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LEI Nº 3.438, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Orçamento Plurianual de Investimentos, para o Triênio de 1982 a 1984, estima para o período despesas de capital no valor de Cr$ 71.823.663.000,00 (setenta e um bilhões, oitocentos e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e três mil cruzeiros).

Art. 2º - As despesas de capital programadas para o Triênio com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão das despesas correntes para o mesmo período, terão o seguinte desdobramento:

Em Cr$ 1.000,00

A – Despesas por Funções

1982

1983

1984

 

 

 

 

1. Recursos do Tesouro

20.855.880

21.706.854

25.295.617

Legislativa

113.169

124.500

148.680

Judiciária

191.482

189.895

199.555

Administração e Planejamento

9.412.712

10.354.561

12.401.415

Agricultura

405.482

442.740

354.499

Comunicações

85.469

57.620

75.144

Defesa Nacional e Segurança Púbica

258.319

269.852

143.634

Desenvolvimento Regional

1.000

1.100

1.320

Educação e Cultura Energia e Recursos

1.069.336

1.169.529

1.315.952

Minerais

990.901

934.227

1.121.072

Habitação e Urbanismo

234.600

104.060

124.872

Indústria, Comércio e Serviços

71.880

79.068

94.882

Saúde e Saneamento

5.111.156

5.505.431

6.442.838

Assistência e Previdência

187.642

179.470

185.347

Transporte

2.722.732

2.294.801

2.686.407

Recursos de Outras Fontes

1.451.357

1.351.156

1.162.799

Administração e Planejamento

5.756

6.332

7.598

Agricultura

107.907

118.696

142.433

Comunicações

4.200

4.620

5.544

Educação e Cultura

202.894

216.803

83.820

Indústria, Comércio e Serviços

160.120

176.132

211.358

Saúde e Saneamento

34.000

37.400

2.640

Assistência e Previdência

20.600

22.660

27.192

Transporte

915.880

768.513

682.214

Total Geral

22.307.237

23.058.010

26.458.416

 

 

 

 

 

 

 

 

B – Despesas por Órgãos

 

 

 

 

 

 

 

1. Recursos do Tesouro

20.855.880

21.706.854

25.295.617

Assembléia Legislativa

78.100

85.900

103.080

Tribunal de Contas

35.069

38.600

45.600

Tribunal de Justiça

31.125

35.758

18.910

Juizado de Direito

8.010

8.800

10.560

Corregedoria Geral da Justiça

3.451

3.800

4.560

Governadoria do Estado

6.072.298

6.678.929

8.009.204

Vice-Governadoria

563

600

620

Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

28.197

32.213

26.807

Secretaria de Estado da Fazenda

3.220.574

3.542.631

4.244.558

Secretaria de Estado da Agricultura

405.482

442.740

354.499

Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio

195.880

215.468

258.562

Secretaria de Estado do Interior e dos Transportes

5.970.834

5.558.712

6.609.099

Secretaria de Estado do Bem-Estar Social

372.242

228.530

244.219

Secretaria de Estado da Educação e Cultura

1.069.336

1.169.529

1.315.952

Secretaria de Estado da Justiça

141.626

133.540

155.929

Secretaria de Estado da Saúde

2.964.774

3.261.252

3.749.824

Secretaria de Estado da Segurança Pública

258.319

269.852

143.634

 

 

 

 

2. Recursos de Outras Fontes

1.451.357

1.351.156

1.162.799

 

 

 

 

Governadoria do Estado – Entidades Supervisionadas

9.956

10.852

13.142

Secretaria de Estado da Agricultura - Entidades Supervisionadas

107.907

118.696

142.433

Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio – Entidades Supervisionadas

160.120

176.132

211.358

Secretaria de Estado do Interior e dos Transportes – Entidades Supervisionadas

915.880

768.513

682.214

Secretaria de estado do Bem-Estar Social – Entidades Supervisionadas

20.600

22.660

27.192

Secretaria de Estado da Educação e Cultura – Entidades Supervisionadas

202.894

216.803

83.820

Secretaria de Estado da Saúde – Entidades Supervisionadas

34.000

37.400

2.640

 

 

 

 

Total Geral

22.307.237

23.058.010

26.458.416

 

Art. 3º - Os recursos previstos para financiar as despesas programadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984 estão discriminados de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1982

1983

1984

 

 

 

 

1. Recursos do Tesouro ...................

20.855.880

21.706.854

25.295.617

1.1 – Recursos Ordinários ...........

10.606.035

11.733.113

13.974.465

1.2 – Recursos Vinculados ..........

10.249.845

9.973.741

11.321.152

2. Recursos de Outras Fontes .........

1.451.357

1.351.156

1.162799

Total Geral .....................................

22.307.237

23.058.010

26.458.416

 

 

 

 

 

Art. 4º - Os valores referentes aos exercícios de 1983 a 1984, estimados a preços de 1982, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária correspondente aquele exercício, de acordo com o comportamento do nível geral dos preços.

Parágrafo único - No transcurso de cada exercício as importâncias consignadas aos projetos e atividades constantes da programação dos anexos desta lei poderão ser alteradas em decorrência de créditos abertos em conformidade com leis autorizativas.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor a parir de 1º de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumprem e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir o correr.

Palácio Anchieta, em Vitória 03 de dezembro de 1981.

EURICO VIEIRA DE REZENDE

Governador do Estado

 

NAMYR CARLOS DE SOUZA

Secretário de Estado da Justiça

EMIR DE MACEDO GOMES

Secretário-Chefe da Casa Civil

CEL. PM. CARLOS MOACYR MONJARDIM

Secretário-Chefe da Casa Militar

MARCELLO ANTONO DE SOUZA BASÍLIO

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

ORESTES SECOMANDI SONEGHET

Secretário de Estado da Fazenda

EDMAR LUCAS DO AMARAL

Secretário de Estado Extraordinário da Comunicação Social

OCTÁVIO LUIZ GUIMARÃES

Secretário-Chefe da Coordenação Estadual do Planejamento

KLEBER FURTADO DE MENDONÇA

Secretário de Estado da Agricultura

CLÓVIS DE BARROS

Secretário de Estado do Bem Estar Social

STÉLIO DIAS

Secretário de Estado da Educação e Cultura

ADEMAR MUSSO LEAL

Secretário de Estado da Indústria e do Comércio

SYRO TEDOLDI NETTO

Secretário de Estado do Interior e dos Transportes

GÉLIO MARTINS FARIA

Secretário de Estado da Saúde

GEN. BRIGADA R/1 JOSÉ PARENTE FROTA

Secretário de Estado da Segurança Pública

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 08/12/81.