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LEI Nº 2.186, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, o crédito especial de Cr$ 948.295.147 (novecentos e quarenta e oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil e cento e quarenta e sete cruzeiros) destinado à execução das seguintes obras públicas.

I – Início das obras:

1 – grupo escolar de Itararé ................................................................................... 40.000.000

2 – grupo escolar de Cel. Borges na cidade de Cachoeiro de Itapemirim .... 34.000.000

3 – grupo escolar de Baiminas na cidade de Cachoeiro de Itapemirim ........ 36.000.000

4 – grupo escolar de Mulembá ............................................................................. 33.000.000

5 – grupo escolar de Cariacica ............................................................................. 28.000.000

6 – grupo escolar em Stª Isabel município de Domingos Martins .................. 13.365.000

7 – unidade auxiliar do grupo escolar no bairro do Ibes .................................... 8.850.000

8 – murro de arrimo do grupo escolar “Virgílio Calmon”, em Colatina ............ 16.818.000

9 – grupo escolar Presidente Kennedy ............................................................... 11.209.000

10 – grupo escolar em Stª Marta, município de Alegre ...................................... 11.188.000

11 – escola rural com 2 salas em Alto Lage, município de Itaguaçu ................. 2.977.600

12 – escola rural na Fazenda Águas Claras, município de Alfredo Chaves ... 1.850.700

13 – escola na Fazenda Boa Esperança ............................................................... 1.850.700

14 – escola em Santa Amaro .............................................................. 1.850.700

15 – escola em Duas Bocas, município de Fundão ....................... 1.850.700

16 – escola em S. Paulo, município de Viana ................................. 1.850.700

17 – escola em Calabouço, município de Viana ............................. 1.850.700

18 – escola no lugar Maria das Graças, município de Colatina ... 2.977.600

19 – escola em Iaperorama, município de Anchieta ....................... 1.850.700

20 – escola rural em Ribeirão, município de Rio Novo do Sul ...... 2.098.400

21 – escola em Monte Alegre, município de Rio Novo do Sul ...... 2.098.400

22 – galpão do grupo escolar de Marilândia .................................... 2.717.500

23 – escola de Peixe Verde, município de Viana ........................... 2.048.900

24 – escola de Reta Grande, município de Colatina ...................... 1.850.700

25 – escola de Independência, município de Cachoeiro de Itapemirim ... 2.977.600

26 – escola de Mtª Barão, município de Muniz Freire .............................. 1.850.700

27 – escola em S. Gabriel, município de Colatina .................................... 3.382.307

28 – escola rural em Joaçuba, município de Ecoporanga ...................... 1.500.000

29 – escola rural em Boa Vista, município de Boa Esperança .............. 1.500.000

30 – escola rural em São Caetano, município de Ecoporanga ............. 1.500.000

31 – escola rural em Stª Luzia da Bolívia, município de Colatina ......... 1.850.700

32 – escola rural em Paiolinho, município de Bom Jesus do Norte ..... 1.500.000

33 – escola rural em Ponte da Divisa, município de Mimoso do Sul .... 2.977.600

34 – escola rural de Sossego, município de Mimoso do Sul .................. 1.850.700

35 – escola rural de Limoeiro, município de Bom Jesus do Norte.......... 1.500.000

36 – escola rural em Palmeiras, município de Bom Jesus do Norte ...... 1.500.000

37 – escola rural em Viçosa, município de Castelo ............................. 1.850.700

38 – escola rural em Piracema, município de Afonso Cláudio .......... 1.500.000

39 – escola rural de Povoação, município de Castelo ......................... 1.850.700

40 – escola rural de Forquilha, município de Mimoso do Sul ............ 1.850.700

41 – escola rural em Bela Aurora, município de Mimoso do Sul ....... 1.850.700

42 – escola rural em Pontões, município de Mimoso do Sul .............. 1.850.700

43 – escola rural em Patinho, município de Mimoso do Sul ............... 1.850.700

44 – escola rural em Vista Alegre, município de Mimoso do Sul ....... 1.850.700

45 – escola rural em Itaquari, município de Viana ............................... 2.043.900

46 – escola na Fazenda Panorama, município de Itaguaçú .............. 1.500.000

47 – escola na cidade de Bom Jesus do Norte ..................................... 2.977.600

48 – escola em Córrego da Bandeira, município de Mimoso do Sul . 1.850.700

49 – escola em Porto Belo, município de Colatina ............................... 1.849.800

50 – fórum de Guaçuí .............................................................................. 50.000.000

51 – manicômio judiciário ....................................................................... 60.000.000

52 – presídio das mulheres na Pedra d’Água ..................................... 68.000.000

53 – patronato de menores de Guaçuí ................................................. 30.000.000

54 – serviço de abastecimento de água de Iriri, município de Anchieta ... 30.000.000

55 – lavanderia pública em S. Silvano, em Colatina .......................... 3.472.900

56 – lavanderia pública “N.S. do Pronto Socorro, em Colatina ......... 3.472.900

57 – lavanderia pública no bairro de Niterói, em Castelo .................. 1.262.500

58 – lavanderia pública na cidade de Castelo ..................................... 1.262.500

59 – lavanderia pública no bairro de Alegrim ...................................... 1.262.500

60 – lavanderia de S.Vicente, em Colatina .......................................... 3.472.900

61 – serviço de luz do 3º B.C., em Piratininga, Vila Velha ................ 8.425.000

62 – serviço de luz da cidade de Anchieta ........................................... 8.907.300

63 – iluminação da rodovia Carlos Lindenberg ................................ 73.719.700

64 – cancha de basquete no Ginásio de Jerônimo Monteiro ........... 9.000.000

65 – cancha de basquete do Colégio Estadual, inclusive muro ..... 5.800.000

66 – cancha de basquete do Ginásio Salesiano ................................ 1.975.000

67 – cancha de basquete do Clube de Regatas Náutico do Brasil . 5.700.000

68 – caixa de salto de atletismo no Colégio Estadual ........................ 1.500.000

II – Prosseguimento de Obras:

1 – ampliação do grupo escolar da Toca .............................................. 5.531.700

2 – ampliação do ginásio de Muqui ..................................................... 28.000.000

3 – reforma do grupo escolar “Marcondes de Souza” em Muqui.... 28.000.000

4 – jardim de infância de Muqui ............................................................ 9.775.900

5 – ampliação do grupo escolar “Monteiro da Silva” .......................... 5.000.000

6 – ginásio de Cariacica ....................................................................... 45.670.400

7 – grupo escolar da Ilha do Príncipe ................................................. 55.000.000

8 – instalação do serviço de televisão compreendendo aquisição do terreno, construção da casa e outras despesas ...... 31.000.000

9 – reforma do grupo escolar “Cerqueira Lima” em Jardim América ... 2.165.500

10 – reforma do grupo escolar “Virgílio Pereira” na Serra .................... 2.594.240

11 – reforma do grupo escolar de S. Silvano .......................................... 2.816.200

12 – reforma do hospital Silvio Avidos ................................................... 10.000.000

13 – ampliação da Casa de Detenção ................................................... 40.625.000

14 – reforma do grupo escolar de Alto Caratoira .................................... 1.994.500

15 – reforma do grupo escolar “Vasco Coutinho” de Vila Velha ......... 1.084.100

16 – reforma da escola rural de São Domingos ..................................... 1.083.900

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de dezembro de 1965.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

WALFRIDO JOAQUIM ALVARES DE AZEVEDO

HUGO NOVAES

EMIR DE MACEDO GOMES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1965.

EDNA FERRAZ PESSOA

Diretor do Serviço de Administração

 

(D.O. 11/01/66)

Esta Lei, embora publicada no D.O. de 11/01/66 fica constando da Coletânea de 1965 em razão da seqüência numérica.