400,00

106 – funções gratificadas ......................................................... 145.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................... 88.000,00

108 – salário família .................................................................... 152.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ........................ 60.000,00

201 – salários de contratados ................................................... 172.000,00

Verba 202 – Tab. 12 – Serviço Jurídico

101 – vencimentos .................................................................... 9.637.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................. 349.000,00

108 – salário família .................................................................... 109.000,00

116 – diárias e ajuda de custo ....................................................... 4.000,00

Verba 203 – Tab. 13 – Rádio Espírito Santo

101 – vencimentos ....................................................................... 935.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 64.100,00

108 – salário família ..................................................................... 142.400,00

201 – salários de contratados ................................................. 2.039.000,00

202 – salários de mensalistas ................................................ 2.800.000,00

203 – salários de diaristas .......................................................... 550.000,00

204 – salário família .................................................................... 210.000,00

Secretaria de Saúde

Verba 204 – Tab. 14 – Diretoria Geral

101 – vencimentos .................................................................... 2.063.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 41.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ....................... 5.900,00

108 – salário família ..................................................................... 130.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ....................... 315.000,00

119 – auxílio para diferença de caixa ......................................... 20.800,00

203 – salários de diaristas .......................................................... 189.200,00

Verba 205 – Tab. 15 – Divisão Técnica

101 – vencimentos ....................................................................... 450.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 20.400,00

108 – salário família ....................................................................... 53.600,00

201 – salários de contratados ....................................................... 95.000,00

203 – salários de diaristas ........................................................... 473.000,00

204 – salário família ........................................................................ 14.400,00

Verba 206 – Tab. 16 – Serviços de Biodemografia e Estatística

101 – vencimentos ....................................................................... 185.200,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 20.400,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 11.200,00

108 – salário família ....................................................................... 10.800,00

Verba 207 – Tab. 17 – Serviço de Laboratório

101 – vencimentos .................................................................... 1.836.200,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 57.000,00

108 – salário família ..................................................................... 252.000,00

201 – salário de contratados ........................................................ 40.000,00

203 – salário de diaristas ............................................................ 120.000,00

204 – salário família ....................................................................... 27.800,00

Verba 208 – Tab. 18 – Serviço de Lepra

101 – vencimentos .................................................................... 3.800.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 184.000,00

108 – salário família ..................................................................... 603.000,00

203 – salário de diaristas ......................................................... 2.301.800,00

204 – salário família ..................................................................... 110.000,00

Verba 209 – Tab. 19 – Serviço de Tuberculose

101 – vencimentos ....................................................................... 264.000,00

108 – salário família .......................................................................... 4.400,00

203 – salário de diaristas ....................................................... 23.249.200,00

Verba 210 – Tab. 20 – Serviço de Assistência a Psicopatas

101 – vencimentos ........................................................................ 650.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 17.200,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 49.000,00

108 – salário família ..................................................................... 130.000,00

203 – salário de diaristas ....................................................... 10.141.540,00

Verba 211 – Tab. 21 – Serviço de Maternidade, Infância e Adolescência

203 – salário de diaristas ....................................................... 11.546.200,00

Verba 212 – Tab. 22 – Serviços Distritais

101 – vencimentos ................................................................. 29.600.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................. 746.000,00

108 – salário família ................................................................. 2.610.000,00

201 – salário de contratados .................................................. 7.800.000,00

203 – salário de diaristas ...................................................... 29.506.200,00

204 – salário família ................................................................ 2.495.500,00

Verba 213 – Tab. 23 – Serviço de Assistência Médico Social

101 – vencimentos .................................................................... 1.567.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 85.200,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 133.600,00

108 – salário família ....................................................................... 72.000,00

203 – salários de diaristas – setor central ................................ 473.000,00

203 – salários de diaristas – Hospital Silvio Avidos ............ 5.592.000,00

204 – salário família ....................................................................... 58.600,00

Verba 214 – Tab. 24 – Serviço de Câncer

101 – vencimentos ........................................................................ 744.100,00

114 – outras gratificações legais .................................................. 18.000,00

203 – salário de diaristas .......................................................... 1.654.600,00

204 – salário família ..................................................................... 210.000,00

Verba 216 – Tab. 26 – Serviço de Fiscalização da Medicina

101 – vencimentos ........................................................................ 664.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ..................... 78.900,00

108 – salário família ........................................................................ 10.000,00

Secretaria do Interior e Justiça

Verba 300 – Tab. 28 – Gabinete do Secretário e Divisão do Interior e Justiça

101 – vencimentos .................................................................... 2.024.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 66.000,00

108 – salário família ....................................................................... 87.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ....................... 214.000,00

Tab. 301 – Tab. 29 – Chefatura de Polícia

101 – vencimentos .................................................................. 16.000.000,00

106 – funções gratificadas .......................................................... 233.600,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 323.000,00

108 – salário família .................................................................. 2.500.000,00

114 – outras gratificações legais ............................................. 3.450.000,00

119 – auxílio para diferença de caixa .......................................... 11.880,00

201 – salários de contratados ..................................................... 450.000,00

Verba 302 – Tab. 30 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

101 – vencimentos ...................................................................... 954.000,00

106 – funções gratificadas ........................................................ 125.000,00

108 – salário família .................................................................... 180.000,00

Verba 303 – Tab. 31 – Instituto Médico Legal

101 – vencimentos ....................................................................... 685.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 20.400,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 11.300,00

108 – salário família ....................................................................... 13.200,00

201 – salários de contratados .................................................... 132.600,00

Verba 304 – Tab. 32 – Serviço de Trânsito

101 – vencimentos ................................................................... 6.333.000,00

106 – funções gratificadas ........................................................... 64.000,00

108 – salário família ................................................................. 1.320.000,00

114 – outras gratificações legais ........................................... 1.362.000,00

Verba 305 – Tab. 33 – Serviço de Rádio Patrulha

101 – vencimentos ................................................................... 3.100.000,00

106 – funções gratificadas ........................................................... 40.800,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................... 49.500,00

108 – salário família .................................................................... 725.000,00

114 – outras gratificações legais .............................................. 256.000,00

Verba 306 – Tab. 34 – Guarda Civil

101 – vencimentos ................................................................... 5.338.000,00

106 – funções gratificadas ......................................................... 131.400,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ........................ 400,00

108 – salário família .................................................................... 469.200,00

114 – outras gratificações legais ............................................ 1.080.000,00

Verba 307 – Tab. 35 – Instituto de Readaptação Social

101 – vencimentos .................................................................... 2.350.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 40.800,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 20.000,00

108 – salário família ..................................................................... 266.800,00

114 – outras gratificações legais ............................................... 230.000,00

201 – salários de contratados ................................................. 1.128.200,00

204 – salário família ....................................................................... 62.800,00

Verba 308 – Tab. 36 – Polícia Militar

101 – vencimentos ................................................................ 180.900.000,00

104 – etapas ........................................................................... 139.983.400,00

106 – funções gratificadas ...................................................... 1.003.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .............. 5.278.400,00

108 – salário família ............................................................... 23.935.000,00

114 – outras gratificações legais ........................................... 8.920.000,00

115 – substituições ................................................................... 2.601.000,00

116 – diárias e ajuda de custo ................................................ 4.601.700,00

120 – auxílio para fardamento militar ..................................... 4.260.300,00

201 – salários de contratados ....................................................... 86.000,00

207 – honorários ........................................................................... 170.000,00

Verba 309 – Tab. 37 – Instituto Agrícola de Maruípe

101 – vencimentos .................................................................... 1.193.200,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 20.400,00

108 – salário família ..................................................................... 147.800,00

201 – salário de contratados ...................................................... 283.800,00

203 – salários de diaristas .......................................................... 267.600,00

204 – salário família ....................................................................... 92.800,00

Verba 310 – Tab. 38 – Patronato de Menores de “Roças Velhas”

201 – salários de contratados ................................................. 4.713.200,00

203 – salários de diaristas .......................................................... 729.200,00

204 – salário família ..................................................................... 283.200,00

Verba 311 – Tab. 39 – Departamento de Imprensa Oficial

101 – vencimentos .................................................................... 2.608.600,00

106 – funções gratificadas .......................................................... 108.700,00

108 – salário família ..................................................................... 186.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ....................... 350.000,00

119 – auxílio para diferença de caixa ........................................ 19.800,00

201 – salários de contratados ................................................. 7.600.000,00

202 – salários de mensalistas ................................................. 1.713.700,00

204 – salário família ...................................................................... 515.000,00

208 – gratificação por serviços extraordinários ..................... 3.617.100,00

Verba 312 – Tab. 40 – Junta Comercial

101 – vencimentos ....................................................................... 585.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 25.400,00

108 – salário família ....................................................................... 63.000,00

115 – substituições ...................................................................... 101.000,00

119 – auxílio para diferença de caixa ......................................... 19.800,00

Verba 313 – Tab. 41 – Arquivo Público

101 – vencimentos ....................................................................... 197.400,00

108 – salário família ....................................................................... 26.200,00

Verba 314 – Tab. 42 – Casa de Detenção

101 – vencimentos ................................................................... 2.124.100,00

108 – salário família ...................................................................... 60.000,00

Verba 316 – Tab. 44 – Departamento Social do Menor

101 – vencimentos ................................................................... 1.303.000,00

Secretaria da Fazenda

Verba 400 – Tab. 45 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

101 – vencimentos ................................................................... 1.887.840,00

106 – funções gratificadas .......................................................... 23.800,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 58.000,00

108 – salário família ................................................................... 350.000,00

110 – gratificação de representação de gabinete ................. 169.600,00

Verba 401 – Tab. 46 – Contadoria Geral do Estado

101 – vencimentos ..................................................................... 624.600,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 16.600,00

108 – salário família ..................................................................... 18.000,00

201 – salários de contratados ................................................... 798.400,00

203 – salários de diaristas ......................................................... 189.200,00

204 – salário família ...................................................................... 34.000,00

Verba 402 – Tab. 47 – Divisão da Despesa

101 – vencimentos ................................................................... 1.591.000,00

108 – salário família .................................................................... 120.000,00

201 – salários de contratados ................................................. 1.326.600,00

Verba 403 – Tab. 48 – Tesouraria Geral do Estado

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ...................... 7.900,00

108 – salário família ....................................................................... 20.000,00

118 – cotas da receita .................................................................... 36.600,00

119 – auxílio para diferença de caixa ......................................... 28.800,00

Verba 404 – Tab. 49 – Divisão da Receita

101 – vencimentos .................................................................. 41.346.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ............... 1.630.000,00

108 – salário família .................................................................. 6.900.000,00

115 – substituições ...................................................................... 571.700,00

118 – cotas de receita ............................................................ 19.000.000,00

119 – auxílio para diferença de caixa ...................................... 301.000,00

201 – salários de contratados ............................................... 46.431.500,00

203 – salários de diaristas ..................................................... 14.171.200,00

204 – salário família .................................................................. 2.300.000,00

Verba 405 – Tab. 50 – Procuradoria da Fazenda Estadual

101 – vencimentos ....................................................................... 820.400,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 224.700,00

124 – percentagem sobre cobrança da dívida ativa ............... 200.000,00

Verba 406 – Tab. 51 – Procuradoria Fiscal do Rio de Janeiro

101 – vencimentos .................................................................... 1.862.200,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 181.700,00

108 – salário família ........................................................................ 60.800,00

118 – cotas de receita ................................................................... 693.880,00

Verba 407 – Tab. 52 – Divisão do Patrimônio

101 – vencimentos ....................................................................... 608.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 18.200,00

108 – salário família ........................................................................ 20.000,00

203 – salários de diaristas ............................................................. 94.600,00

Verba 408 – Tab. 53 – Junta de Recursos Fiscais

106 – funções gratificadas ............................................................. 20.400,00

Verba 409 – Tab. 54 – Serviço de Defesa do Café

108 – salário família .......................................................................... 7.400,00

Verba 411 – Tab. 56 – Encargos Gerais do Estado

102 – proventos ............................................................................. 831.000,00

103 – proventos de aposentados e reformados ............... 419.506.800,00

108 – salário família ................................................................ 24.314.700,00

Secretaria de Educação e Cultura

Verba 500 – Tab. 57 – Gabinete do Secretário e Direção Geral de Administração

101 – vencimentos .................................................................... 3.385.000,00

106 – funções gratificadas ......................................................... 156.800,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................... 23.000,00

108 – salário família .................................................................... 200.000,00

116 – diárias e ajuda de custo ..................................................... 50.000,00

201 – salários de contratados ................................................. 1.100.000,00

203 – salários de diaristas ....................................................... 1.490.000,00

204 – salário família ..................................................................... 155.600,00

Verba 501 – Tab. 58 – Divisão do Ensino Primário

101 – vencimentos ....................................................................... 618.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................. 127.200,00

108 – salário família .................................................................... 120.000,00

203 – salários de diaristas .......................................................... 283.800,00

Verba 502 – Tab. 59 – Divisão de Orientação e Pesquisas Pedagógicas

101 – vencimentos ....................................................................... 432.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 20.400,00

108 – salário família ....................................................................... 15.200,00

203 – salários de diaristas .......................................................... 283.800,00

204 – salário família ....................................................................... 59.600,00

Verba 503 – Tab. 60 – Divisão do Ensino Normal

101 – vencimentos ....................................................................... 316.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 20.400,00

203 – salários de diaristas ............................................................. 42.800,00

Verba 504 – Tab. 61 – Divisão de Educação da Infância Pré-Escolar

101 – vencimentos .................................................................... 3.800.000,00

108 – salário família ..................................................................... 324.500,00

203 – salários de diaristas ....................................................... 3.163.800,00

204 – salário família ..................................................................... 250.000,00

Verba 505 – Tab. 62 – Estabelecimento do Ensino Primário

101 – vencimentos ................................................................ 379.000.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ............... 3.300.000,00

108 – salário família ................................................................ 24.500.000,00

115 – substituições ................................................................. 40.000.000,00

203 – salários de diaristas ...................................................... 57.900.000,00

204 – salário família ................................................................... 4.300.000,00

212 – salário de docente de emergência .......................... 109.052.100,00

Verba 506 – Tab. 63 – Divisão do Ensino Secundário e Profissional

201 – salários de contratados ..................................................... 382.700,00

203 – salários de diaristas ........................................................... 189.200,00

204 – salário família ....................................................................... 22.400,00

Tab. 507 – Tab. 64 – Divisão do Ensino Secundário

101 – vencimentos ................................................................. 54.093.000,00

106 – funções gratificadas ......................................................... 315.000,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................. 581.600,00

108 – salário família ................................................................. 1.860.000,00

111 – gratificação por serviços extraordinários ...................... 326.000,00

115 – substituições ................................................................... 3.500.000,00

117 – gratificação por aulas suplementares ....................... 38.000.000,00

201 – salários de contratados .................................................. 4.712.000,00

203 – salários de diaristas ...................................................... 14.400.000,00

204 – salário família ................................................................... 1.100.000,00

Verba 508 – Tab. 65 – Escola de Música

101 – vencimentos ..................................................................... 1.576.600,00

106 – funções gratificadas ............................................................. 24.000,00

201 – salários de contratados ................................................... 1.079.000,00

203 – salários de diaristas ............................................................. 800.000,00

Verba 509 – Tab. 66 – Escola de Auxiliares de Enfermagem

101 – vencimentos ....................................................................... 935.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 48.000,00

108 – salário família ........................................................................ 24.200,00

201 – salários de contratados ..................................................... 246.000,00

203 – salários de diaristas ............................................................. 94.600,00

204 – salário família ....................................................................... 15.800,00

Verba 510 – Tab. 67 – Serviço de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

101 – vencimentos ....................................................................... 973.500,00

108 – salário família ..................................................................... 110.200,00

201 – salários de contratados ..................................................... 177.200,00

203 – salários de diaristas ........................................................... 529.600,00

204 – salário família ....................................................................... 37.000,00

Verba 511 – Tab. 68 – Serviço de Educação Física

101 – vencimentos ...................................................................... 280.000,00

106 – funções gratificadas ........................................................... 16.800,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................... 21.000,00

203 – salários de diaristas .......................................................... 885.400,00

Verba 512 – Tab. 69 – Biblioteca Estadual

101 – vencimentos ...................................................................... 743.600,00

106 – funções gratificadas ........................................................... 20.400,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................... 90.000,00

108 – salário família ........................................................................ 5.600,00

115 – substituições ....................................................................... 42.000,00

203 – salários de diaristas ......................................................... 628.700,00

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Verba 600 – Tab. 72 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

101 – vencimentos ................................................................... 2.670.400,00

107 – gratificação por tempo de serviço ..................................... 26.700,00

108 – salário família ...................................................................... 90.000,00

201 – salários de contratados ................................................... 302.500,00

203 – salários de diaristas ......................................................... 800.000,00

Verba 601 – Tab. 73 – Divisão de Obras

101 – vencimentos ................................................................... 1.325.100,00

108 – salário família .................................................................... 302.300,00

201 – salários de contratados ................................................... 240.000,00

Verba 602 – Tab. 74 – Divisão de Geografia, Geologia e Mineralogia

101 – vencimentos ..................................................................... 113.500,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço .................. 39.200,00

108 – salário família ..................................................................... 44.800,00

Verba 603 – Tab. 75 – Divisão de Água e Energia Elétrica

101 – vencimentos .................................................................. 2.185.300,00

107 – gratificação por tempo de serviço ..................................... 1.300,00

108 – salário família .................................................................. 330.000,00

201 – salários de contratados .................................................... 94.600,00

204 – salário família ..................................................................... 13.600,00

209 – salário de operários ...................................................... 1.129.200,00

Verba 604 – Tab. 76 – Administração do Porto de Vitória

108 – salário família ........................................................................ 28.000,00

209 – salário de operários .................................................... 417.169.200,00

Verba 605 – Tab. 77 – Estrada de Ferro Itapemirim

101 – vencimentos .................................................................... 7.785.900,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................... 161.500,00

108 – salário família ................................................................. 1.560.000,00

203 – salário de diaristas ......................................................... 3.175.600,00

209 – salário de operários ....................................................... 3.027.600,00

Verba 606 – Tab. 78 – Entreposto Frigorífico de Vitória

101 – vencimentos ....................................................................... 304.000,00

209 – salários de operários ..................................................... 5.842.400,00

Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização

Verba 700 – Tab. 79 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

101 – vencimentos ....................................................................... 817.200,00

108 – salário família ........................................................................ 99.800,00

116 – diárias e ajuda de custo .................................................... 260.000,00

119 – auxílio para diferença de caixa .......................................... 26.800,00

201 – salários de contratados ..................................................... 200.000,00

203 – salários de diaristas ........................................................ 1.591.120,00

Verba 701 – Tab. 80 – Divisão de Terras e Colonização

101 – vencimentos .................................................................... 2.443.000,00

106 – funções gratificadas ............................................................ 36.500,00

107 – gratificação por tempo de serviço .................................... 149.100,00

108 – salário família ...................................................................... 460.000,00

116 – diárias e ajuda de custo ....................................................... 80.000,00

201 – salários de contratados ..................................................... 350.000,00

203 – salário de diaristas ........................................................... 2.420.680,00

204 – salário família ......................................................................... 48.500,00

Verba 702 – Tab. 81 – Divisão do Fomento

101 – vencimentos .................................................................. 2.610.800,00

107 – gratificação por tempo de serviço ................................... 68.900,00

108 – salário família ................................................................... 706.200,00

201 – salários de contratados ................................................ 2.460.000,00

204 – salário família .................................................................... 501.200,00

Verba 703 – Tab. 82 – Divisão de Experimentação

101 – vencimentos ...................................................................... 143.800,00

107 – gratificação adicional por tempo de serviço ................... 30.000,00

108 – salário família ...................................................................... 36.000,00

201 – salários de contratados .................................................... 120.000,00

204 – salário família ......................................................................... 8.800,00

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de dezembro de 1963.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ELISEU LOFEGO

LYCURGO VIEIRA DE REZENDE

JOSÉ BENJAMIM COSTA

JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ

EMIR DE MACEDO GOMES

ANTONIO ALVES DUARTE

VIRGÍLIO EUCLIDES MIRANDA DE SÁ ANTUNES

ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO

ULISSES MARTINS JUNIOR

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1963.

WALTER DE AGUIAR

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 04/01/64.