brasao

LEI Nº 3.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975

(Vide Lei nº 3.057, de 09 de junho de 1976)

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1976 a 1978, estima para o período despesas de capital no valor de 2.128.909.480,00 (dois bilhões, cento e vinte e oito milhões, novecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta cruzeiros).

Art. 2º - As despesas de capital programadas para o triênio, com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão das despesas correntes para o mesmo período, terão o seguinte desdobramento:

Em Cr$ 1,00

A - Despesas por Funções

1976

1977

1978

1. Administração Direta

 

 

 

1.1 Recursos do Tesouro ......................................................

432.816.100

555.624.600

619.684.400

Função Legislativa ..........................................................

2.323.000

3.790.000

6.848.000

Função Judiciária ............................................................

5.155.800

4.758.200

4.276.500

Função Administração e Planejamento ...........................

144.311.200

184.980.500

224.341.400

Função Agricultura ..........................................................

9.143.300

6.870.000

7.065.000

Função Comunicações ...................................................

500.000

-

-

Função Defesa Nacional e Segurança Pública...............

18.822.200

18.548.000

11.952.400

Função Desenvolvimento Regional ................................

200.000

200.000

200.000

Função Educação e Cultura ...........................................

54.742.100

81.865.900

84.003.100

Função Energia e Recursos Minerais .............................

20.000.000

22.000.000

22.000.000

Função Habitação e Urbanismo .....................................

7.200.000

9.300.000

8.000.000

Função Indústria, Comércio e Serviços ..........................

18.371.500

34.503.000

34.902.000

Função Saúde e Saneamento ........................................

49.490.000

70.778.000

81.888.000

Função Trabalho .............................................................

1.340.000

1.200.000

-

Função Assistência e Previdência ..................................

9.017.000

11.631.000

14.708.000

Função Transporte ..........................................................

92.200.000

105.200.000

119.500.000

1.2 Recursos de outras fontes ..............................................

1.834.100

183.287.000

182.894.000

Função Agricultura .........................................................

434.100

178.467.000

178.528.000

Função Educação e Cultura ...........................................

1.200.000

1.560.000

2.106.000

Função Saúde e Saneamento .........................................

200.000

3.260.000

2.260.000

 

 

 

 

2. Administração Indireta e Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

 

 

2.1 Recursos de outras fontes ..............................................

49.506.880

54.964.400

48.298.000

Função Administração e Planejamento ..........................

-

100.000

100.000

Função Agricultura ..........................................................

84.480

100.000

120.000

Função Educação e Cultura ............................................

930.000

1.559.000

2.255.000

Função Indústria, Comércio e Serviços ..........................

27.245.400

20.700.000

19.260.000

Função Saúde e Saneamento .........................................

6.800.000

18.250.000

11.217.000

Função Transporte ..........................................................

11.520.000

12.000.000

13.500.000

Função Assistência e Previdência ..................................

2.927.000

2.255.400

1.846.000

Total Geral ......................................................................

484.157.080

793.876.000

850.876.400

Em Cr$ 1,00

B - Despesas por Órgãos

1976

1977

1978

1. Administração Direta

 

 

 

1.1 Recursos do Tesouro ......................................................

432.816.100

555.624.600

619.684.400

Assembléia ......................................................................

1.153.000

2.490.000

3.236.000

Tribunal de Contas ..........................................................

1.170.000

1.300.000

3.612.000

Tribunal de Justiça ..........................................................

700.000

500.000

600.000

Juizado de Direito ...........................................................

320 000

384.000

466.800

Corregedoria ...................................................................

110.000

70.000

40.000

Governadoria do Estado .................................................

2.205.100

1.873.600

2.011.800

Secretaria de Administração ...........................................

3.535.900

5.666.000

1.926.000

Secretaria de Agricultura .................................................

9.143.300

8.670.000

7.065.000

Secretaria de Educação e Cultura ..................................

54.742.100

81.865.900

84.003.100

Secretaria da Fazenda ....................................................

22.601.600

23.210.300

34.898.000

Secretaria da Indústria e do Comércio ............................

18.371.500

34.503.000

34.902.000

Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça ...................

4.229.000

3.996.800

3.418.100

Secretaria de Planejamento ............................................

115.229.200

153.790.000

184.930.000

Secretaria de Saúde .......................................................

9.490.000

16.778.000

21.888.000

Secretaria de Segurança Pública ...................................

18.822.200

18.548.000

11.952.400

Secretaria de Serviços Públicos Especiais .....................

157.463.200

186.689.000

204.579.200

Secretaria do Trabalho e Promoção Social.....................

13.530.000

17.090.000

20.166.000

1.2 Recursos de outras fontes ..............................................

1.834.100

183.287.000

182.894.000

Secretaria de Agricultura .................................................

434.100

178.467.000

178.528.000

Secretaria de Educação e Cultura ..................................

1.200.000

1.560.000

2.106.000

Secretaria de Saúde .......................................................

200.000

3.260.000

2.260.000

 

 

 

 

2. Administração Indireta e Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

 

 

2.1 Recursos de outras fontes ..........................

49.506.880

54.964.400

48.298.000

Secretaria de Agricultura - Entidades Supervisionadas ..

84.480

100.000

120.000

Secretaria de Educação e Cultura - Entidades Supervisionadas ............................................................

930.000

1.559.000

2.255.000

Secretaria da Indústria e do Comércio - Entidades Supervisionadas ............................................................

7.245.4000

20.700.000

19.260.000

Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas ............................................................

-

100.000

100.000

Secretaria de Saúde - Entidades Supervisionadas .......

6.800.000

18.250.000

11.217.000

Secretaria de Serviços Públicos Especiais - Entidades Supervisionadas ............................................................

11.520.000

12.000.000

13.500.000

Secretaria do Trabalho e Promoção Social - Entidades Supervisionadas ............................................................

2.927.000

2.255.400

1.846.000

Total Geral ......................................................................

484.157.080

793.876.000

850.876.400

 

Art. 3º - Os recursos previstos para financiar as despesas programadas no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1976/1978, estão discriminados de acordo com o seguinte desdobramento:

Em Cr$ 1,00

 

1976

1977

1978

1. Recursos do Tesouro ..................................

432.816.100

555.624.600

619.684.400

1.1 Recursos Ordinários ...................................

205.876.100

301.018.600

336.163.400

1.2 Recursos Vinculados ..................................

226.940.000

254.606.000

283.521.000

2. Recursos de Outras Fontes ........................

51.340.980

238.251.400

231.192.000

Total Geral ..................................................

484.157.080

793.876.000

850.876.400

 

Art. 4º - Os valores referentes aos exercícios de 1977 e 1978, estimados a preço de 1976, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária correspondente àquele exercício, de acordo com o comportamento do nível geral dos preços.

Parágrafo único - No transcurso de cada exercício, as importâncias consignadas aos projetos e atividades constantes das programações dos anexos desta lei, poderão ser alterados em decorrência de créditos abertos em conformidade com leis autorizativas.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de dezembro de 1975.

ÉLCIO ÁLVARES

Governador do Estado

EDMAR MENDES BAIÃO

Secretário do Interior e Assuntos da Justiça

JOSÉ HADDAD FILHO

Secretário de Administração

OSMAN FRANCISCHETTO DE MAGALHÃES

Secretário da Agricultura

ALBERTO STANGE JÚNIOR

Secretário de Educação e Cultura

BELMIRO TEIXEIRA PIMENTA

Secretário de Serviços Públicos Especiais

ARABELO DO ROSÁRIO

Secretário da Indústria e do Comércio

HUGO DE CASTRO EISENLOHR

Secretário de Segurança Pública

Respondendo pelo Expediente

 

ARMANDO DUARTE RABELLO

Secretário da Fazenda

ROMUALDO GIANORDOLI

Secretário do Trabalho e Promoção Social

SEBASTIÃO CABRAL

Secretário de Saúde

WANTHUYR JOSÉ ZANOTTI

Secretário de Planejamento

MARIA JOSÉ VELLOZO LUCAS

Secretário Chefe do Gabinete Civil

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 30 de dezembro de 1975.

MANOELA DA FONSECA REZENDE NETA

Pela Chefe da Seção de Documentação e Comunicação da Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 31/12/75