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LEI Nº 2.330, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar da subconsignação 27.14 da verba 9.05.1, de estabelecimentos de ensino secundário a parcela de NCr$ 39.532,00 (trinta e nove mil, quinhentos e trinta e dois cruzeiros novos).

Art. 2º - Com o produto da anulação determinada no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de NCr$ 39.532,00 (trinta e nove mil, quinhentos e trinta e dois cruzeiros novos), para ocorrer às seguintes despesas da Faculdade de Farmácia de Vitória, criada pela Lei nº 2.246, de dezembro de 1966 e inaugurada no corrente ano:

Pessoal

Vencimentos ................................................................................ 11.260,00

Salário de contratados ............................................................... 11.920,00

Funções gratificadas ...................................................................... 677,00

Gratificações diversas .................................................................. 3.365,00

Diárias e ajuda de custo ............................................................... 1.000,00

Material de Consumo

Artigos de expediente ...................................................................... 300,00

Artigos de higiene e limpeza ........................................................... 200,00

Material de laboratório .................................................................... 1.500,00

Material elétrico e de iluminação ...................................................... 50,00

Materiais diversos ................................................................................ 50,00

Serviços de terceiros

Serviço de divulgação ....................................................................... 100,00

Passagens e transportes ................................................................... 200,00

Energia, telefones e água .................................................................. 50,00

Serviços diversos ................................................................................ 500,00

Encargos diversos

Despesas miúdas de pronto pagamento ......................................... 60,00

Salário família

Pessoal civil ......................................................................................... 300,00

Equipamentos e instalações

Máquinas, motores e aparelhos ..................................................... 2.500,00

Material permanente

Máquinas, móveis e utensílios ....................................................... 3.000,00

Material didático ................................................................................. 2.000,00

Utensílios para laboratório .................................................................. 500,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de dezembro de 1967.

CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA

DARCY WERTHER VERVLOET

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 29 de dezembro de 1967.

ZELY CALMON VAZ

Chefe da Seção de Encargos Gerais

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/67