LEI Nº 5.045, DE 13 DE JUNHO DE 1995

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Inclui no Anexo VI da Lei nº 5.025, de 08 de fevereiro de 1995, a entidade constante do seu Anexo I.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída no Anexo VI, da Lei Orçamentária Anual nº 5.025, de 08 de fevereiro de 1995, a Entidade constante do Anexo I.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de junho de 1995.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

ANTÔNIO CAETANO GOMES

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Secretário de Estado da Agricultura

MAGNO PIRES DA SILVA

Secretário de Estado das Ações Estratégicas e Planejamento

EUZI RODRIGUES MORAES

Secretária de Estado da Educação e Cultura

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico

FERNANDO AUGUSTO BARROS BETTARELLO

Secretário de Estado do Interior

LUIZ FERNANDO SCHETTINO

Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente

PEDRO BENEVENUTO JÚNIOR

Secretário de Estado da Saúde

LUIZ EDMUNDO PINTO DE SOUZA E MELO

Secretário de Estado de Segurança Pública

FERNANDO AUGUSTO BARROS BETTARELLO

Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/06/95.

 

ANEXO I

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO AMADOR E RECREAÇÃO

DO ESPÍRITO SANTO – DEARES

 

Nº de Ordem

Entidade a ser Beneficiada

Município

11

Iluminação do Estádio do Rio Branco

Cariacica