brasao

LEI Nº 2.486, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos especial e suplementar nos valores respectivos de NCr$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco cruzeiros novos) e de NCr$ 4.030.557,00 (quatro milhões, trinta mil, quinhentos e cinqüenta e sete cruzeiros novos).

§ 1º - O crédito especial será aplicado na unidade 4.02.01.8.2 – Departamento de Administração Geral, no seguinte elemento:

3.2.5 – Salário Família de Inativos.

§ 2º - O crédito suplementar será aplicado no reforço das dotações orçamentárias, das unidades a seguir discriminadas:

PODER LEGISLATIVO

– Unidade 2.01.01.0.0 – Assembléia Legislativa

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 9.000,00

– Unidade 2.02.01.0.0 – Tribunal de Contas:

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 9.200,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 4.000,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 19.000,00

PODER JURICIÁRIO

– Unidade 3.01.01.0.1 – Tribunal de Justiça

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 6.000,00

PODER EXECUTIVO

Governadoria do Estado

– Unidade 4.01.01.0.2 – Gabinete Civil

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ............................................................... 12.500,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 17.100,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 163.500,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$ ................................................................ 1.000,00

– Unidade 4.01.02.0.2 – Gabinete Militar

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 2.460,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................. 1.770,00

– Unidade 4.03.01.0.2 – Consultoria Geral do Estado

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 1.200,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................. 3.300,00

– Unidade 4-02.01.0.7 – Departamento de Administração Geral

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................. 21.643,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$ ................................................................. 169,00

– Unidade 4.02.01.8.2 – Departamento de Administração Geral

Elemento – 3.2.3 – NCr$ ................................................................ 450.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA

– Unidade 4.04.01.3.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 10.300,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 5.750,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$ ................................................................ 40.000,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 1.200,00

– Unidade 4.04.02.3.7 – Divisão de Promoção e Produção

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 22.000,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................. 8.215,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 28.000,00

– Unidade 4.04.03.3.7 – Divisão de Experimentação e Pesquisa

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 23.500,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 77.250,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 5.500,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 9.400,00

– Unidade 4.04.04.3.7 – Divisão de Economia Rural

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 3.200,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................. 1.750,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

– Unidade 4.05.01.6.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.2.1 – NCr$ ................................................................ 459.000,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 3.500,00

– Unidade 4.05.04.6.1 – Diretoria do Ensino Primário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 347.688,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 110.000,00

– Unidade 4.05.05.6.2 – Diretoria do Ensino Médio e Superior

Elemento – 3.1.1. – NCr$ ............................................................... 400.000,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 18.700,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 90.000,00

– Unidade 4.05.06.6.3 – Escola de Enfermagem

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 450,00

– Unidade 4.05.09.6.6 – Diretoria de Educação Física, Desportos e Recreação

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 420,00

– Unidade 4.05.10.6.7 – Diretoria de Recursos Áudio Visuais

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 2.080,00

– Unidade 4.05.12.6.1 – Mobilização Cívica Contra o Analfabetismo

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 6.830,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 11.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA

– Unidade 4.06.01.1.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................. 2.260,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 1.500,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................. 8.000,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 2.600,00

– Unidade 4.06.02.1.1 – Divisão da Receita

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 17.600,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 47.520,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 180.000,00

– Unidade 4.06.03.1.7 – Divisão da Despesa

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 360,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$ ................................................................ 64.478,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 3.560,00

Elemento – 3.2.7 – NCr$ ................................................................ 120.000,00

– Unidade 4.06.05.0.8 – Departamento do Material e Patrimônio

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 14.000,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$ ................................................................ 8.532,00

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

– Unidade 4.07.01.5.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 2.100,00

– Unidade 4.07.06.5.5 – Bolsa Oficial de Mercadoria

Elemento – 3.2.9 – NCr$ ................................................................ 37.709,00

SECRETARIA DO INTERIOR E ASSUNTOS DA JUSTIÇA

– Unidade – 4-08.01.2.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 1.000,00

– Unidade 4.08.02.0.2. Procuradoria Geral do Estado

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 900,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 3.280,00

– Unidade 4.08.03.0.5 - Divisão do Interior

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................. 10.000,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 670,00

– Unidade 4.08.4.2.8 – Divisão de Assuntos da Justiça

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 10.900,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................. 6.000,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 3.200,00

– Unidade 4.08.05.0.6 – Departamento Estadual de Estatística

Elemento – 3.1.3 – NCr$ .................................................................. 422,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................. 8.020,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 1.000,00

– Unidade 4.08.06.0.2 – Procuraria Geral da Justiça

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ............................................................... 243.354,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 11.100,00

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

– Unidade 4.09.03.7.2 – Divisão de Unidades Sanitárias

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 30.000,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$................................................................. 24.500,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$ ................................................................ 3.000,00

Elemento – 3.2.50- NCr$ ................................................................ 86.000,00

– Unidade 4.09.4.7.1 – Fundação Hospital do Espírito Santo

Elemento – 3.2.9 – NCr$ ................................................................ 102.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

– Unidade 4.10.01.2.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.3 – NCr$ .................................................................. 2.200,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 700,00

– Unidade 4.10.02.2.5 - Superintendência da Polícia Civil

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 51.600,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$................................................................. 20.100,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 57.000,00

– Unidade 4.10.03.2.6 – Departamento Estadual de Transito

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 1.100,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 26.000,00

– Unidade 4.10.04.2.4 – Polícia Militar

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 48.300,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 10.900,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$ ................................................................ 2.300,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 316.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIAIS

– Unidade 4.11.01.9.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 1.192,00

– Unidade 4.11.04.0.4 – Superintendência do Desenvolvimento

do Vale do Itabapoana

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 22.825,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

– Unidade 4.12.01.8.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 1.700,00

– Unidade 4.12.02.8.7 – Divisão de Orientação Social

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 5.500,00

Art. 2º - Para obtenção dos recursos necessários a execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular a importância de NCr$ 4.565.557,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e sete cruzeiros novos) das dotações orçamentária das Unidades abaixo discriminadas:

PODER LEGISLATIVO

– Unidade 2.01.01.0.0 – Assembléia Legislativa

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 9.000,00

– Unidade 2.02.01.0.0 – Tribunal de Contas

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 32.200,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 6.000,00

PODER EXECUTIVO

Governadoria do Estado

– Unidade 4.05.12.6.1 – Mobilização Cívica Contra o Analfabetismo

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 8.000,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 11.000.00

– Unidade 4.05.11.6.0 – Divisão de Cultura

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 1.625,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 3.684,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 220,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 900,00

SECRETARIA DA FAZENDA

– Unidade 4.06.02.1.1 – Divisão da Receita

Elemento – 3.1.1 – NCr$................................................................. 319.000,00

– Unidade 4.06.03.1.7 – Divisão da Despesa

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 49.200,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 521.048,00

– Unidade 4.06.04.1.6 – Contadoria Geral

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................. 55.100,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$.................................................................. 11.587,00

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRIO

– Unidade 4.07.01.5.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 27.300,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 500,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 1.337,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 1.130,00

SECRETARIA DO INTERIOR E ASSUNTOS DA JUSTIÇA

– Unidade 4.08.01.2.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 1.358,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 327,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 35.500,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 2.700,00

– Unidade 4.08.02.0.2 – Procuradoria Geral do Estado

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 4.940,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 990,00

– Unidade 4.08.03.0.5 – Divisão de Interior

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 1.082,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 9.122,00

– Unidade 4.08.4.2.8 – Divisão de Assuntos da Justiça

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 292,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 394,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 3.768,00

– Unidade 4.08.05.0.6 - Departamento Estadual de Estatística

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 32.041,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 1.327,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 1.000,00

– Unidade 4.08.06.0.2 – Procuradoria Geral da Justiça

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 1.328,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................. 685,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................. 162,00

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

– Unidade 4.09.01.7.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 76.760,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 25.000,00

– Unidade 4.09.03.7.2 – Divisão de Unidades Sanitárias

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 68.000,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 85.000,00

– Unidade 4.09.02.7.8 – Divisão de Serviços Técnicos Gerais

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ............................................................... 74.710,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 10.550,00

– Unidade 4.09.4.7.1 – Fundação Hospitalar do Espírito Santo

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 102.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

– Unidade 4.10.01.2.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 37.760,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 1.200,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 3.900,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 3.200,00

– Unidade 4.10.02.2.5 – Superintendência da Policia Civil

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 161.612,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 5.000,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 10.200,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 14.800,00

– Unidade 4.10.03.2.6 – Departamento Estadual de Trânsito

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 148.700,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 7.200,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 1..000,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 40.800,00

– Unidade 4.10.04.2.4 – Polícia Militar

Elemento – 3.1.2 – NCr$ ................................................................ 350.400,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 1.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIAIS

– Unidade 4.11.01.9.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 5.962,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 2.800,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 200,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 5.992,00

Elemento – 3.2.9 – NCr$ ................................................................ 30.000,00

– Unidade 4.11.04.04 – Superintendência do Desenvolvimento

do Vale do Itabapoana

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 5.405,00

– Unidade 4.01.01.0.2 – Gabinete Civil

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 55.000,00

– Unidade 4.01.02.0.2 – Gabinete Militar

Elemento – 3.1.5 – NCr$ .................................................................. 170,00

– Unidade 4.03.01.0.2 – Consultoria Geral do Estado

Elemento – 3.1.1 – NCr$ .................................................................. 16.120,00

– Unidade 4.01.03.0.4 – Conselho de Desenvolvimento Econômico

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................. 37.214,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................. 7.800,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 143.875,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................. 4.410,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 240,00

– Unidade 4.02.01.0.7 – Departamento de Administração Geral

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 7.976,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 1.980,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 100.850,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA

– Unidade 4.04.01.3.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 425,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 6.075,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 1.130,00

Elemento – 3.2.9 – NCr$ ................................................................ 90.000,00

– Unidade 4.04.02.3.7 – Divisão de Promoção e Produção

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 10.600,00

– Unidade 4.04.03.3.7 – Divisão de Experimentação e pesquisa

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 5.000,00

– Unidade 4.04.04.3.7 – Divisão de Economia Rural

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 43.700,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 12.263,00

– Unidade 4.04.05.3.7 – Divisão de Recursos Naturais Renováveis

Elemento 3.1.1 – NCr$ ................................................................... 10.450,00

Elemento 3.1.3 – NCr$ ................................................................... 17.750,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 31.525,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 3.150,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 12.774,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

– Unidade 4.05.01.6.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 31.037,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 4.060,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 7.833,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 6.348,00

– Unidade – 4.05.02.6.0 – Divisão de Educação

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 10.504,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 1.530,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 846,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 6.907,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................. 630,00

– Unidade 4.05.03.6.1 – Diretoria de Ensino Pré-Primário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 10.504,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 1.530,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 846,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 6.907,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 630,00

– Unidade 4.05.04.6.1 – Diretoria do Ensino Primário

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 384.596,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 61.442,00

Elemento – 3.1.6 – NCr$ ................................................................ 140.000,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 10.626,00

– Unidade 4.05.05.6.2 – Diretoria do Ensino Médio e Superior

Elemento – 3.1.3 –NCr$ ................................................................. 34.621,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 18.915,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 29.900,00

– Unidade 4.05.06.6.3 – Escola de Enfermagem

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 2.000,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 2.500,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 3.976,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 200,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 945,00

– Unidade 4.05.08.6.5 – Escola de Música

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 39.300,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 1.200,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 3.551,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 293,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 180,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 12.000,00

– Unidade 4.05.09.6.6 – Diretoria de Educação Física, Desportos

e Recreação

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 29.070,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 13.820,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 6.104,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 67,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 3.780,00

– Unidade 4.05.10.6.7 – Diretoria de Recursos Áudio Visual

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 5.000,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 11.790,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 2.534,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 5.783,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 2.500,00

Elemento – 3.1.5 – NCr$ ................................................................ 3.864,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 120,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 2.641,00

– Unidade 4.11.03.4.7 – Departamento de Transporte

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 11.477,00

Elemento – 3.1.3 – NCr$ ................................................................ 1.069,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 695,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 1.440,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 3.016,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

– Unidade 4.12.01.8.0 – Gabinete do Secretário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 17.000,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 46.500,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 1.000,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 3.600,00

– Unidade 4.12.02.8.7 – Divisão de Orientação Social

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 221.690,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 5.400,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 95.500,00

– Unidade 4.12.03.8.7 – Divisão de Desenvolvimento Comunitário

Elemento – 3.1.1 – NCr$ ................................................................ 132.920,00

Elemento – 3.1.4 – NCr$ ................................................................ 3.000,00

Elemento – 3.2.5 – NCr$ ................................................................ 1.300,00

Elemento – 3.2.8 – NCr$ ................................................................ 41.000,00

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de dezembro de 1969.

CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

ADYR MAYA

JOSÉ CARLOS FONSECA

DARCY WERTHER VERLOET

JOSÉ DIAS LOPES

JOSÉ CARLOS PEREIRA NETTO

HENRIQUE DEL CARO

ALVINO MACHADO DE CARVALHO

WOLMAR DE SOUZA NEVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1969.

WALESKA SANTOS BARCELLOS

Chefe da Seção de Expediente e Documentação

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 31/12/69.