Descrição: brasao

LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, com os recursos obtidos no excesso da arrecadação do corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 63.150,00 (sessenta e três mil, cento e cinquenta cruzeiros), para reforço das verbas orçamentárias abaixo discriminadas, constantes da tabela nº 32 – Instituto de Maruípe:

8291 – Pessoal variável

201 – Contratados ............................................................................ Cr$ 3.000,00

8292 – Material permanente

304 – Móveis em geral, máquinas, motores, utensílios .................. Cr$ 19.500,00

8293 – Material de consumo

404 – Matérias primas, produtos manufaturados ou

semi-manufaturados, para qualquer transformação ........................ Cr$ 5.000,00

405 – Produtos químicos, farmacêuticos, biológicos,

odontológicos e etc. ............................................................................ Cr$ 400,00

406 – Uniformes de uso civil, vestuário, roupa de cama, mesa

e etc. .............................................................................................. Cr$ 13.750,00

408 – Gêneros de alimentação e etc. ............................................ Cr$ 20.000,00

8294 – Despesas diversas

507 – Reparos, adaptações e conservação de bens móveis ......... Cr$ 1.500,00

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 30 de dezembro de 1950.

CICERO ALVES

MESSIAS CHAVES

ALUYSIO SIMÕES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 30 de dezembro de 1950.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 09/01/51.