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LEI Nº 2.087, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 1.681.730.710 (um bilhão, seiscentos e oitenta e um milhões, setecentos e trinta mil e setecentos e dez cruzeiros) para reforço das dotações de material e despesas diversas das seguintes rubricas de pessoal fixo e variável do orçamento vigente:

Verba 001 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

500 – Despesas diversas Cr$

506 – publicações ............................................................................................ 8.000.000

526 – serviços contratuais ............................................................................... 7.400.000

533 – luz, energia e telefones ............................................................................. 800.000

PODER JUDICIÁRIO

Verba 010 – Tribunal de Justiça

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................................... 808.000

306 – livros e revistas técnicas ....................................................................... 150.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................ 500.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas .......................... 185.000

406 – material para consertos e conservação de móveis .................................. 30.000

407 – material de higiene e limpeza e material elétrico ..................................... 10.000

500 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................................ 3.550.000

533 – luz, energia e telefones ............................................................................. 180.000

Verba 020 – Juizados de Direito

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório .............................................. 300.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................ 400.000

407 – material limpeza e higiene ....................................................................... 10.000

Verba 030 – Corregedoria da Justiça

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .................................................................................. 40.000

406 – material para consertos, adaptação e conservação de móveis ................... 15.000

500 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais ......................................................................... 1.000

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ...................................................... 30.000

Verba 040 – Tribunal de Contas

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................................... 6.500.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................... 308.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ................................ 700.000

404 – uniformes, tecidos e artefatos ....................................................................... 160.100

406 – material para consertos, adaptações e conservação de móveis .................. 120.000

407 – material de higiene e limpeza e material elétrico ............................................ 84.000

500 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ..................................... 25.000

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................................... 30.000

506 – publicações .......................................................................................... 1.325.000

507 – reparos, adaptação e conservação de móveis ....................................... 560.000

533 – luz, energia e telefones ............................................................................ 40.000

GOVERNO DO ESTADO

Verba 060 – Departamento do Serviço Público

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................................... 400.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................... 30.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas .............................. 120.000

404 – uniformes ...................................................................................................... 55.000

407 – material de limpeza e higiene ..................................................................... 115.000

Verba 070 – Ministério Público

500 – Despesa diversas

533 – luz, energia e telefones ............................................................................... 30.000

Verba 080 – Departamento das Municipalidades

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................... 15.000

500 – Despesa diversas

533 – luz, energia e telefones ................................................................................ 10.200

SECRETARIA DO GOVERNO

Verba 100 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................................ 400.000

305 – material artístico e de ornamentação ....................................................... 230.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................................. 135.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ........................ 2.765.500

404 – uniformes ................................................................................................... 92.000

406 – material para consertos, adaptações e conservação de móveis ............. 580.00

407 – material de limpeza e higiene e artigos de eletricidade ........................... 200.000

500 – Despesas diversas

506 – publicações ................................................................................................... 3.000.000

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ................................... 2.780.000

508 – passagens e transportes ................................................................................ 1.750.000

531 – mordomia do Palácio Anchieta ......................................................................... 600.000

Verba 101 – Departamento de Estatística

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .................................................................................. 200.000

407 – material de limpeza e higiene ...................................................................... 50.000

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .................................................... 25.000

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação ................................ 50.000

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ............................... 200.000

533 – luz, energia e telefones ................................................................................ 80.000

Verba 102 – Serviço Jurídico

300 – Material permanente

306 – livros e revistas técnicas .............................................................................. 20.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .................................................................................. 80.000

404 – uniformes ..................................................................................................... 10.000

407 – material de limpeza e higiene ....................................................................... 60.000

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ............................................... 15.000

506 – publicações ........................................................................................... 20.000

533 – luz, energia e telefones ....................................................................... 150.000

Verba 103 – Rádio Espírito Santo

300 – Material permanente

303 – máquinas, motores e aparelho ............................................................... 390.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................... 20.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas .......................... 270.000

407 – material de limpeza e higiene ................................................................... 50.000

414 – material para consertos e adaptação e conservação de imóveis ............. 50.000

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .................................................. 175.000

506 – publicações ................................................................................................ 10.000

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ...................................... 260.000

526 – serviços contratuais ............................................................................... 2.850.000

533 – luz, energia e telefones .......................................................................... 3.000.000

555 – eventuais .................................................................................................. 720.000

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Verba 200 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................. 360.000

406 – materiais para consertos e adaptações de bens móveis ........................... 150.000

407 – material de limpeza e higiene ....................................................................... 70.000

500 – Despesas diversas

501 – publicações e serviços de impressão e encadernação ........................ 100.000

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis .................................... 100.000

508 – passagens e transportes ......................................................................... 50.000

533 – luz, energia e telefones ........................................................................... 25.000

Verba 204 – Serviço de Lepra

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................ 20.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios de máquinas e viaturas ........... 300.000

405 – produtos químicos, etc. ............................................................................ 200.000

406 – materiais para conservação e adaptação de bens móveis ...................... 100.000

407 – material de limpeza e higiene ................................................................... 600.000

413 – materiais diversos ..................................................................................... 200.000

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis .................................... 300.000

533 – luz, energia e telefones ......................................................................... 600.000

Verba 205 – Serviço de Tuberculose

400 – Material de consumo

405 – produtos químicos, etc.:

1 – Sanatório Getúlio Vargas ....................................................................... 2.700.000

2 – Pavilhão Carlos Lindenberg ...................................................................... 800.000

3 – Pavilhão Samuel Libânio .......................................................................... 600.000

4 – Hospital Abrigo da Ilha da Pólvora ......................................................... 1.500.000

408 – gêneros de alimentação:

1 – Sanatório Getúlio Vargas ...................................................................... 3.283.000

3 – Pavilhão Samuel Libânio ...................................................................... 2.400.000

4 – Hospital Abrigo da Ilha da Pólvora .......................................................... 800.000

413 – materiais diversos:

1 – Sanatório Getúlio Vargas ....................................................................... 600.000

2 – Pavilhão Carlos Lindenberg .................................................................. 100.000

3 – Pavilhão Samuel Libânio ....................................................................... 100.000

4 – Hospital Abrigo da Ilha da Pólvora ........................................................ 600.000

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones .................................................................... 3.200.000

538 – despesas diversas de manutenção:

1 – Sanatório Getúlio Vargas ...................................................................... 350.000

4 – Hospital Abrigo da Ilha da Pólvora ........................................................ 120.000

Verba 206 – Serviço de Assistência a Psicopatas

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................. 300.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios de máquinas e viaturas ......... 100.000

408 – gêneros de alimentação ...................................................................... 12.000.000

413 – materiais diversos ................................................................................... 700.000

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ......................................................................... 1.190.000

Verba 207 – Serviço de Maternidade, Infância e Adolescência

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................... 800.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios de máquinas e viaturas ............. 620.000

404 – uniformes, vestuários, roupa de cama, mesa e banho .............................. 870.000

405 – produtos químicos, farmacêuticos, etc. ................................................... 6.950.000

406 – material para consertos, adaptações e conservação de bens móveis....... 792.000

407 – material de limpeza e higiene ................................................................. 1.929.000

408 – gêneros de alimentação .......................................................................... 4.275.000

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .............................. 187.000

533 – luz, energia e telefones ........................................................................... 2.200.000

Verba 208 – Hospital Maternidade Silvio Avidos

400 – Material de consumo

405 – produtos químicos, farmacêuticos, etc. .................................................. 2.000.000

Verba 209 – Serviços Distritais

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................. 2.500.000

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ........................................................................... 1.600.000

Verba 211 – Serviço de Câncer

400 – Material de consumo

405 – produtos químicos, farmacêuticos, etc. .............................................. 1.950.000

500 – Despesas diversas

517 – acordo com o Serviço Nacional de Câncer ......................................... 4.470.500

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

Verba 300 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

300 – Material permanente

304 – mobiliário, máquinas e móveis em geral .................................................. 1.383.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .................................................................................. 350.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ........... 210.000

406 – materiais para consertos, adaptações e conservação de bens móveis. .....400.000

500 – Despesas diversas

501 – publicações e serviço de impressão e encadernação ............................ 4.060.000

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ........................................ 780.000

Verba 301 – Chefatura de Polícia

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................. 550.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ........ 1.300.000

406 – materiais para consertos, adaptações e conservação de bens móveis... 1.000.000

407 – material de limpeza e higiene, etc. ............................................................. 100.000

500 – Despesas diversas

501 – locação de imóveis ...................................................................................... 60.000

504 – assinatura de órgãos oficiais ...................................................................... 12.000

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ........................................ 150.000

518 – diligências e investigações de caráter secreto .......................................... 500.000

533 – luz, energia e telefones ........................................................................... 1.800.000

555 – eventuais ................................................................................................... 500.000

Verba 302 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

300 – Material permanente

310 – máquinas, motores e aparelhos .......................................................... 540.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ......................................................................... 700.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ...................... 200.000

407 – material de limpeza e higiene .............................................................. 20.000

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ................................. 200.000

533 – luz, energia e telefones ........................................................................ 40.000

Verba 303 – Instituto Médico Legal

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................................... 15.000

407 – material de limpeza e higiene .............................................................. 20.000

Verba 304 – Serviço de Trânsito

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ......................................................................... 800.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ..................... 750.000

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ...................................................................... 600.000

Verba 305 – Serviço de Rádio Patrulha

400 – Material de consumo

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ................. 1.900.000

407 – material de limpeza e higiene ............................................................. 10.000

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ..................... 700.000

533 – luz, energia e telefones ................................................................... 600.000

Verba 306 – Guarda Civil

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ........................................................................ 20.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas .................... 100.000

406 – material de higiene e limpeza ............................................................. 20.000

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ............................... 200.000

Verba 307 – Instituto de Readaptação Social

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ........................................................................ 50.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas .................... 480.000

404 – uniformes e vestuários ...................................................................... 700.000

407 – material de limpeza e higiene ........................................................... 100.000

408 – gêneros de alimentação ................................................................. 7.000.000

500 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais ................................................................. 450.000

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ................................... 100.000

533 – luz, energia e telefones .......................................................................... 450.000

Verba 308 – Polícia Militar

300 – Material permanente

304 – mobiliário, máquinas e utensílios de escritório .................................. 2.860.000

308 – equipamento militar ............................................................................... 200.000

309 – construção e aquisição de imóveis ........................................................ 500.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .................................................................................. 1.500.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ................................. 1.500.000

404 – uniformes, roupa de cama, mesa e banho ...................................................... 500.000

405 – produtos químicos e farmacêuticos ................................................................. 250.000

406 – materiais para consertos, adaptações e conservação de bens móveis.........1.000.000

407 – material de limpeza e higiene, etc. .................................................................. 200.000

414 – material para consertos, adaptações e conservação de imóveis ................... 500.000

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................................... 50.000

506 – publicações, serviço de impressão e encadernação ............................... 700.000

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis............................ 1.500.000

508 – passagens e transportes ....................................................................... 2.500.000

527 – serviços clínicos de hospitalização .......................................................... 300.000

533 – luz, energia e telefones ......................................................................... 1.100.000

540 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .............................. 400.000

555 – eventuais .................................................................................................. 300.000

Verba 309 – Departamento Social do Menor

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................ 180.000

500 – Despesas diversas

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação ............................ 60.000

Verba 310 – Departamento de Imprensa Oficial

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ....................................................................................... 60.000

403 – matéria prima ............................................................................................. 14.600.000

406 – materiais para consertos, adaptações e conservação de bens móveis......... 120.000

407 – material de limpeza, higiene e acondicionamento ......................................... 200.000

410 – ferramentas e pequenas utensílios ................................................................. 30.000

500 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais .................................................................. 7.000

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ............................................... 60.000

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ................................... 40.000

508 – passagens e transportes ..................................................................... 100.000

520 – contribuições para Previdência Social ................................................ 600.000

533 – luz, energia e telefones .................................................................... 1.500.000

Verba 312 – Casa de Detenção

400 – Material de consumo

407 – artigos de limpeza e higiene .................................................................. 20.000

500 – Despesas diversas

530 – contratos de alimentação a presos ................................................... 5.900.000

SECRETARIA DA FAZENDA

Verba 400 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

400 – Material de consumo

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ............................... 50.000

404 – uniformes ..................................................................................................... 30.000

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ..................................................... 70.000

506 – publicações, serviço de impressão e encadernação ................................ 200.000

533 – luz, energia e telefones ............................................................................. 130.000

Verba 401 – Contadoria Geral do Estado

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................................. 600.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................ 280.000

404 – uniformes ....................................................................................................... 7.700

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade ................................ 40.000

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis .......................................... 80.000

Verba 402 – Divisão da Despesa

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................................. 1.350.000

404 – uniformes ........................................................................................................ 7.700

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade .................................. 20.000

500 – Despesas diversas

506 – publicações, impressão e encadernação ................................................... 260.000

533 – luz, energia e telefones ................................................................................... 1.500

Verba 403 – Tesouraria Geral do Estado

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .......................................................................... 25.000

407 – material de limpeza e higiene ............................................................... 8.500

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ......................................................................... 1.000

Verba 404 – Departamento da Receita Pública

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................................. 6.000.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................ 5.000.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ............................ 4.500.000

406 – material para consertos, adaptações e conservação de bens móveis..... 2.600.000

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade ................................ 850.000

411 – estampilhas e placas para veículos .......................................................... 6.000.000

414 – materiais para consertos, adaptações e conservação de bens imóveis...... 100.000

500 – Despesas diversas

501 – locação de imóveis ...................................................................................... 200.000

504 – assinatura de órgãos oficiais ......................................................................... 12.000

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ...................................................... 100.000

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ......................................... 5.600.000

508 – passagens e transportes ............................................................................... 250.000

533 – luz, energia e telefones ................................................................................. 400.000

Verba 405 – Procuradoria da Fazenda Estadual

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ....................................................................................... 3.500

Verba 406 – Procuradoria Fiscal no Rio de Janeiro

500 – Despesas diversas

501 – locação de imóveis ............................................................................... 177.000

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................................. 48.000

508 – passagens e transportes ......................................................................... 60.000

533 – luz, energia e telefones .......................................................................... 100.000

Verba 407 – Divisão do Patrimônio

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................................. 20.000

407 – material de limpeza e higiene ................................................................... 1.000

500 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................................. 80.000

532 – despesas com escrituras de aquisição de imóveis ............................... 160.000

533 – luz, energia e telefones .......................................................................... 100.000

Verba 408 – Junta de Recursos Fiscais

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................................. 25.000

407 – material de limpeza e higiene ................................................................... 4.000

500 – Despesas diversas

506 – publicações .............................................................................................. 20.000

Verba 411 – Encargos Gerais do Estado

500 – Despesas diversas

516 – pensões ................................................................................................            400.000

522 – indenizações e restituições .................................................................            2.200.000

555 – eventuais ..........................................................................................            ... 2.000.000

559 – aplicação do Fundo de Eletrificação em ações da Escelsa ............             136.788.000

565 – prêmio ao fomento industrial – Lei nº 1.681, de 15/01/62 .................                      35.000.000

566 – substituição de ações da Cia. de Armazéns e Silos do Espírito Santo............ 54.715.664

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Verba 500 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................ 500.000

404 – uniformes .............................................................................................. 350.000

500 – Despesas diversas

506 – publicações ........................................................................................ 6.000.000

508 – passagens e transportes ...................................................................... 700.000

533 – luz, energia e telefones ........................................................................ 200.000

Verba 501 – Divisão do Ensino Primário e Pré-Primário

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ......................................................................... 300.000

Verba 503 – Divisão do Ensino Normal

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................ 27.000

407 – artigos de limpeza e higiene .................................................................. 35.000

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................................. 3.000

Verba 504 – Divisão de Educação da Infância Pré-Escolar

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................................. 60.000

Verba 505 – Estabelecimentos do Ensino Primário

400 – Material de consumo

407 – artigos de limpeza e higiene ................................................................... 400.000

500 – Despesas diversas

501 – Locação de imóveis ................................................................................. 400.000

583 – Luz, energia e telefones ......................................................................... 1.500.000

Verba 506 – Divisão de Ensino Secundário e Profissional

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................... 160.000

500 – Despesas diversas

504 – assinatura de órgãos oficiais e revistas técnicas ........................................ 5.000

Verba 507 – Estabelecimentos de Ensino Secundários e Profissionais

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................................ 106.500

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................ 2.850.000

404 – uniformes ................................................................................................. 138.000

407 – material de limpeza e higiene ................................................................ 1.000.000

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ............................................................................. 500.000

Verba 508 – Escola de Música

400 – Material de consumo

407 – material de limpeza e higiene .................................................................... 10.000

Verba 509 – Escola de Auxiliares de Enfermagem

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .................................................................................. 2.000

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ............................................................................... 30.000

Verba 510 – Serviços de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones ............................................................................... 50.000

Verba 511 – Serviço de Educação Física

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ................................................................................ 130.000

407 – material de limpeza e higiene ..................................................................... 15.000

500 – Despesas diversas

533 – luz, energia e telefones .............................................................................. 200.000

Verba 512 – Biblioteca Estadual

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .................................................................................. 15.000

407 – material de limpeza e higiene ...................................................................... 10.000

Verba 513 – Museu Capixaba

500 – Despesas diversas

501 – Locação de imóveis .................................................................................... 58.000

533 – luz, energia e telefones ............................................................................... 20.000

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

Verba 600 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

500 – Despesas diversas

506 – publicações ............................................................................................ 7.000.000

Verba 601 – Divisão de Obras

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório .......................................... 700.000

309 – I – construção de imóveis:

prosseguimento de obras:

5 – Ginásio de Castelo ........................................................................ 30.000.000

26 – Colônia Penal ............................................................................. 10.000.000

27 – Usina de laticínios de Cariacica ................................................... 7.000.000

II – obras novas:

3 – Escola Normal Pedro II ................................................................. 6.000.000

13 – Jardim de Infância de Guaçui .................................................. 15.000.000

19 – prédios escolares em diversas localidades .............................. 25.000.000

51 – Patronato de Roças Velhas ........................................................ 4.000.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................... 400.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ...... 6.500.000

404 – uniformes ................................................................................................... 350.000

406 – material de consertos, adaptações e conservação de bens móveis ...... 4.000.000

407 – material de limpeza e higiene ................................................................... 300.000

414 – material para consertos, adaptações e conservação de bens móveis .. 35.000.000

500 – Despesas diversas

508 – passagens e transportes ........................................................................... 150.000

520 – contribuições da Previdência Social ...................................................... 26.950.000

533 – Luz, energia e telefones ............................................................................. 600.000

540 – I – dotação ao D.E.R. ........................................................................... 280.000.000

Verba 603 – Administração do Porto de Vitória

300 – Material permanente

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ......................................... 12.200.000

312 – utensílios diversos ................................................................................... 7.900.000

315 – construções e instalações diversas ......................................................... 2.230.000

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente .............................................................................. 9.000.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ..... 31.000.000

404 – uniformes ................................................................................................. 1.000.000

406 – material para consertos, adaptações e conservação de bens móveis .. 32.000.000

407 – material de limpeza e higiene ................................................................... 2.000.000

413 – materiais diversos ................................................................................... 15.000.000

414 – material para consertos, adaptações e conservação de bens imóveis.... 28.000.000

500 – Despesas diversas

504 – assinaturas de órgãos oficiais ................................................................... 87.000

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .............................................. 5.600.000

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis .................................. 7.500.000

510 – acidentes no trabalho ......................................................................... 46.650.000

520 – contribuições da Previdência Social ................................................... 90.000.000

533 – Luz, energia e telefones ........................................................................ 9.200.000

540 – reparos, adaptações e conservação de imóveis ..................................... 200.000

553 – serviços portuários:

1 – empreitada dos serviços de capatazias ........................................ 338.000.000

3 – manobra e percurso da linha férrea .................................................. 2.100.000

4 – consumo de água .............................................................................. 2.500.000

555 – eventuais ....................................................................................... 1.800.000

Verba 604 – Estradas de Ferro Itapemirim

400 – Material de consumo

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ...... 1.000.000

500 – Despesas diversas

508 – passagens e transportes .......................................................................... 100.000

510 – acidentes no trabalho ................................................................................ 340.000

520 – contribuições da Previdência Social ....................................................... 2.000.000

555 – eventuais ................................................................................................... 100.000

Verba 605 – Entreposto Frigorífico Vitória

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................... 80.000

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ...... 500.000

403 – matéria prima ......................................................................................... 300.000

500 – Despesas diversas

507 – reparos, adaptações e conservação de móveis ......................................... 300.000

520 – contribuições da Previdência Social ...................................................... 2.230.000

533 – Luz, energia e telefones ....................................................................... 12.200.000

SECRETARIA DE AGRICULTURA, TERRAS E COLONIZAÇÃO

Verba 700 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

500 – Despesas diversas

555 – eventuais .............................................................................................. 1.250.000

Verba 701 – Divisão de Terras e Colonização

400 – Material de consumo

401 – artigos de expediente ............................................................................ 160.000

500 – Despesas diversas

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ............................................... 100.000

520 – contribuições da Previdência Social ...................................................... 150.000

540 – reparos, adaptações e conservação de imóveis ................................... 220.000

Verba 702 – Divisão de Fomento

562 – 2 – Fundo de Crédito Rural – Lei nº 1.883, de 05/11/63 .................. 54.715.764

562 – 3 – Acares – inciso V do art. 1º da Lei nº 1.883, de 05/11/63 ......... 27.357.582

Verba 703 – Divisão de Experimentação

500 – Despesas diversas

520 – contribuições de Previdência Social ................................................. 2.400.000

Art. 2º - O crédito de que trata esta lei correrá à conta do excesso provável da arrecadação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de dezembro de 1964.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

AYLTON ROCHA BERMUDES

LYCURGO VIEIRA DE REZENDE

EMIR DE MACEDO GOMES

ULYSSES MARTINS JUNIOR

JOSÉ BENJAMIN COSTA

BENEDITO AVELINO DOS SANTOS

ELIO DE ALMEIDA VIANNA

VIRGILIO EUCLIDES MIRANDA DE SÁ ANTUNES

HUMBERTO PINHEIRO VASCONCELLOS

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1964.

EDNA FERRAZ PESSOA

Diretor do Serviço de Administração do Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 08/01/65