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LEI Nº 2.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 9.302.538.377 (nove bilhões, trezentos e dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil e trezentos e setenta e sete cruzeiros), com a seguinte distribuição:

Poder Legislativo

Verba 1.01.0 – Assembléia Legislativa

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................ 89.868.000

11.12 – subsídios e representação .................................. 270.750.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 3.238.400

11.28 – diárias e ajuda de custo ........................................ 26.000.000

11.29 – porcentagem sobre a receita ..................................... 209.300

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ........................................... 20.000.000

13.30-1 – serviço de taquigrafia .......................................... 9.750.000

20.00 – Salário família ............................................................. 204.000

26.00 – Equipamentos e instalações

26.11 – máquinas, motores e aparelhos .......................... 3.428.600

Poder Judiciário

Verba 2.01.0 – Tribunal de Justiça

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................... 113.214.800

11.17 – funções gratificadas .............................................. 1.135.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ............ 12.674.800

11.19 – gratificação pela prestação de serviço extraordinário . 391.600

11.21 – gratificação de representação ................................... 17.340.000

11.27 – substituições ........................................................... 6.100.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .............................................. 400.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes .................................. 300.000

12.15 – material para veículos ............................................. 500.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................. 100.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.11 – assinatura de jornais, revistas e recortes .............. 20.000

13.12 – serviço de divulgação ......................................... 3.000.000

13.16 – conservação de veículos ....................................... 300.000

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis ............. 300.000

13.18 – energia, telefones e água ..................................... 200.000

14.00 – Encargos diversos

14.11 – despesas miúdas de pronto pagamento ............ 100.000

20.00 – Salário família ............................................................ 25.000

27.00 – Material permanente

27.11 – Máquinas de escritório, móveis e utensílios ..... 500.000

Verba 2.02.0 – Juizado de Direito

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................... 217.026.900

11.17 – funções gratificadas .............................................. 320.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço . 13.852.400

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida ou saúde . 1.350.000

11.27 – substituições ........................................................... 500.000

11.28 – diárias e ajuda de custo ..................................... 5.000.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................ 150.000

12.13 – uniformes e fardamento ........................................ 300.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 50.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.11 – assinatura de jornais, revistas e recortes ............. 60.000

20.00 – Salário família ......................................................... 254.000

27.00 – Material permanente

27.11 – Máquinas de escritório, móveis e utensílios ... 4.671.300

Verba 2.03.0 – Corregedoria da Justiça

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 2.955.400

11.27 – substituições ............................................................ 211.600

11.28 – diárias e ajuda de custo ......................................... 815.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................. 120.000

27.00 – Material permanente

27.11 – Máquinas de escritório, móveis e utensílios ... 1.500.000

Verba 3.01.0 – Tribunal de Contas

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................ 48.742.800

11.17 – funções gratificadas ............................................. 2.180.500

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ..... 2.245.400

11.21 – gratificação de representação ............................ 6.375.400

11.26 – gratificações diversas .............................................. 792.900

11.27 – substituições .......................................................... 4.000.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .............................................. 700.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes .................................. 400.000

12.15 – material para veículos ............................................. 500.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza .................................. 160.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviços de divulgação ........................................... 800.000

13.16 – conservação de veículos ....................................... 250.000

14.00 – Encargos diversos

14.29 – eventuais ................................................................. 620.000

20.00 – Salário família ......................................................... 333.000

27.00 – Material permanente

27.11 – Máquinas de escritório, móveis e utensílios .... 3.500.000

Governo do Estado

Verba 4.01.0 – Gabinete do Governador

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 1.620.000

11.12 – subsídios e representação .................................. 3.510.000

Verba 4.02.0 – Departamento do Serviço Público

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................ 15.162.900

11.17 – funções gratificadas ............................................ 1.116.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........ 378.100

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .......................................... 1.450.000

12.15 – material para veículos ............................................ 240.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.16 – conservação de veículos ......................................... 65.000

20.00 – Salário família ........................................................... 60.000

Verba 4.03.0 – Procuradoria Geral do Estado

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ...................................................... 103.462.400

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ...... 7.072.300

20.00 – Salário família .............................................................. 71.000

Secretaria do Governo

Verba 5.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ......................................................... 10.549.500

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 615.500

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ........................................... 2.000.000

12.13 – uniformes e fardamento ......................................... 500.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.11 – assinaturas de jornais, revistas e recortes ............ 50.000

13.18 – energia, telefones e água ...................................... 399.140

13.21 – serviço de encadernação ....................................... 680.000

14.00 – Encargos diversos

14.11 – despesas miúdas de pronto pagamento ............... 90.000

Verba 5.02.0 – Departamento Estadual de Estatística

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ......................................................... 19.472.200

11.17 – funções gratificadas ............................................. 1.430.500

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 763.300

11.28 – diárias e ajuda de custo ........................................... 150.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................ 1.200.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes .................................... 200.000

12.13 – uniformes e fardamento ............................................. 17.000

12.15 – material para veículos ................................................. 80.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 185.000

12.40 – materiais diversos ........................................................ 30.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ................................................ 300.000

13.14 – locação de equipamentos ..................................... 3.137.400

13.16 – conservação de veículos .......................................... 150.000

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis ................ 400.000

13.18 – energia, telefones e água ........................................ 200.000

14.00 – Encargos diversos

14.11 – despesas miúdas de pronto pagamento ................ 20.000

Verba 5.03.0 – Serviço Jurídico do Estado

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ......................................................... 17.911.834

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 268.600

11.27 – substituições .............................................................. 200.000

11.28 – diárias e ajuda de custo ............................................. 50.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .............................................. 320.000

12.13 – uniformes e fardamento ............................................ 17.000

12.17 – artigo de higiene e limpeza ....................................... 28.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviços de divulgação .............................................. 15.000

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 100.000

20.00 – Salário família

Verba 5.04.0 – Rádio Espírito Santo

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................ 14.321.500

11.13 – salários de mensalistas ..................................... 19.118.000

11.18 – energia, telefones e água ...................................... 146.000

Verba 5.04.0 – Rádio Espírito Santo

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ......................................................... 14.321.500

11.13 – salários de mensalistas ...................................... 19.118.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 163.500

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água .................................... 5.000.000

20.00 – Salário família .............................................................. 17.000

Secretaria de Saúde e Assistência

Verba 6.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 2.176.300

11.17 – funções gratificadas .................................................. 60.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........ 342.400

11.29 – porcentagem sobre a receita ................................. 209.300

11.33 – auxílio para diferença de caixa ................................. 1.200

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .......................................... 1.000.000

12.15 – material para veículos ............................................. 500.000

12.16 – material para conservação de bens móveis e imóveis ... 200.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ............................................. 500.000

26.00 – Equipamentos e instalações

26.14 – automóveis, autocaminhões e outros veículos de tração mecânica ... 1.000.000

Verba 6.02.0 – Divisão Técnica

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .............................................................. 997.300

11.17 – funções gratificadas ................................................ 120.000

Verba 6.03.0 – Serviço de Biodemografia e Estatística

11.00 – Pessoal

11.17 – funções gratificadas ................................................ 120.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 16.600

13.00 – Serviços de terceiros

13.14 – locação de equipamentos ...................................... 599.400

Verba 6.04.0 – Serviço de laboratório

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 1.786.600

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........ 217.600

12.00 – Material de consumo

12.22 – material de laboratório ......................................... 9.000.000

Verba 6.05.0 – Serviço de lepra

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 9.025.900

11.15 – salários e diaristas ................................................... 754.800

11.16 – salários de operários ............................................... 436.800

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........ 430.600

11.20 – gratificação pelo exercício de função ou risco de vida ou saúde ... 1.590.000

11.26 – gratificações diversas ............................................. 600.000

11.40 – outras despesas com pessoal ............................ 2.800.000

12.00 – Material de consumo

12.12 – combustíveis e lubrificantes ............................... 1.440.000

12.15 – material para veículos ............................................. 500.000

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 800.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................. 450.000

12.18 – gêneros de alimentação ................................... 13.800.000

12.19 – drogas e medicamentos ...................................... 2.400.000

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 1.500.000

12.26 – material para alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 1.200.000

12.27 – artigos de higiene e limpeza ................................. 500.000

12.40 – materiais diversos ................................................... 100.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.11 – passagens e transportes ........................................ 100.000

13.16 – conservação de veículos ........................................ 300.000

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis .............. 300.000

13.23 – gratificação a presos e internados ..................... 1.750.000

Verba 6.06.0 – Diretoria do serviço tuberculose

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................. 385.000

11.17 – funções gratificadas ............................................... 120.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 60.400

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida ou saúde ... 4.200.000

20.00 – salário família ............................................................... 9.000

Verba 6.06.1 – Sanatório Getúlio Vargas

11.00 – Pessoal

11.15 – salários de diaristas .............................................. 5.920.000

11.40 – outras despesas com pessoal ............................... 889.600

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................ 380.000

12.18 – gêneros de alimentação ........................................ 4.600.000

12.19 – drogas de medicamentos ...................................... 6.000.000

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 150.000

12.17 – material de higiene e limpeza ................................... 400.000

12.26 – material para alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 1.000.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................. 200.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis ................. 200.000

13.18 – energia, telefones e água ...................................... 2.800.000

23.00 – contribuições de Previdência Social .................... 1.100.000

Verba 6.06.0 – Pavilhão de tuberculosos Samuel Libânio

11.00 – Pessoal

11.15 – salários de diaristas ................................................ 7.725.000

11.40 – outras despesas com pessoal ............................... 2.189.600

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 180.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 280.000

12.18 – gêneros de alimentação ....................................... 2.500.000

12.19 – drogas e medicamentos ....................................... 3.200.000

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 380.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ........................... 150.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 800.000

23.00 – contribuições de Previdência Social ................. 1.000.000

Verba 6.06.3 – Pavilhão de tuberculose Carlos Lindenberg

11.00 – Pessoal

11.15 – salários e diaristas ................................................. 10.124.600

11.40 – outras despesas com pessoal ............................... 2.089.100

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................. 1.000.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza .................................... 350.000

12.18 – gêneros de alimentação ........................................ 2.500.000

12.19 – drogas e medicamentos ........................................ 3.600.000

12.26 – material para alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 1.500.000

12.27 – material elétrica e de iluminação ............................ 200.000

12.40 – materiais diversos ...................................................... 200.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.15 – passagens e transportes .......................................... 150.000

13.17 – conservação e adaptação de móveis e imóveis ... 700.000

13.18 – energia, telefones e água ........................................ 180.000

Verba 6.06.4 – Hospital abrigo da Ilha da Pólvora

11.00 – Pessoal

11.15 – salários de diaristas ................................................. 7.544.000

11.40 – outras despesas com pessoal ............................... 1.071.600

12.00 – Material de consumo

12.12 – combustíveis e lubrificantes ..................................... 200.000

12.15 – material para veículos ................................................ 200.000

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 400.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ..................................... 100.000

12.18 – gêneros de alimentação ......................................... 3.150.000

12.19 – drogas e medicamentos .......................................... 3.500.000

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 100.000

12.26 – material de alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 150.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ......................................... 900.000

13.40 – serviços diversos ........................................................ 150.000

Verba 6.07.0 – Hospital Adauto Botelho

11.00 – Pessoal

11.15 – salários de diaristas ............................................. 35.800.000

11.40 – outras despesas com pessoal .............................. 1.476.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................ 200.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes ................................. 1.600.000

12.15 – material para veículos ............................................... 300.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza .................................... 600.000

12.18 – gêneros de alimentação ...................................... 13.500.000

12.19 – drogas e medicamentos ........................................ 4.000.000

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 100.000

12.26 – material para alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 2.500.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................ 500.000

12.28 – alimentação de animais ........................................ 1.000.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 700.000

23.00 – Contribuições de Previdência Social ................ 8.901.000

Verba 6.08.1 – Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

11.00 – Pessoal

11.15 – salários de diaristas ............................................. 50.518.000

11.40 – outras despesas com pessoal ............................ 10.038.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................ 963.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes .................................. 1.800.000

12.15 – material para veículos ................................................ 870.000

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 1.800.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ..................................... 454.000

12.18 – gêneros de alimentação ......................................... 3.800.000

12.19 – drogas e medicamentos ........................................ 16.800.000

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 5.800.000

12.26 – material de alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 1.400.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................. 787.000

12.28 – alimentação de animais ............................................ 700.000

Verba 6.08.2 – Hospital Maternidade Silvio Avidos

11.00 – Pessoal

11.15 – salários de diaristas .............................................. 26.457.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................ 200.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes .................................... 750.000

12.15 – material para veículos .............................................. 350.000

12.16 – material para conservação de bens móveis e imóveis ... 350.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 500.000

12.18 – gêneros de alimentação ..................................... 10.000.000

12.19 – drogas e medicamentos ....................................... 5.000.000

12.26 – material de alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 500.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis ................ 400.000

23.00 – Contribuições de Previdência Social .................. 4.800.000

Verba 6.09.0 – Diretoria dos Serviços Distritais

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................ 238.192.200

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ....... 1.444.800

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................ 4.500.000

12.19 – drogas e medicamentos ........................................ 6.000.000

12.21 – material de enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 9.000.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................. 30.000

20.00 – Salário família ........................................................ 3.172.000

Verba 6.10.0 – Diretoria do Serviço de Assistência Médico Social

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 2.213.000

11.17 – funções gratificadas ................................................... 75.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 294.800

20.00 – Salário família ................................................................ 4.000

Verba 6.11.0 – Serviço de Câncer

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 1.494.000

11.40 – outras despesas com pessoal .............................. 8.600.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................. 80.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 150.000

12.18 – gêneros de alimentação .......................................... 100.000

12.19 – drogas e medicamentos ........................................ 5.000.000

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 1.200.000

12.27 – material elétrico e de iluminação .............................. 50.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.30 – serviços diversos

a – outros serviços ............................................................... 2.000.000

Verba 6.12.0 – Escola Auxiliares de Saúde Pública

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .............................................................. 453.200

20.00 – Salário família ........................................................... 105.000

Verba 6.13.0 – Serviços de Fiscalização de Medicina

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 2.346.300

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 131.400

Secretaria do Interior e Justiça

Verba 7.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................ 9.325.100

11.17 – funções gratificadas .................................................. 404.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 385.100

11.19 – gratificação por serviços extraordinários ............... 257.000

11.27 – substituições ............................................................... 285.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .............................................. 100.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes .................................. 450.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza .................................... 60.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................ 25.000

12.40 – materiais diversos ...................................................... 40.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviços de divulgação ........................................ 5.000.000

13.15 – passagens e transportes ........................................ 300.000

13.18 – energia, telefones e água ...................................... 198.600

14.00 – Encargos diversos

14.29 – eventuais .................................................................... 30.000

Verba 7.02.0 – Chefatura de Polícia

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 88.082.600

11.17 – funções gratificadas .............................................. 1.632.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 904.100

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida e saúde ... 12.500.000

11.26 – gratificações diversas ............................................... 625.000

11.27 – substituições .............................................................. 500.000

11.29 – percentagem sobre a receita ................................... 209.300

11.33 – auxílio para diferença de caixa ................................... 5.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................ 3.450.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes ................................. 2.200.000

12.15 – material para veículos ............................................ 1.300.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza .................................... 130.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................... 80.000

12.40 – materiais diversos ...................................................... 250.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviços de divulgação ............................................. 400.000

13.15 – passagens e transportes .......................................... 750.000

13.16 – conservação de veículos ...................................... 2.200.000

13.18 – energia, telefones e água ........................................ 900.000

13.19 – serviço de alimentação a presos ........................ 22.000.000

14.00 – Encargos diversos

14.17 – diligências policiais de caráter secreto ................... 300.000

20.00 – Salário família .......................................................... 1.200.000

Verba 7.02.1 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................ 6.516.000

11.17 – funções gratificadas ............................................... 1.100.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ............... 3.000

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida e saúde ... 1.700.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................. 27.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ..................................... 62.000

12.24 – carteira de identidade e similares ....................... 1.040.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 110.000

Verba 7.02.2 – Instituto Médico Legal

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 2.416.000

11.17 – funções gratificadas ................................................ 150.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 23.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................. 370.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 15.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ..................................... 110.000

20.00 – Salário família ......................................................... 116.000

Verba 7.02.3 – Serviço de Trânsito

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 15.092.500

11.17 – funções gratificadas .................................................. 870.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 235.000

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida e saúde ... 1.700.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................ 1.600.000

12.13 – uniformes e fardamento ........................................... 130.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água .................................... 1.900.000

20.00 – Salário família ............................................................ 336.000

Verba 7.02.4 – Serviço de Rádio Patrulha

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 74.652.000

11.17 – funções gratificadas ................................................... 290.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .............. 21.000

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida e saúde ... 4.000.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................... 133.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes ................................ 4.000.000

12.13 – uniformes e fardamento .......................................... 130.000

12.15 – material para veículos ........................................... 1.900.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ..................................... 20.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.16 – conservação de veículos ..................................... 2.640.000

13.18 – energia, telefones e água ......................................... 20.000

20.00 – Salário família ............................................................. 52.000

Verba 7.02.5 – Guarda Civil

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 6.152.000

11.17 – funções gratificadas ................................................ 785.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 89.000

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida e saúde ... 2.500.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................ 80.000

20.00 – Salário família .......................................................... 600.000

Verba 7.02.6 – Casa de Detenção

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .............................................................. 782.500

13.00 – Serviços de terceiros

13.19 – serviços de alimentação a presos ....................... 5.700.000

Verba 7.03.0 – Instituto de Readaptação Social

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 2.985.600

11.17 – funções gratificadas ................................................. 300.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 144.200

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida e saúde ... 2.600.000

12.00 – Material de consumo

12.17 – artigos de higiene e limpeza .................................... 600.000

12.18 – serviços de alimentação ........................................ 2.500.000

12.26 – material para alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 300.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................... 90.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ...................................... 1.000.000

Verba 7.04.0 – Polícia Militar

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................... 369.000.000

11.17 – funções gratificadas .............................................. 7.655.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .... 12.025.700

11.26 – gratificações diversas .......................................... 13.400.000

11.27 – substituições ......................................................... 10.824.000

11.35 – etapas para alimentação ..................................... 55.880.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................ 3.424.600

12.12 – combustíveis e lubrificantes .................................. 1.500.000

12.15 – material para veículos ............................................ 4.000.000

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 9.000.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 900.000

12.18 – drogas e medicamentos ........................................... 900.000

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e dentários ... 3.000.000

12.26 – material para alojamento, lavanderia, cozinha e mesa ... 1.500.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ......................... 1.100.000

12.40 – materiais diversos ...................................................... 100.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ................................................ 800.000

13.15 – passagens e transportes ........................................ 2.250.000

13.16 – conservação de veículos ....................................... 1.200.000

13.17 – conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 600.000

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 2.700.000

20.00 – Salário família ........................................................... 6.200.000

26.00 – Equipamentos e instalações

26.14 – automóveis, autocaminhões e outros veículos de tração mecânica ... 58.700.000

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas de escritório, móveis e utensílios ......... 2.100.000

Verba 7.05.0 – Departamento Social do Menor

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 15.885.600

11.17 – funções gratificadas ............................................... 1.080.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 158.800

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ........................................ 250.000

Verba 7.06.0 – Departamento Imprensa Oficial

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 25.800.000

11.17 – funções gratificadas ............................................... 1.279.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 168.200

11.19 – gratificação pela prestação de serviço extraordinário ... 11.400.000

11.29 – porcentagem sobre a receita .................................... 627.800

11.33 – auxílio para diferença de caixa ................................ 123.600

11.35 – etapas para alimentação ...................................... 55.880.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................ 3.424.600

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 4.770.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ......................................... 450.000

20.00 – Salário família ............................................................. 122.000

Verba 7.07.0 – Arquivo Público

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 2.414.300

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................... 32.000

Secretaria da Fazenda

Verba 8.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 4.366.300

11.17 – funções gratificadas ............................................... 235.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........ 228.400

11.29 – porcentagem sobre a receita ............................... 3.234.000

12.00 – Material de consumo

12.13 – uniformes e fardamento ......................................... 284.000

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 190.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação .............................................. 220.000

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis ............... 300.000

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 198.600

20.00 – Salário família ........................................................... 122.000

Verba 8.02.0 – Contadoria Geral do Estado

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 3.844.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................ 540.000

12.13 – uniformes e fardamento .......................................... 17.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 60.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ........................... 25.000

Verba 8.03.0 – Divisão da despesa

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ......................................................... 6.515.800

11.17 – funções gratificadas ................................................. 30.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 57.400

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .......................................... 1.400.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................... 20.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ........................... 40.000

12.40 – materiais diversos ..................................................... 10.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ............................................ 250.000

13.14 – locação de equipamentos .................................. 4.980.000

13.18 – energia, telefones e água ...................................... 198.600

Verba 8.04.0 – Tesouraria Geral do Estado

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .............................................................. 934.400

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 97.000

11.29 – porcentagem sobre a receita ............................... 8.806.300

11.33 – auxílio para diferença de caixa .............................. 198.300

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .............................................. 170.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ....................................... 8.000

12.40 – materiais diversos

1 – estampilhas ................................................................... 2.320.000

20.00 – Salário família ............................................................. 44.000

27.00 – Material permanente ................................................ 586.000

Verba 8.05.0 – Departamento da Receita Pública

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................... 168.577.000

11.17 – funções gratificadas ................................................. 950.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ...... 3.748.000

11.19 – gratificação pela prestação de serviços extraordinários ... 670.000

11.29 – porcentagem sobre a receita ............................ 322.800.000

11.33 – auxílio para diferença de caixa ............................ 7.634.400

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................. 6.400.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes .................................. 6.300.000

12.15 – material para veículos ............................................. 4.000.000

12.16 – material para conservação de adaptação de bens móveis e imóveis ... 500.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza .................................. 1.300.000

12.40 – materiais diversos ........................................................ 126.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.13 – locação de imóveis .................................................. 1.300.000

13.17 – conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 2.000.000

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 1.200.000

20.00 – Salário família ........................................................... 4.002.000

24.00 – diversas transferências correntes

24.55 – entidades privadas

prêmios do plano “seu talão vale milhão” ........................ 10.000.000

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas de escritório, móveis e utensílios ..... 10.900.000

Verba 8.06.0 – Procuradoria Fiscal no Rio de Janeiro

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 7.817.200

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ...... 1.066.600

11.29 – porcentagem sobre a receita ................................... 210.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................. 50.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.13 – locação de imóveis ................................................... 469.000

13.15 – porcentagem sobre a receita ................................... 200.000

13.18 – energia, telefones e água .......................................... 68.000

20.00 – Salário família .............................................................. 31.000

Verba 8.07.0 – Procuradoria da Fazenda Estadual

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................ 4.022.100

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 759.100

11.29 – porcentagem sobre a receita .................................... 210.000

20.00 – Salário família ............................................................... 31.000

Verba 8.08.0 – Divisão do Patrimônio

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 1.371.400

11.17 – funções gratificadas ................................................ 360.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .......... 52.500

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................ 15.000

Verba 8.09.0 – Junta de recursos fiscais

11.00 – Pessoal

11.17 – funções gratificadas ................................................. 120.000

11.27 – gratificações diversas ........................................... 2.500.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................. 23.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ....................................... 6.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ................................................ 20.000

Verba 8.10.0 – Serviço de defesa do café

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................ 274.100

11.29 – porcentagem sobre a receita ................................. 446.300

20.00 – Salário família ............................................................ 11.000

Verba 8.11.0 – Encargos da dívida pública

35.00 – Amortização da dívida pública

35.11 – fundada interna

2 – prestações de empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil S/A ... 29.423.300

Verba 8.14.0 – Encargos Gerais do Estado

18.00 – Inativos

18.11 – aposentados e reformados ............................ 1.384.713.600

18.12 – pessoal em disponibilidade ................................ 12.174.700

14.00 – Encargos diversos

14.13 – restituições e indenizações ................................. 4.200.000

14.30 – outros encargos:

1 – luz e energia do Palácio Anchieta e da residência do Governador ... 5.800.000

17.00 – Encargos diversos

17.14 – empresas privadas

bonificação a estabelecimentos industriais, na forma da Lei nº 1.681, de 15/01/62 ... 111.200.000

19.00 – Pensionistas ........................................................ 25.157.000

24.00 – Diversas transferências correntes

24.14 – entidades municipais

cotas de receita aos municípios (art. 20 da Constituição Federal) ... 65.068.500

24.15 – entidades privadas

Acares – contribuição para custeio Lei nº 1.883, de 05/11/63 ... 72.742.500

28.00 – Participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrí

1 – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) 363.711.100

34.00 – Diversas inversões financeiras

34.11 – Fundo de Crédito Rural – Lei nº 1.634 e 1.883 ..... 145.484.500

Secretaria de Educação e Cultura

Verba 9.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 17.035.400

11.17 – funções gratificadas ................................................. 630.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 79.700

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................. 380.000

20.00 – Salário família ............................................................ 70.000

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas de escritório, móveis e utensílios ....... 500.000

Verba 9.02.0 – Divisão de orientação e pesquisas pedagógicas

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 3.140.500

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ............. 4.600

20.00 – Salário família ............................................................. 12.000

Verba 9.03.0 – Divisão do ensino primário e pré-primário

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 7.128.400

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 570.500

20.00 – Salário família ................................................................ 8.000

Verba 9.03.1 – Estabelecimentos de ensino primário e pré-primário

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ..................................................... 1.080.827.300

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ..... 11.508.600

11.32 – auxílio a docentes de emergência ................... 164.500.000

12.00 – Material de consumo

12.17 – artigos de higiene e limpeza ............................... 12.900.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................. 375.000

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas de escritório, móveis e utensílios .... 10.232.000

20.00 – Salário família .......................................................... 1.675.000

Verba 9.04.0 – Divisão de educação da infância pré-escolar

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 33.031.400

20.00 – Salário família .............................................................. 952.000

Verba 9.05.0 – Divisão do ensino secundário e profissional

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .............................................................. 2.331.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .................................................. 142.000

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas de escritório, móveis e utensílios ............. 47.000

Verba 9.05.0 – Estabelecimento de ensino secundário e profissional

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 736.081.300

11.17 – funções gratificadas ................................................. 4.800.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 1.322.300

11.27 – substituições ........................................................... 15.000.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................. 2.900.000

12.17 – artigos de higiene e limpeza ................................. 1.200.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ............................. 340.000

12.40 – materiais diversos

20.00 – Salário família ........................................................... 3.712.000

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas de escritório, móveis e utensílios ........ 2.610.000

Verba 9.05.2 – Escola de Música

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .............................................................. 4.651.600

11.17 – funções gratificadas .................................................... 156.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .............. 20.800

Verba 9.05.3 – Escola de auxiliares de enfermagem

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .............................................................. 3.553.100

11.17 – funções gratificadas .................................................... 312.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .............. 74.000

Verba 9.06.0 – Divisão do ensino normal

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................. 2.633.000

11.17 – funções gratificadas ................................................... 120.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................. 371.000

Verba 9.07.0 – Serviços de cinema, rádio e teatro educativos

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................. 2.457.000

11.20 – gratificação pelo exercício de função com risco de vida ou saúde ... 104.300

12.00 – Material de consumo

12.20 – material fotográfico, cinematográfico ................. 1.300.000

20.00 – Salário família .............................................................. 23.000

Verba 9.08.0 – Serviço de Educação Física

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 1.054.400

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 46.100

20.00 – Salário família ............................................................. 22.000

Verba 9.09.0 – Biblioteca Estadual

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 3.885.400

11.17 – funções gratificadas ................................................ 120.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........ 272.600

Verba 9.10.0 – Conselho Estadual de Educação

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .......................................................... 8.016.100

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Verba 10.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 5.676.700

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ......... 393.000

11.29 – porcentagem sobre a receita ................................ 2.418.600

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação .......................................... 21.500.000

13.18 – energia, telefones e água ........................................ 198.600

Verba 10.03.0 – Divisão de Geografia, Mineralogia e Geologia

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 2.651.400

20.00 – Salário família .............................................................. 24.000

Verba 10.04.0 – Administração do Porto de Vitória

11.00 – Pessoal

11.13 – salários de mensalistas ..................................... 775.200.000

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ............................................. 6.000.000

12.12 – combustíveis e lubrificantes ................................ 17.000.000

12.13 – uniformes e fardamento ......................................... 2.000.000

12.15 – material para veículos ........................................... 18.000.000

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis e imóveis ... 55.000.000

12.19 – drogas e medicamentos ............................................. 500.000

12.27 – material elétrico e de iluminação ........................ 16.000.000

12.40 – materiais diversos ................................................. 16.000.000

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ............................................. 4.000.000

13.15 – passagens e transportes ........................................ 1.700.000

13.16 – conservação de veículos ........................................ 1.500.000

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis ............ 18.000.000

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 7.000.000

13.20 – seguros de bens móveis e imóveis ..................... 22.000.000

13.25 – seguro de acidentes no trabalho ........................... 1.910.000

13.30 – serviços diversos

1 – empreitada do serviço de capatazias ....................... 250.000.000

2 – manobra e percurso da linha férrea ............................. 5.800.000

14.00 – Encargos diversos

14.11 – despesas miúdas de pronto pagamento ............. 1.100.000

14.29 – eventuais .................................................................. 2.700.000

23.00 – Contribuições de Previdência Social .............. 166.440.000

26.00 – Equipamentos e instalações

26.14 – automóveis, autocaminhões e outros veículos de tração mecânica ... 32.000.000

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas de escritório, móveis e utensílios ......... 7.500.000

27.20 – outros materiais ............................................................. 800.000

Verba 10.05.0 – Estrada de Ferro Itapemirim

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................... 9.844.400

11.13 – salários de mensalistas .......................................... 12.509.700

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço .............. 685.200

11.29 – porcentagem sobre a receita ....................................... 418.600

11.33 – auxílio para diferença de caixa ..................................... 10.000

23.00 – Contribuições de Previdência Social ...................... 2.200.000

Verba 10.06.0 – Entreposto frigorífico de Vitória

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................... 1.320.000

11.13 – salários de mensalistas .......................................... 17.000.000

23.00 – Contribuições de Previdência Social ..................... 4.284.000

Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização

Verba 11.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ............................................................. 5.200.000

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ............. 99.500

11.29 – porcentagem sobre a receita ................................. 1.782.500

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ......................................... 198.600

20.00 – Salário família ............................................................. 176.000

Verba 11.02.0 – Divisão de terras e colonização

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 16.650.400

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 595.900

20.00 – Salário família ............................................................. 718.000

Verba 11.03.0 – Divisão do fomento

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 48.525.300

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 160.900

Verba 11.04.0 – Divisão de experimentação

11.00 – Pessoal

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 29.700

Secretaria de Indústria e Comércio

Verba 12.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.17 – funções gratificadas ................................................ 440.000

Verba 12.02.0 – Departamento da indústria

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 6.914.400

11.17 – funções gratificadas ................................................ 177.900

Verba 12.03.0 – Departamento de comércio

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................... 2.466.400

Verba 12.04.0 – Junta Comercial

11.00 – Pessoal

11.18 – gratificação adicional por tempo de serviço ........... 48.000

11.29 – porcentagem sobre a receita ............................... 1.666.200

Art. 2º - O recurso para fazer face ao crédito adicional autorizado no artigo anterior será constituído pelo saldo disponível proveniente do excesso de arrecadação e pelo cancelamento de saldos ou totais de dotações orçamentárias não aplicadas até o último dia do exercício financeiro.

Parágrafo único - O decreto de abertura do crédito discriminará as rubricas e as importâncias que forem objeto de anulação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 1965.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

JOSÉ BENJAMIN COSTA

HUGO NOVAES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 28 de dezembro de 1965.

EDNA FERRAZ PESSOA

Diretor do Serviço de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/65.