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LEI Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 1950.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular na dotação 8764/556 – I constante da tabela n. 50 do orçamento atual, a quantia de Cr$ 1.164.971,80 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e um cruzeiros e oitenta centavos).

Art. 2º - Com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir pela Secretaria do Interior e Justiça, um crédito especial de Cr$ 1.164.971,80 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e um cruzeiros e oitenta centavos), para compra à firma Merryweather & Sons Ltda., com sede em Londres, Inglaterra, e representada pela firma Walter – Comércio e Representações S/A, estabelecida no Rio de Janeiro, do seguinte material destinado ao equipamento do Corpo de Bombeiros:

1) – um auto-escada pivotanteMerryweather a Motor Turntaele Ladder” com escada em 4 secções e equipamentos acessórios, pelo preço FOB de £-12.510.0.0, ao câmbio de Cr$ 52.416, correspondente a Cr$ 655.724,10;

2) – duas bombas reboque de incêndio, tipo “Hatfield”, acionada por motor a gasolina de 65 B.H.P., com todo o equipamento e pertencentes ao preço FOB, de £-1.233.0.0. equivalendo, ao câmbio de Cr$ 52.416 a Cr$ 123.701,80;

3) – um auto-tanqueMerryweather, incorporando um chassis “Commer” com motor de 109 B.H.P., e tanque d’água com capacidade para 5.000 litros, e demais acessórios, pelo preço de £-3.230.0.0, equivalendo, ao câmbio de Cr$ 52.416, a Cr$ 169.303,70;

4) – um auto-Merryweather para incênio, último modelo para transportes de pessoal e material incorporando chassis “Commer” com motor a gasolina de 80 B.H.P., e todos os pertences e acessórios a preço FOB DE £-2.360.0.0., equivalendo, ao câmbio de Cr$ 52.416, a Cr$ 123.701,80;

5) – dois esguichos especiais produtores de espuma completos com tanques para solução e solução produtora de espuma pelo preço total FOB de £-370.0., equivalendo ao câmbio de Cr$ 52.416, a Cr$ 8.910,70;

6) – seis paraquedas de lona “Jumping Sheets” especiais, completos, pelo preço total FOB de £-574.2.0, equivalendo ao câmbio de Cr$ 52.416, a 30.139,20;

7) – doze jogos e pertences pessoais de bombeiro pelo preço total de £-230.0.0. – FOB – correspondendo, ao câmbio de Cr$ 52.416, a Cr$ 12.055,70;

8) – quatro jogos completos de traje “Mefisto Merryweather” resistente às chamas, pelo preço total de £-344.2.0 – FOB – equivalendo, ao câmbio de Cr$ 52.416, a Cr$ 18.083,50;

9) – quatrocentos e noventa e cinco (495) metros, em 33 secções de 15 metros cada uma, de mangueiras de lona “Dub-Sub” de Merruweather London Made, pelo preço total de £-445.1.0, correspondendo, ao câmbio de Cr$ 52.416, a Cr$ 23.351,30.

Art. 3º - O presente crédito especial terá a sua vigência dilatada ao exercício de 1951.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 26 de maio de 1950.

CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG

MESSIAS CHAVES

NELSON GOULART MONTEIRO

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 26 de maio de 1950.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 28/05/50.