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LEI Nº 436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, com os recursos provenientes do excesso da arrecadação, um crédito especial de Cr$ 2.795.002,30 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, dois cruzeiros e trinta centavos) e um crédito suplementar de Cr$ 2.568.909,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e nove cruzeiros).

§ 1º - O crédito especial terá a seguinte aplicação:

a)        – pagamento de despesas de exercícios anteriores, conforme relações ns. 1, 2 e 3 que ficam fazendo parte integrante desta lei ..... Cr$ 1.039.752,30

b) – auxílio ao Ginásio Mimosense para a conclusão do seu edifício ..... Cr$ 200.000,00

c) – auxílio ao Hospital “Apóstolo Pedro” de Mimoso do Sul, para a aquisição de material cirúrgico ..... Cr$ 250.000,00

d) – contribuição do Estado para a compra de uma ambulância para a Santa Casa de Cachoeiro de Itapemirim ..... Cr$ 12.000,00

e) – auxílio à Prefeitura Municipal da Serra para a instalação do serviço de abastecimento d’água e luz em Nova Almeida ..... Cr$ 80.750,00

f) – auxílio ao Ginásio Salesiano destinado à aquisição de instrumental para a sua banda de música .....Cr$ 10.000,00

g) – contribuição para a realização do III Congresso Pan Americano de Educação Física ..... Cr$ 5.000,00

h) – auxílio para o IV Congresso da Ação Católica a se realizar no Rio de Janeiro ..... Cr$ 3.500,00

i) – contribuição anual devida ao Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, de acordo com o Decreto Federal nº 14, de 25 de novembro de 1937 ................ Cr$ 40.000,00

j) – auxílio para a construção da Igreja Católica de São Gabriel da Palha, em Colatina ..... Cr$ 30.000,00

k) – auxílio para a reconstrução da Igreja de Santa Luzia de Pancas, em Colatina ...... Cr$ 50.000,00

l) – aposentadoria dos serventuários da justiça (cobertura do “déficit” entre o “fundo” arrecadado e a despesa das aposentadorias concedidas) ......... Cr$ 300.000,00

m) – substituição do diretor da divisão da despesa durante o ano ..... Cr$ 24.000,00

n) – auxílio para a reforma da Igreja de Santa Teresa, na cidade do mesmo nome ..... Cr$ 100.000,00

o) – auxílio à Escola Brasileira de Educação e Ensino, com sede em Vitória, capital do Estado, para construção de prédio próprio ................... Cr$ 300.000,00

p) – auxílio à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede nesta Capital, para construção de sua nova sede, no terreno doado pela Prefeitura Municipal de Vitória ................... Cr$ 200.000,00

q) – auxílio à Prefeitura Municipal de Guarapari para construção de um trecho de estrada, que partindo da rodovia Santos Neves, em Rio Grande, vá alcançar a Jaqueira, via Pau d’Óleo ................... Cr$ 50.000,00

r) – auxílio para a reconstrução da Igreja da sede do município de Iconha ..... Cr$ 100.000,00

§ 2º - O crédito suplementar será distribuído em reforço às seguintes verbas orçamentárias da Secretaria da Fazenda:

Tabela nº 38 – GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

8043 – Material de consumo

401 – Artigos de expediente ............................................................................................. Cr$ 6.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ........................................................................... Cr$ 1.000,00

Tabela nº 40 – DIVISÃO DA DESPESA

8094 – Despesas diversas

505 – Despesas miúdas de pronto pagamento ................................................................... Cr$ 800,00

Tabela nº 42 – DIVISÃO DA RECEITA – ADMINISTRAÇÃO

8103 – Material de consumo

409 – Estampilhas, placas para veículos ..................................................................... Cr$ 110.000,00

Tabela nº 43 – DIVISÃO DA RECEITA – ARRECADAÇÃO

8113 – Material de consumo

407 – Material de limpeza e desinfeção ............................................................................. Cr$ 500,00

Tab. nº 44 – DIVISÃO DA RECEITA – FISCALIZAÇÃO

8123 – Material de consumo

402 – Combustíveis e sobressalentes ........................................................................... Cr$ 10.000,00

8124 – Despesas diversas

502 – Aluguéis ou arrendamento de imóveis ...................................................................... Cr$ 631,00

527 – Serviços contratuais ............................................................................................ Cr$ 250.000,00

535 – Luz, energia e telefones .......................................................................................... Cr$ 2.400,00

Tabela nº 47 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

8924 – Despesas diversas

522 – Indenizações e restituições ................................................................................... Cr$ 90.000,00

8954 – Despesas diversas

516 – Pensões ................................................................................................................. Cr$ 15.000,00

8994 – Despesas diversas

525 – Sentenças judiciárias ............................................................................................ Cr$ 228.578,00

8994 – Despesas diversas

535 – Luz, energia e telefones ........................................................................................ Cr$ 154.000,00

8994 – Despesas diversas

534 – Armazenagens nos armazéns reguladores ......................................................... Cr$ 1.700.000,00

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 30 de dezembro de 1950.

CICERO ALVES

AFRODISIO PEREIRA DE SOUZA

ALUYSIO SIMÕES

MESSIAS CHAVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 30 de dezembro de 1950.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 12/01/51.

 

DESPESAS DIVERSAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A SEREM REGULARIZADAS POR CRÉDITO ESPECIAL

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO CLASSIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA

D. 35935 Ana de Souza Cordeiro Aluguel de casa 200,00

E. 52633 Antônio Faustini Forn. Passagens 3.490,00

R. 42685 Aristides Perciano de Oliveira Passagem 185,50

E. 52658 Arlindo dos Santos Leal Passagens 450,00

C. 55007 Aylton Rocha Bermudes Aquisição de máquina de escrever para o Colégio “Muniz Freire” 1.000,00

E. 51037 Braz Campos de Freitas Transportes 889,00

E. 46982 Centro Operário e de Proteção Mútua Subvenções 7.200,00

E. 51236 Cia. Vale do Rio Doce Passagens fornecidas à Secretaria da Agricultura 210,50

E. 47827 Cia. Vale do Rio Doce Forn. Passagens e transportes à Secretaria do Interior 9.798,90

E. 48406 Cia. Vale do Rio Doce Forn. Passagens ao Departamento de Saúde 219,70

E. 49695 Cia. Vale do Rio Doce Idem, Sec. do Interior 10.004,30

E. 47829 Cia. Vale do Rio Doce Idem 7.410,00

E. 51138 Cia. Vale do Rio Doce Idem à Sec. da Agricultura 3.194,20

E. 51253 Deps, Filho & Cia. Aluguel da Delegacia de Muniz Freire e forn. De água 3.378,00

C.56949 Devens & Faustini Forn, de passagem à Secretaria da Agricultura 180,00

R. 39419 Empresa de Luz e Força Santa Maria Forn. Luz à Coletoria de Colatina 624,30

R. 50598 Estrada de Ferro Central do Brasil Forn. Transportes à Secretaria da Agricultura 2.639,30

E. 56950 Estrada de Ferro Central do Brasil Idem 499,20

C. 56951 Estrada de Ferro Central do Brasil Idem 503,60

C. 56952 Estrada de Ferro Central do Brasil Idem 79,70

C. 56953 Estrada de Ferro Central do Brasil Idem 105,90

E. 51897 Estrada de Ferro Central do Brasil Idem ao Departamento Est. de Saúde 66,00

E. 46006 Estrada de Ferro Itapemirim Construção de uma escola em Reeve 30.686,30

E. 49193 Helena Santos Remessa de dados estatísticos 100,00

E. 51604 Imprensa Oficial do Estado Desp. Com 2 encadernações do Diário Oficial 100,00

E. 51635 João Cardoso de Paiva Remessa de dados estatísticos 480,00

E. 46185 José Maria de Mesquita Idem 480,00

E. 52273 José Lidwin Aluguel do armazém do S.A.P.S. em Vila Velha

de agosto de 1947 a agosto de 1949 e reparos a executar no prédio 23.866,80

E. 49776 Mário Gomes Aluguel 100,00

E. 47988 Odorico Domingos Aluguel 7.338,30

E. 48180 Standard Oil Co. of Brazil Forn. do Departamento de Saúde 3.396,00

E. 47775 Wlademiro da Silva Santos Custas 4.262,00

E. 51373 Aerobaldo Martins Calazans Restituição 185,00

R. 44197 Auto de Aquino Desp. com transportes 800,00

R. 44113 Cristiano Lopes de Rezende Desp. com transportes 2.000,00

R. 44686 Cristiano Lopes de Rezende Ajuda de custo 1.300,00

E. 44041 Ferdinando Valorini Aluguel casa “SAPS” 1.800,00

E. 52413 Francisco Camargo Teixeira Taxa consumo água 1.029,60

E. 52287 José Brandão Restituição 200,00

E. 44629 Nestor Daher Aluguel 2.940,00

E. 49253 Observador Econômico Financeiro Publicações diversas 139.500,00

E. 50650 Orlando Rodrigues Sette Comissão 1.770,00

E. 47912 Prefeitura Municipal de S. Leopoldina Reparos

feitos na estrada Cachoeira da Fumaça 3.957,50

E. 40267 Prefeitura Municipal de Vitória Desp.

c/trabalhos feitos na estrada rodagem Vitória-Vila Velha 295.825,50

R. 44765 Prisco Paraíso Desp. c/luz Col. de Apiacá 56,90

P. 49/2178 “A Gazeta” Publicações Secretaria da Agricultura .700,00

P. 50/1530 Alfredo Alcure Pagamento Chassis International mod.CABS 10.000,00

P. 50/1530 Alfredo Alcure Pagamento carroceria de aço p/transportes 10.000,00

E. 52487 Benedito de Souza Machado Diferença de

vencimentos do cargo de Promotor Público, no período de 1936 a 1945 24.173,00

Aposentadoria dos Serventuários da Déficit entre o “FUNDO”

Justiça arrecadado e a despesa realizada no exercício de 1949 232.366,70                 857.540,90

 

RELAÇÃO DE DESPESAS A REGULARIZAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REFERENTE A VENCIMENTOS,

SUBSTITUIÇÕES, DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, PERCENTAGENS, FUNÇÕES GRATIFICADAS,

SALÁRIOS, PENSÕES, SALÁRIO FAMÍLIA, ABONO NATALINO, COMISSÕES E PROVENTOS

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO CLASSIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA

C. 58376 Abílio Poyares Abono natalino 1.305,00

E. 49201 Alarico Gonçalves Neves Vencimentos 12.480,00

E. 51782 Abercio Vieira Machado Salário família 550,00

E. 51999 Alice Silva Guimarães Salário família 50,00

E. 51394 Álvaro Laprovitera Salário família 250,00

E. 51793 Ana Antônia Ramalhete Abono natalino 300,00

E. 52229 Angela Maria Valiati Pimenta Salário família 900,00

E. 43166 Angelo dos Santos Vencimentos 2.438,30

R. 44387 Antônio Alexandrino de Andrade Proventos 2.316,80

E. 47614 Antônio Gonçalves Ribeiro Substituição 600,00

E. 51785 Antônio Tavares Salário família 750,00

R. 46129 Argemiro Moreira de Faria Salário família 600,00

E. 51468 Arílio Moulin Salário família 150,00

E. 50496 Arílio Moulin Percentagens 223,00

E. 49422 Benedito Nolasco Freire Substituição 900,00

E. 50588 Benjamin Rodrigues dos Santo Salário família 300,00

C. 58240 Berenice Fonseca Ginaid Salário família 100,00

E. 50027 Bolivar M. de Abreu e Silva Salário família 100,00

E. 50498 Cantídia Viana Jadjiscky Salário família 150,00

E. 42677 Carlos Thiebaut Júnior Proventos 1.938,60

E. 50747 Claudino Santos Salário família 100,00

E. 51606 Clotilde Gomes Souza Loiola Salário família 150,00

E. 50830 Corina Lacerda Ribeiro Cristo Salário família 1.750,00

E. 51196 Dealdina Almeida Barbosa Mota Salário família 50,00

E. 49828 Derly Siqueira Gaspar Salário família 2.500,00

E. 51476 Dilma Leite Silva Firme Salário família 50,00

E. 51972 Dulce Loureiro Cuzuol Salário família 150,00

E. 49399 Edith da Rocha Pontes Vencimentos 1.400,00

R. 43813 Eli Cardoso Diárias 12.170,00

E. 51005 Eli Soares Vencimentos 465,50

E. 50795 Elza Bezerra Furno Salário família 50,00

E. 51329 Ermindo Henrique Broedel Salário família 50,00

R. 45635 Farid Antônio Salário família 3.200,00

E. 48393 Francisca Caldeira Nunes Gregório Salário família 1.150,00

E. 51578 Francisca Geaquinto Substituição 445,70

E. 50989 Genebaldo Rosas Salário família 900,00

E. 50946 Gláucio Aldrigeus Salário família 450,00

E. 50947 Helena Vieira Morais Salário família 100,00

E. 50627 Henrique Lopes de Araújo Salário família 50,00

E. 51122 Hercílio Ribeiro Salário família 300,00

E. 51198 Idalia Dalcomo Merlo Salário família 800,00

E. 51102 Inah Bouguignon Magnago Salário família 600,00

E. 52045 João Ricardo da Silva Filho Salário família 150,00

E. 50824 João Bresciani Salário família 100,00

E. 51265 Jorge Acha Salário família 100,00

E. 50286 Jorge Acha Substituição 1.140,00

E. 51148 José Barbosa Lima Ajuda de custo 800,00

E. 22583 José Gonçalves Anchieta Salário família 1.260,00

E. 51457 José Loureiro do Nascimento Salário família 550,00

E. 49549 José Vieira Gomes de Souza Ajuda de custo 200,00

E. 50358 Jovelino Dias Pereira Comissão 800,00

E. 51390 Julieta Aguiar Corrêa Salário família 2.150,00

E. 50959 Laura Silveira Fraga Salário família 1.100,00

E. 48053 Lindolfo Florencio dos Santos Substituições 1.368,00

E. 52530 Ludário Fonseca Seves Comissão 3.406,50

E. 49229 Manoel Evangelho de Souza Comissão 800,00

E. 41689 Manoel Ferreira Júnior Salário família 300,00

E. 50307 Maria Cecília Ceruti Simões Salário família 750,00

E. 51056 Maria Helena Brandão Minassa Salário família 300,00

E. 50997 Maria José Coutinho Santos Salário família 650,00

E. 51223 Maria José Rodrigues Machado Salário família 450,00

C. 45984 Maria das Neves Albuquerque Salários 450,00

E. 51516 Maria Paulina Pirovani Substituições 1.959,70

R. 44851 Martha Faria Santos Koehler Salário família 200,00

E. 51706 Maury de Oliveira Soares Salário família 1.700,00

E. 37466 Minervina dos Santos Ramos Salário família 350,00

R. 32380 Olympio Francisco de Souza Ajuda de custo 500,00

C. 59099 Orlando Sarcineli Lozer Substituições 1.437,10

E. 51171 Ormenzinda Miranda Mariano Substituições 301,90

E. 52103 Paulina Louza Tristão Salário família 1.650,00

E. 51566 Paulo Alfredo da Silva Salário família 150,00

E. 51451 Sebastião Gama Sobreira Substituição 758,00

E. 51417 Sebastião Loureiro Comissão 74,20

E. 50410 Sebastião Nunes Borges Comissão 1.038,70

E. 52433 Valdívia da Silva Santos Proventos 450,00

E. 51751 Waldir Monteiro de Barros Salário família 500,00

E. 35227 Waldívia Barbosa Nascimento Proventos 413,30

E. 51036 Waldemiro Alves Vencimentos 541,90

E. 51063 Yolanda Hortolani Contarato Salário família 1.050,00

E. 47563 Yolanda Vieira Salário família 50,00

E. 51291 Zudilaica Silvano Matos Salário família 350,00

E. 50692 Carlos Braz Cola Diárias 195,00

E. 50692 Huberto Francisco Regis Diárias 440,00

E. 50692 Frederico Fontana Diárias 640,00

E. 50692 Djalma Paiva Gama Diárias 825,00

E. 50692 Antenor Elias Diárias 420,00

E. 50692 Arlindo Cezar Diárias 245,00

E. 50692 Jadir Costa Diárias 560,00

E. 50692 Dionísio Ferreira de Assis Diárias 210,00

E. 50692 Aymar de Oliveira Diárias 40,00

E. 50692 Francisco Vieira Machado Diárias 10,00

E. 50692 Danir Santos Diárias 525,00

E. 50692 Fábio Morais Andrade Diárias 120,00

E. 50692 Délio Almeida Diárias 70,00

E. 50692 João Carreiro Diárias 630,00

E. 50692 João Batista Torres Diárias 490,00

E. 50692 José Gonçalves da Fonseca Diárias 175,00

E. 50692 Luiz Bezerra Lima Diárias 560,00

E. 50692 João Carriço Diárias 400,00

E. 50692 Orlindo Donadelo Diárias 270,00

E. 50692 Alípio Emílio da Costa Júnior Diárias 490,00

E. 50692 Bandaly Buteri Diárias 412,50

E. 50692 Silvio Albernaz Machado Diárias 682,50

E. 50692 Henrique Ayres de Oliveira Diárias 1.040,00

E. 50692 Henrique Rody Diárias 562,50

E. 50692 Francisco A. Guimarães Diárias 425,00

E. 50472 Farid Antônio Vencimentos 16.002,50

C. 57449 Jorge Alves Brumana Vencimentos 6.068,30

E. 49196 José Fernandes Pereira Vencimentos 2.400,00              119.290,20

 

RELAÇÃO DE DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO PRÓ-TEMPORE E ADICIONAL

REFERENTE A EXERCÍCIOS ANTERIORES, APURADAS NO CORRENTE ANO E

A SEREM REGULARIZADAS MEDIANTE CRÉDITO ESPECIAL

PROCESSO NOME DO BENEFICIÁRIO IMPORTÂNCIA

E. 38732 Aida Ferro 1.139,50

R. 32458Alceu Nascimento 1.986,80

E. 40684Alda Firme Schwab 1.091,60

E. 38734Alice Frizera Brunow 768,10

E. 38597Altair Vieira Santiago 1.111,30

E. 50691Amélio Alegria e Silva 1.519,80

E. 42529Angélica Nassur Peixoto 1.111,30

E. 35937Antônia Oliveira da Silva 1.111,30

E. 41515Aristides de Oliveira Melo 1.867,90

E. 52005Arlinda Corrêa de Jesus 661,90

E. 41690Balduino Mendonça 2.316,80

E. 39039Benedita Melo Monteiro 1.334,50

E. 39345Branca Maria Nascimento 1.111,30

E. 40542Cacilda de Freitas Sampaio 611,30

E. 38036Cacilda Ramos Ribeiro 167,90

E. 35247Cassiano Barcelos das Neves 219,50

D. 42799Celmen Valporto Tatagiba 1.297,70

E. 39843Cynira L. Neves de Araújo 1.542,40

E. 35691Degmar Borges Ramos 1.111,30

E. 44466Deusdedit Batista 879,50

E. 50459Edgard Queiroz do Valle 209,00

D. 42394Florisbela Coelho Binda 1.111,30

R. 41368Gilberto Paes 1.002,50

E. 40126Gilberto Siqueira 483,60

R. 41305José Gomes de Oliveira 1.253,80

E. 43908Jorge Silva 149,30

E. 46129Joaquim Vieira Matos 77,30

E. 46805Kosciusko Barbosa Leão 3.065,90

E. 46422Laurentina Monteiro Peixoto 117,50

E. 51288Léo Ribeiro 653,70

R. 39512Leôncio Vieira de Resende 1.674,90

E. 36050Leovegilda Lírio Rocha 1.743,20

E. 46100Lucília Lamego Passos 241,90

E. 43400Manoel de Souza Ramires 1.494,30

E. 50124Manoel Xavier Paes Barreto Filho 220,00

E. 42947 Maria da Conceição Melo 1.472,80

E. 42438Maria da Conceição Pereira 698,00

E. 42379Maria Felício de Souza 628,60

E. 38295Maria Mendonça Barbosa 1.111,30

E. 36179Maria Olina Corrêa 892,10

E. 51547Maura da Penha Amaral Nunes 206,20

E. 43389Mauro Faria Santos 1.476,20

E. 49195Moacyr Ubirajara 3.555,40

E. 47204Nely Queiroz Cardoso 58,10

E. 52034Oscar Rodrigues de Oliveira 1.757,30

E. 51190Pedro Soares Guimarães 635,80

E. 45584Raulino Machado 657,20

E. 40123Rosa Meneghelli Guerra 1.111,30

E. 47539Ruth Alice Paiva Caléia 88,10

E. 47133Sebastião Barbosa Piassini 344,00

E. 40373Tereza Pimentel 1.025,30

E. 49765Thomaz Céglias Abade 203,20

E. 38281Yonne Feitosa de Aguiar 511,80

E. 42380Zilda Soares Moura 1.257,20

C. 59029Mauro de Araújo Braga 970,60

E. 45473José Luiz Moreira de Araújo 7.800,80                     62.921,20