brasao

LEI Nº 2.329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, com recursos provenientes de operação de crédito realizada, o crédito de NCr$ 1.651.441,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um cruzeiros novos) distribuídos da seguinte forma:

Assembléia Legislativa

11.00 – Pessoal

11.12 – subsídios e representação ........................................... 227.000,00

11.28 – diárias e ajuda de custo ................................................ 205.400,00

Poder Judiciário

Verba 2.01.0 – Tribunal de Justiça

11.00 – Pessoal

11.19 – gratificação por serviço extraordinário ......................... 17,00

11.27 – substituições ................................................................ 3.000,00

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .................................................. 1.500,00

12.12 – combustíveis e lubrificantes ...................................... 1.000,00

12.15 – material para veículos ................................................. 1.000,00

12.17 – artigos de expediente e limpeza .................................. 100,00

12.27 – material elétrico e de iluminação ................................. 100,00

12.40 – material diversos ............................................................. 400,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ............................................... 10.000,00

13.16 – conservação de veículos ............................................. 500,00

13.18 – energia, telefones e água ......................................... 2.880,00

13.21 – serviço de encadernação ........................................... 300,00

14.00 – Encargos diversos

14.11 – despesas miúdas de pronto pagamento ................. 400,00

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas, móveis e utensílios .............................. 2.000,00

27.12 – bibliotecas ................................................................ 2.000,00

Verba 2.02.0 – Juizados de Direito

11.00 – Pessoal

11.20 – gratificação pelo exercício de funções com risco de vi-

da ............................................................................................... 15.228,00

11.27 – substituições ................................................................ 5.000,00

11.28 – diárias e ajuda de custo ........................................... 12.000,00

12.00 – Material de consumo

12.17 – artigos de expediente e limpeza .................................. 800,00

12.27 – material elétrico e de iluminação ................................... 80,00

14.00 – Encargos diversos

14.11 – despesas miúdas de pronto pagamento .................... 100,00

27.00 – Material permanente

27.11 – máquinas, móveis e utensílios ................................. 1.000,00

Verba 2.03.0 – Corregedoria da Justiça

11.00 – Pessoal

11.27 – substituições .............................................................. 2.000,00

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .................................................. 150,00

14.00 – Encargos diversos

14.11 – despesas miúdas de pronto pagamento .................. 120,00

Secretaria do Governo

Verba 5.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente .................................................. 1.800,00

12.13 – uniformes e fardamento ............................................. 1.700,00

12.15 – material para veículos ................................................. 3.500,00

12.17 – artigos de expediente e limpeza .................................. 800,00

12.40 – material diversos ............................................................ 300,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.11 – assinatura de jornais, revistas e recortes ................... 400,00

13.12 – serviço de divulgação ............................................... 10.000,00

13.15 – passagens e transportes ............................................. 7.000,00

13.16 – conservação de veículos ............................................. 3.500,00

13.18 – energia, telefones e água ........................................... 3.300,00

13.21 – serviço de encadernação ............................................... 450,00

14.00 – Encargos diversos

14.14 – recepções e homenagens .......................................... 4.500,00

26.00 – Equipamentos e instalações

26.11 – máquinas, motores e aparelhos .................................. 768,00

26.14 – automóveis, autocaminhões e outros veículos de tração

mecânica ................................................................................... 16.362,00

Verba 5.04.0 – Rádio Espírito Santo

11.00 – Pessoal

11.20 – gratificação pelo exercício de funções com risco de

saúde ............................................................................................ 210,00

12.00 – Material permanente

12.11 – artigos de expediente .................................................. 500,00

12.15 – material para veículos ................................................. 368,00

12.27 – material elétrico e de iluminação .............................. 154,00

12.40 – material diversos ........................................................ 2.128,00

13.00 – Serviços diversos

13.15 – passagens e transportes .......................................... 1.088,00

13.16 – conservação de veículos ........................................... 2.330,00

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis ................. 1.049,00

Secretaria de Saúde e Assistência

Verba 6.06.1 – Sanatório Getúlio Vargas

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ............................................. 25.756,00

11.40 – outras despesas com pessoal ................................ 17.000,00

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ................................................. 2.000,00

12.18 – gêneros de alimentação .......................................... 52.000,00

12.19 – drogas e medicamentos ......................................... 55.000,00

12.21 – material para enfermarias e gabinetes médicos e den-

tários .......................................................................................... 9.000,00

12.26 – material para alojamento, lavanderia, cozinha e mesa..... 2.200,00

12.27 – material elétrico e de iluminação ......................................... 1.000,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ..................................................... 9.983,00

13.30 – serviços diversos .................................................................. 22.311,00

23.00 – Contribuições de Previdência Social ................................. 5.326,00

26.00 – Equipamentos e instalações

26.11 – máquinas, motores e aparelhos .......................................... 8.41100

Verba 6.06.2 – Pavilhão de Tuberculose Samuel Libânio

12.00 – Material de consumo

12.18 – gêneros de alimentação ...................................................... 7.196,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.30 – serviços diversos .................................................................. 7.052,00

23.00 – Contribuições de Previdência Social .............................. 7.204,00

Verba 6.06.4 – Hospital Oswaldo Monteiro

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água .................................................... 197,00

13.30 – serviços diversos ................................................................ 4.398,20

Verba 6.07.0 – Hospital Adauto Botelho

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas .................................................... 49.441,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.30 – serviços diversos ............................................................. 41.216,80

Verba 6.08.1 – Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

11.00 – Pessoal

11.40 – outras despesas com pessoal ...................................... 31.662,90

12.00 – Material de consumo

12.18 – gêneros de alimentação .............................................. 48.969,00

12.19 – drogas e medicamentos .............................................. 18.126,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ............................................ 1.267,20

13.30 – serviços diversos ......................................................... 42.165,60

26.00 – Equipamentos e instalações

26.11 – máquinas, motores e aparelhos ................................ 12.047,50

Verba 6.08.2 – Hospital Maternidade Silvio Avidos

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ................................................ 17.907,80

11.26 – gratificações diversas .................................................. 4.154,00

12.00 – Material de consumo

12.19 – drogas e medicamentos ............................................ 11.735,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.30 – serviços diversos ......................................................... 4.836,00

Verba 6.08.3 – Hospital Jones Santos Neves

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ............................................. 14.970,00

Secretaria do Interior e Justiça

Verba 7.06.0 – Departamento Imprensa Oficial

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ............................................... 2.791,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água ........................................ 3.845,00

Secretaria da Fazenda

Verba 8.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

12.00 – Material de consumo

12.12 – combustíveis e lubrificantes ....................................... 500,00

12.15 – material para veículos .................................................. 200,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ................................................ 1.730,00

13.16 – conservação de veículos ............................................. 300,00

Verba 8.06.0 – Procuradoria Fiscal no Rio de Janeiro

13.00 – Serviços de terceiros

13.13 – locação de imóveis .................................................... 1.876,00

13.17 – conservação de imóveis ............................................. 320,00

13.18 – energia, telefones e água ....................................... 1.770,00

Verba 8.07.0 – Divisão do Patrimônio

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ............................................... 900,00

14.00 – Encargos diversos

14.15 – custas e emolumentos ............................................. 247,00

14.30 – foros e laudêmios ...................................................... 638,00

Verba 8.11.0 – Encargos Gerais do Estado

13.00 – Serviços de terceiros

13.18 – energia, telefones e água .................................... 15.000,00

Secretaria de Educação e Cultura

Verba 9.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ............................................................ 8.000,00

Verba 9.03.1 – Estabelecimentos de Ensino Primário e Pré-primário

11.00 – Pessoal

11.23 – auxílio a docentes de emergência ................................. 180.000,00

Verba 9.05.1 – Estabelecimentos de Ensino Secundário

11.00 – Pessoal

11.24 – gratificação por aulas extraordinárias .......................... 300.000,00

Secretaria de Indústria e Comércio

Verba 12.06.0 – Entreposto Frigorífico de Vitória

11.00 – Pessoal

11.13 – salários de mensalistas ................................................... 6.785,00

12.00 – Material de consumo

12.11 – artigos de expediente ....................................................... 1.073,00

12.12 – combustíveis e lubrificantes .......................................... 12.841,00

12.15 – material para veículos ....................................................... 3.420,00

12.16 – material para conservação e adaptação de bens móveis

 e imóveis ......................................................................................... 1.835,00

12.17 – artigos de higiene e limpeza ........................................... 1.013,00

12.24 – matéria prima ...................................................................... 3.767,00

12.27 – material elétrico e de iluminação ...................................... 178,00

13.00 – Serviços de terceiros

13.12 – serviço de divulgação ....................................................... 360,00

13.15 – passagens e transportes .................................................. 214,00

13.16 – conservação de veículos ............................................... 1.333,00

13.17 – conservação de bens móveis e imóveis ...................... 683,00

13.18 – energia, telefones e água ........................................... 3.548,00

23.00 – Contribuições de Previdência Social ....................... 5.559,00

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de dezembro de 1967.

CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS DA FONSECA

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO

DARCY WERTHER VERVLOET

LUIZ PAULO DE SOUZA

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 29 de dezembro de 1967.

ZELY CALMON VAZ

Chefe da Seção de Encargos Gerais

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/67