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LEI Nº 389, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 1.504.182,20 (um milhão, quinhentos e quatro mil, cento e oitenta e dois cruzeiros e vinte centavos) para o pagamento de diversas despesas de exercícios anteriores conforme relações anexas à presente lei.

Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 29 de dezembro de 1950.

CICERO ALVES

ALUYSIO SIMÕES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 29 de dezembro de 1950.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 05/01/51.

 

PROVENTOS DE APOSENTADOS E SALÁRIO FAMÍLIA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES,

A SEREM REGULARIZADOS POR CRÉDITO ESPECIAL

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO CLASSIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA

E.50117 Abílio Poiares Salário família 200,00

E.46382 Abílio Poares Proventos 1.335,00

E.47184 Alaide Antunes Nascimento Salário família 50,00

E.49088 Alda Rodrigues Masruha Salário família 150,00

E.50493 Alfeu Valdetaro Salário família 500,00

E.47327 Almerinda Faria Ferreira Salário família 100,00

E.46872 Ana Maria Colodeti Bravin Salário família 700,00

D.42684 Angelina Braido Dall’Orto Proventos 222,10

E.50309 Antonio Cesar de Andrade Salário família 50,00

E.50195 Antonio Fernandes Tamara Salário família 7.000,90

E.47869 Antonio Galdino Diniz Salário família 2.520,00

E.47082 Antonio Rocha Monjardim Salário família 150,00

E.47791 Antonio Vargas da Cruz Salário família 50,00

E.46445 Arthur Gomes Pereira Proventos 204,00

E.45185 Augusta Antonieta R.V. Machado Proventos 346,10

E.47370 Aureliano Sales de Abreu Salário família 2.000,00

E.47374 Aurora Onofre Emerick Salário família 450,00

E.46556 Benedito Rodrigues Fogos Salário família 4.320,00

E.47181 Clemencia Alves Cordeiro Salário família 500,00

E.47050 Clemencia Ferrrari Salário família .400,00

E.45004 Clotilde Gomes Paiva Proventos 1.182,00

E.46921 Darcy de Paula Gaigher Salário família 200,00

E.47137 Drusiana Curto da Róss Salário família 50,00

E.46734 Edelweis Teixeira Salário família 1.149,80

E.48711 Edith de Castro Proventos 49,40

E.48327 Elisa Hand Hertel Salário família 500,00

E.47344 Eny Leal da Silva Salário família 50,00

E.49338 Eurico Zamprogno Salário família 150,00

E.39635 Geni Lucia Maria Paschoal Salário família 1.000,00

E.47250 Helena Pestana Vieira Proventos 1.540,00

E.48582 Hilda Ferreira Brandão Salário família 800,00

E.43473 Idalina Lopes Marangoni Proventos 1.810,10

E.47170 Ildefonsino Privato Oliveira Salário família 250,00

C.55705 Ilma Henriques Vieira Proventos 1.223,60

E.48984 Inah Bourgnon Magnago Salário família 600,00

E.47415 Irene Carneiro Lima Salário família 500,00

E.47343 Irene Eler Knupp Salário família 3.300,00

E.38360 Jaçanan Ferreira Valentim Salário família 300,00

E.47752 Jacyra Rita da Silva Salário família 50,00

E.49713 João do Carmo Salário família 500,00

E.49227 João Fabio da Silva Proventos 278,50

E.48438 João Matias Barbosa Salário família 1.000,00

E.50554 José Carlos de Miranda Salário família 150,00

C.55516 José Hilário Martins Salário família 1.350,00

E.48511 José Israel Pereira Salário família 600,00

E.43476 José Pedro Fernandes Aboudib Proventos 17.463,50

E.41285 Josephine Silva O’Reilly Souza Proventos 221,10

E.50271 Leonila Trés Hemerly Elias Salário família 1.050,00

E.46102 Lidia Varejão Passos Costa Proventos 253,10

E.47093 Magnólia Azevedo Tavares Salário família 200,00

E.44955 Manoel Rodrigues Silva Segundo Proventos 426,20

E.47057 Maria Augusta Bastos Salário família 2.390,00

E.47263 Maria Dulce Freitas Oliveira Salário família 500,00

E.45397 Maria Dulce Nunes de Souza Salário família 2.520,00

E.47800 Maria da Gloria Batista Salário família 150,00

E.47773 Maria Guilherme Souza Salário família 250,00

E.44891 Maria José Machado do Vale Proventos 1.241,40

E.47368 Maria Lacerda Salário família 1.000,00

E.49831 Maria Lourdes S. Corteletti Salário família 200,00

E.47349 Maria Madalena Cruz Dias Proventos 1.552,50

E.47763 Maria Martins de Souza Salário família 550,00

E.47369 Maria Penha Silva Viganor Salário família 200,00

E.47359 Mariana Purificação Simões Salário família 50,00

E.42512 Mario Loureiro Pereira Proventos 586,40

E.50005 Matheus Nogueira da Costa Salário família 900,00

E.49954 Maxima Alves Lima Salário família 150,00

E.49252 Melchiades Pereira Martins Salário família 350,00

E.50494 Mercedes Reis Monteiro Salário família 400,00

E.47348 Oswaldo Moura Neves Salário família 1.020,00

E.47225 Paulo Athayde de Freitas Salário família 1.000,00

E.47168 Pedro Alberto de Souza Salário família 50,00

E.45656 Raimundo Hostilio da Silva Salário família 1.000,00

E.47246 Ramiro Duarte de Almeida Salário família 1.450,00

E.36995 Reginaldo Pereira Nunes Proventos 736,30

E.49717 Vitorino Bissoli Salário família 1.100,00

R.43444 Waldemar Gomes Salário família 350,00

E.47729 Waldemar Passos Salário família 100,00

E.42675 Walter Macedo Salário família 2.720,00

E.47493 Zulmira Louzada de Oliveira Salário família 850,00

E.49304 Luiz Noé Prett Salário família 150,00

E.44193 João Barbosa de Rezende Proventos 715,30                   85.157,70

 

GRATIFICAÇÕES A MILITARES COMISSIONADOS EM CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA E GRATIFICAÇÕES

A OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL, PELO FORNECIMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES,

A SEREM REGULARIZADOS POR CRÉDITO ESPECIAL

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO IMPORTÂNCIA

E.44216Adolpho Pereira Duarte 480,00

E.48627Amarilio F. Costa 161,30

E.48250Antenor Pereira 912,20

E.49423Antenor Pereira 400,00

E.49231Antenor Pereira 600,00

E.48151Antonio Cruz dos Reis 912,00

E.48187Antonio Joaquim Almeida 1.512,20

E.48153Antonio Joaquim Almeida 571,60

E.48543Aristides José Francisco 800,00

E.49522Ariston Estevam 271,50

E.48150Benedito Claudino Abreu 2.743,20

E.46242Bernardo Viana dos Santos 963,00

E.49286Carlos Batista 169,00

E.48023Chrispiniano Veiga Santos 1.500,00

E.48246Chirspiniano Veiga Santos 1.000,00

E.48149Cristovam Soares Alvarenga 200,00

E.48022Cristovam Soares Alvarenga 800,00

E.48628Dauth Banhos 240,00

E.47831Elisa Lourdes Pessali 240,00

E.48186Euclides José dos Santos 1.926,40

E.48052Francisco Pereira Nascimento 1.000,00

E.45935Henock Pinheiro Cunha 240,00

E.49420Idylio Dessaune Coelho 500,00

E.48028Idylio Dessaune Coelho 1.848,60

E.50359Ivo de Araujo Gomes 500,00

E.48240Ivo de Araujo Gomes 2.099,60

E.47832Ivo de Araujo Gomes 1.000,00

E.48320João Veiga dos Santos 2.000,00

E.48288João Veiga dos Santos 1.000,00

E.45344João Vieira do Nascimento 720,00

E.48457José Veiga dos Santos 1.198,00

E.48287Lauro Faria 1.000,00

E.48285Lauro Faria 398,40

C.55187Lauro Faria 682,60

E.49446Luiz dos Santos 400,00

E.48355Luiz dos Santos 1.459,00

E.49036Lumberto Maciel de Azevedo 733,30

E.45152Manoel Henrique da Silva 558,40

E.48245Manoel Henrique da Silva 600,00

E.48249Manoel Jacinto da Silva 3.716,00

E.47453Manoel Monteiro de Souza 480,00

E.48372Manoel Veloso de Oliveira 1.200,00

E.48249Milton Mota 2.500,00

E.48134Milton Ribeiro Valdetaro 1.876,00

E.48416Moacyr Calmon Costa 480,00

E.48283Paulo Thompson Pimentel 332,00

E.48284Paulo Thompson Pimentel 732,00

E.49421Romulo Xavier Finamore 200,00

E.49113Sebastião Tavares da Silva 480,00

E.48354Tercio Correa da Costa 500,00

E.48210Tercio Correa da Costa 1.500,00

E.48050Tercio Correa da Costa 1.000,00

E.48614João Alves Correa 1.500,00

C.55170Floricio Paulo dos Santos 1.500,00                                     52.576,30

 

RELAÇÃO DE DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO PRÓ-TEMPORE E ADICIONAL REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES,

APURADAS O CORRENTE ANO E A SEREM REGULARIZADAS MEDIANTE CRÉDITO ESPECIAL

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO IMPORTÂNCIA

E.48767Ademar dos Santos 450,00

E.45580Angelo Ribeiro da Silva 936,50

E.35328Amulio finamore 508,20

E.40772Anodina Scarton Nunes 1.208,20

E.38782Ana da Penha Queiroz 1.111,30

E.42628Angelo Grassi 365,00

E.35881Amanda Machado 1.025,80

E.38387Amelia Matos Gomes 906,50

E.35932Amelia da Silva Pereira 571,20

E.48213America Lucas 1.111,30

E.41501Aluisio Athayde 611,70

E.45792Alfeu Valdetaro 972,70

E.49199Alcy Simões 27,00

E.38514Alberto Ferreira Barbosa 657,20

E.41495Alarico Barcelos Batista 60,00

E.42600Augusto Seabra Muniz 391,90

C.56691Abel Borges da Fonseca 1.907,70

E.38725Abigail Salles Bonella 1.145,70

E.38517Adalgisa Fernandes Marvila 1.111,30

E.46988Adelina Mend. Nogueira Gomes 186,80

E.38779Antenor Santos 920,00

E.40471Antonio Rodrigues Ribeiro 131,20

C.52541Antonio Sant’Anna 69,90

E.45714Antonio Thomaz Alencastre 324,90

E.38488Araci Conceição N. Pestana 571,30

E.40823Araci Miranda Correa 571,30

E.45953Araci Pereira 632,00

E.35340Argemiro Teodoro dos Santos 600,00

E.38598Aristides Ferreira Barbosa 582,10

E.35299Astor Silva 314,90

E.35621Augusto Monteiro de Castro 745,70

E.42162Catarina Lessa Bicalho 526,60

E.39558Clara Santana 1.297,70

E.36993Clovis Rodrigues Soares 555,80

E.35426Corina Bicalho Guimarães 1.636,50

E.43544Dinah Dias da Silva 538,50

E.35529Dina Manhães 1.442,10

E.35497Domingos Vieira Silva 1.221,30

E.47326Donatila Cotinho 14,50

D.42661Donatila M. Fraga 786,20

E.38445Eglantine Lima Monteiro 571,30

E.35832Elba Piovesan 640,60

E.40475Eloá Gonçalves 895,00

E.39139Elvira Linhalis 145,60

E.35844Emilia Maria Nascimento 1.052,40

E.42073Ester Nascimento Santos 1.620,40

E.44802Eugenia P. Gama 474,80

E.42411Eulina Gomes Campos 571,20

E.49021Fernando Osório de Miranda 500,00

D.42387Florisbela Pratti Vieira 682,50

E.46009Francisca Moraes Almeida 1.025,80

E.50034Francisco Generoso Fonseca 56,90

E.37444Gabriel Santos 112,20

E.42166Gilberto Martins 705,20

E.39844Gilda Benso 560,80

E.48547Gustavo Adriano Nascimento 88,00

E.35831Haydée Rezende Werneck 373,60

E.35359Heiltor Machado Vieira 416,00

E.38381Horácio Simões 1.614,20

E.45619Idalina Borges Nascimento 1.111,30

E.42306Iracema Monteiro Souza 81,40

E.41946Iria Bourgnon Esteves 2.104,60

E.49998Irineu José de Farias 480,00

E.40219Ivone Lemos 627,30

R.43734Izael Fraga do Esp. Santo 384,90

E.39947Izilda Dias Marques 571,30

E.38303Jaci Alves Fraga 132,00

E.39151Jaci Guedes Barbosa 571,50

E.43531João Antunes das Dores 689,80

R.32486João Barbosa dos Santos 3.353,70

E.41949João Bianco 121,20

E.39591João de Freitas Jardim 1.480,70

E.48311João Gasparini 14,60

E.39351João José Lira 796,70

E.50013João Lordelo Santos Souza Jr. 1.572,10

E.38141João Pereira 336,80

E.39617Joel Gonçalves Aguiar 571,20

E.46610José Lins Queiroz 864,60

E.39616José de Oliveira Matos 400,10

C.55186José Palmeira 272,60

E.39271José Sarmento Roque 454,50

E.35683Judith de Almeida Costa 497,80

E.40975Julite Miranda Freitas 817,20

E.47203Licinia Feitosa Dantas 454,80

E.35931Leopoldina Murilo dos Santos 571,20

C.55069Lilia Vieira 571,30

E.39270Lucia Santa Cometti 571,30

E.48125Manoel Mauricio Aguiar 1.151,80

E.35294Manoel Mota de Azevedo 362,60

E.38294Margarida Silva Monteiro 628,00

E.38776Maria Carmem Toledo Lemos 687,70

E.35764Maria Nilsa Rios 44,40

E.35645Maria Flavia Portinho 1.184,10

E.40374Maria Emila L. Loureiro 667,20

E.43577Maria Izaldina Neves 1.008,60

E.43841Maria Matos Borgnon 107,90

E.36203Maria da Paz Faria 454,20

E.35472Maria da Paz Pereira Pimentel 1.182,00

E.44729Maria da Penha Ant. Rodrigues 70,90

C.56414Maria Rosa de São José 222,20

E.47446Maria Saloker Espíndula 422,90

E.43163Maria de Souza Salomão 944,80

E.39424Nancy Peron Vianna 697,70

E.47321Normandina Nascimento Bortolini 339,30

E.46424Ormandina Coutinho Rodrigues 317,90

E.39150Osdiva Bruzzi Vieira Conti 113,30

E.40933Oswaldina Santos N. Siqueira 571,30

E.39460Oto Guedes 598,80

E.36491Ovidio Beiriz de Matos 1.723,00

R.38805Prisco Paraiso 2.316,80

E.34939Paschoal Sant’Anna Freire 1.824,50

E.39035Pedro Epichin 1.508,40

E.35600Raimundo Guilherme Sobrinho 4.090,50

E.36030Reynaldo Rodrigues Ribeiro 874,70

E.46740Rita Monteiro Torres 50,00

E.41945Rosalina Maria de Jesus 1.111,30

E.44821Rosental Machado Alves 697,70

E.35923Rubem de Moraes Mesquita Dr. 1.710,00

E.47778Seltz Gabirelli 115,00

E.39918Silvana de Carvalho 2.863,30

E.36026Sirena Rezende Fonseca 1.182,00

E.43487Suetonio Rezende Peixoto Dr. 1.259,50

E.40038Zuleika Vieira Nunes 1.368,90

E.42383Zilda Batista de Oliveira 557,30

DSP1503José Rodrigues Sette Dr. 742,80

E.48492José Paulino Alves 8.027,10

E.46830Virginio Ramos dos Santos 1.012,20

E.43676João Manoel de Carvalho Dr. 4.827,70

E.37780Mauro Araujo Braga 970,60

C.53889Francisco Barbosa 455,20                                                     112.417,60

 

RELAÇÃO DE DESPESAS A REGULARIZAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REFERENTE A VENCIMENTOS,

SUBSTITUIÇÕES, DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, PERCENTAGENS,

FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS E PENSÕES

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO CLASSIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA

E-48 912 Alda Armeláu Salário 200,00

E-43 202 Alcidéa Maria da Cunha Pensões 799,80

E-46 516 Alice Firezerra Brunow Dif. vencimentos 2.800,00

E-46 868 Ana Carlos Pereira Dif. vencimentos 257,90

D-40 656 Casto da Silva Mobrine Substituições 1.166,60

R-28 832 Cláudio Gonçalves Ajuda de custo 150,00

E-44 458 Cristiano Lourenço de Souza Dif. percentagens 572,10

R-43 027 Delvaux Loureiro Ajuda de custo 400,00

R-44 029 Delvaux Loureiro Percentagens 191,40

E-47 851 Ajuda de custo Ajuda de custo 1.900,00

C-56 413 Guaraci Salles Vencimentos 300,00

E-48 126 Guilherme Pimentel Filho Ajuda de custo 900,00

E-47 395 Heitor Cabral Ajuda de custo 900,00

E-37 007 Herval Ribeiro Soares Ajuda de custo 195,50

R-44 469 Honório Pereira Vaz Ajuda de custo 700,00

E-47 200 Ida Perim Substituição 303,20

E-49 006 Ilza Vasconcelos Salário 900,00

E-37 480 Ionne Feitosa de Aguiar Dif. vencimentos 1.487,00

C-55 829 Itala de Morais Ribeiro Vencimentos 2.300,00

R-42 803 João de Azevedo Costa Diárias 600,00

R-40 597 João Barbosa dos Santos Diárias 2.182,50

E-46 699 João Veiga dos Santos Ajuda de custo 600,00

R-44 906 Jorge Sad Percentagens 939,50

R-45 141 José Bezerra de Souza Percentagens 1.354,30

E-48 489 José Carone Vencimentos 1.330,00

E-44 061 José Luiz Nogueira Ajuda de custo 1.500,00

E-48 070 José Vieira Gomes de Souza Ajuda de custo 300,00

E-47 199 Juracy Cardoso Vencimentos 158,10

D-43 045 Levy de Jesus Percentagens 428,80

E-48 357 Lindolfo Florêncio dos Santos Dif. vencimentos 2.050,00

R-43 819 Luciano Alves Duarte Ajuda de custo 1.000,00

E-44 193 Maria Barbosa Pagamento 715,30

E-49 157 Maria José Gonçalves Salários 600,00

E-49 730 Maria da Penha Haddad Fonseca Pagamento 2.201,10

E-48 591 Maria Veneranda de Andrade Substituiçào 1.350,00

E-44 613 Mercedes Parra Carneiro Ajuda de custo 950,00

E-47 162 Monsuetta dos Santos Abreu Ajuda de custo 1.500,00

E-48 289 Nelson Fundão Diárias 332,50

E-49 328 Olga Dias da Costa Mendes Grat. de função 1.110,00

R-40 067 Pedro Martins Galvez Ajuda de custo 235,00

E-47 752 Pedro Pinto de Souza Diárias 1.220,00

E-49 598 Sidauro Costa Martins Grat. função 1.440,00

E-48 724 Suzete Nogueira dos Reis Substituição 877,40

E-50 128 Thereza Christina Ribeiro Dutra Substituição 900,00

E-49 450 Therezinha Mascarenhas Substituição 464,50

E-49 550 Teresinha Ribeiro de Paiva Substituição 900,00

D-37 482 Newton Neves Cunha Dif. vencimentos 38.157,40

R-40 066 Waldemar Rodrigues dos Santos Ajuda de custo 592,00

(DSP) 93 Leonor Lourenço Pereira Substituição 1.403,20

E-48 691 Mateus Nogueira da Costa Vencimentos 6.300,00

R-41 122 Belino Alves da Silva Ajuda de custo 760,00

C-52 762 Antonio Hilário Meneses Substituição 11.130,00

SG.0402 Emilio Andrade Pimentel Substituição 2.645,00

C-55 796 Herminia Laranja Moreira Substituição 300,00               105.182,40

 

CUSTAS JUDICIÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A SEREM REGULARIZADAS POR CRÉDITO ESPECIAL

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO IMPORTÂNCIA

E.45869A. Sorrage 218,40

E.45875Alcino Reis de Amorim 265,80

E.45963Altamiro Gomes 1.009,60

E.45964Alexandre Alle 772,50

E.45863Américo Meireles La Porta 473,30

E.45970Emilio Romualdo David 180,20

E.45962Extração e Indust. Medeiros Ltda. 233,00

E.45865Guilherme Luiz Schneider 405,00

E.45878Gumercindo Ribeiro da Silva 199,60

E.45859José Ludgero Bulhos 308,20

E.45965José Ribeiro Alvarenga 158,80

E.45876José Thimoteo de Oliveira 568,80

E.45877Julio Augusto 187,80

E.45870Levy Neves 170,00

E.45871Oswaldo Lopes Rubim 186,60

E.45971Paulo Guimarães 189,40

E.45866Pedro Amorim 377,80

E.45879Petronilha Conceição Bastos 209,30

E.45864Schroth Irmãos 165,90

E.45858Vieira Camões & Cia. 211,50                                                6.694,40

 

ALUGUÉIS DE PRÉDIOS ESCOLARES E OUTROS A SEREM REGULARIZADOS POR CRÉDITO ESPECIAL

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO CLASSIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA

E.50786 Alipia SoeiroAlug. Del. Polícia 2.880,00

E.47575 Adilia Almeida GrijóAlug. de Escola 300,00

E.48788 Antonio Simplicio SantosAlug. de Grupo 6.000,00

E.48963 Antonio Simplicio SantosAlug. de Grupo 6.000,00

E.48418 Cesar BofAlug. Del. Polícia 100,00

E.48417 Custodio JulioAlug. Sub. Del. Polícia 840,00

E.47187 Euvira Maria da CruzAlug. Fed. Esp. Santense de Escoteiros 2.100,00

E.50433 Emilio Gustavo HulleAlug. de Escola 900,00

E.49311 Henrique Pinto RibeiroAlug. de Escola 360,00

E.48373 João Lyrio CostaAlug. Cadeia Pública 1.440,00

E.47253 José Merçon Vieira Dr.Alug. Posto de Saúde 1.100,00

E.49308 Lourenço GrazziottiAlug. de Escola 1.200,00

E.47825 Maria Antonia JanuáriaAlug. de Escola 600,00

E.47811 Maria Antonia JanuáriaAlug. de Escola 600,00

E.48177 Maria Antonia JanuáriaAlug. de Escola 600,00

E.47727 Maria José Lopes LoureiroAlug. de Escola 600,00

E.48735 Maria Violeta P. NogueiraAlug. de Escola 180,00

E.41342 Olivina Maria da ConceiçãoAlug. Sub. Del. Polícia 2.800,00

E.48581 Onorzinho Vieira CoutinhoAlug. de Escola 300,00

E.48520 Sebastião Tavares da SilvaAlug. de Escola 576,00

E.48353 Otto Ewald JuniorAlug. Inst. Ident. Policial 6.000,00

E.48280 Alzira CordeiroAlug. de Escola 1.800,00

E.50952 Felix PeterliAlug. Quart. Policia 1.920,00                           39.196,00

 

DESPESAS DIVERSAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A SEREM REGULARIZADAS POR CRÉDITO ESPECIAL

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO CLASSIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA

E.49476 A GazetaPublicidade 860,00

E.46321 Comp. Eletric. Muqui do SulFornec. de luz 325,00

E.48447 Empresa Ribeiro Fornec. de

luz e águaFornec. de luz e água 1.440,00

E.49336 Florencio BatistaFornec. de luz e água 240,00

E.48349 Imprensa OficialServiços gráficos 200,00

E.48380 Imprensa OficialImpressos 250,00

C.55716 Int. Business Machine Co. of.

DelawareAlug. de máquinas 12.884,50

E.48987 Justino NetoRest. garant. fardam. 180,00

E.49497 Manoel Rodrigues BarrosRest. garant. fardam. 180,00

E.44624 Mario ClementinoRest. garant. fardam. 180,00

E.48452 Rio Branco Atlético ClubeAuxílio 4.000,00

E.49723 Cia. Ind. E Viação Irmãos

Monteiro Ltda.Fornec. de material 1.427,70

E.48229 Sta. Casa de Misericórdia de

VitóriaFornec. caix. Fúnebres 125,00

E.48312 Standard Oil Comp. of BrasilFornec. gasolina 4.792,00

E.49396 Tarquinio da Silva S.A.Fornec. material 1.542,00

E.48554 The Texas CompanyFornec. material 6.248,80

E.50935 A. de Almeida Filho Passagens 2.522,00

E.50244 A. de Almeida FilhoPassagens 1.560,00

E.50243 A. de Almeida FilhoPassagens 2.799,00

E.48456 Amaury BastosPassagens 1.890,00

E.48701 Arcelino de Almeida RamosPassagens 2.000,00

E.50396 Cia. Ferrov. ItabapoanaPassagens 139,80

E.50398 Cia. Ferrov. ItabapoanaPassagens 97,60

E.50395 Cia. Ferrov. ItabapoanaPassagens 151,40

E.50399 Cia. Ferrov. Itabapoana Passagens 644,10

E.50397 Cia. Ferrov. Itabapoana Passagens 18,30

E.50357 Cia. Vale do Rio Doce S.A.Passagens 439,40

E.49699 Cia. Vale do Rio Doce S.A.Passagens 55,00

E.48405 Cia. Vale do Rio Doce S.A.Passagens 22,40

E.48415 Cia. Vale do Rio Doce S.A.Passagens 6.026,20

E.48865 Cia. Vale do Rio Doce S.A.Passagens 7.389,90

E.49063 Cia. Vale do Rio Doce S.A.Passagens 163,70

E.48852 Cia. Vale do Rio Doce S.A.Passagens 698,80

E.49020 Cia. Vale do Rio Doce S.A.Passagens 219,70

E.50103 Est. Ferro Central do BrasilPassagens 313,20

E.48795 Est. Ferro ItapemirimPassagens 97,70

E.47913 Est. Ferro ItapemirimPassagens 188,90

E.48241 João da Cunha MoraesPassagens 250,00

E.48370 João MontoanelliPassagens 270,00

E.50597 Laurentino Oliveira FilhoPassagens 110,00

E.48371 Leozilio Gomes de SouzaPassagens 1.857,00

E.49402 Leozilio Gomes de SouzaPassagens 208,00

E.48251 Leozilio Gomes de SouzaPassagens 3.889,50

E.47830 Vitalino BiancucciPassagens 160,00

E.47845 Prefeitura Mimoso do SulAlim. de presos 2.928,00

E.48189 Prefeitura Mimoso do SulAlim. de presos 1.488,00

E.47828 Tanus GastinAlim. de presos 3.845,00

E.47947 Força Policial MilitarAlim. de presos Chef. 4.149,00

E.47946 Força Policial MilitarAlim. de presos 4.410,00

E.47944 Força Policial MilitarAlim. de presos 4.050,00

E.47945 Força Policial MilitarAlim. de presos 4.401,00

E.47493 Força Policial MilitarAlim. de presos 4.050,00

E.48063 Força Policial MilitarAlim. de presos 5.922,00

E.44863 José Pedro F. AboudibDiv. Despesas efetuadas em 1943 e 1946 6.397,50

E.48576 Cia. Esp. Santos e M. A. GeraisArmazenagem de dezº 189.904,00

Diversos The Leopoldina Raiway CoPassagens e transp. da

Processos Ltda.Sec. da Agricultura de fev. e maio a dezembro de 1949 120.020,40

Diversos The Leopoldina Raiway CoPassagens da Secretaria

Processos Ltda.do Interior e Justiça de julho a dezº de 1949 58.817,70

Diversos The Leopoldina Raiway CoPassagens da Secretaria

Processos Ltda.do Governo no mês de dezº de 1949 1.745,30

Diversos The Leopoldina Raiway CoRestante de percentagens

Processos Ltda.s/ a arrecadação de dezº de 1949 3.202,90                      484.387,40

 

RELAÇÃO DE DESPESAS A REGULARIZAR, EXCEDENTES DAS DOTAÇÕES ORÇÁMENTÁRIAS DE 1949

PODER JUDICIÁRIO

Pessoal permanente 6.403,50

Pró-tempore e adicional 2.474,80                                            8.878,30

SECRETARIA DO GOVERNO

Pessoal permanente 900,00

SECRETARIA DA FAZENDA

Pessoal permanente 12.143,30

Percentagens aos fiscais s/ a

arrecadação ......................... 557.600,30                                  569.743,60

ESTRADA DE FERRO ITAPEMIRIM

Diversas despesas efetuadas

De agosto a novembro ......... 39.048,50                                  618.570,40