LEI Nº 558, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1951

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam totalmente anuladas as seguintes verbas constantes da Tabela nº 57 – Faculdade de Direito – do orçamento da despesa.

8312 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas, utensílios .de escritório, etc. .......................................................... Cr$ 100.000,00

8314 – Despesas Diversas

536 – Eventuais ...................................................................................................................................... Cr$ 600.000,00

Art. 2º - É aberto, com o recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior, um crédito suplementar de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias, da Secretaria da Educação e Cultura:

TABELA 49 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

8040 – Pessoal Permanente

106 – Funções gratificadas ................................................... Cr$ 6.570,00

107 – Pró-tempore e adicional .............................................. Cr$ 1.250,00

8041 – Pessoal Variável

217 – Ajuda de custo .............................................................. Cr$ 5.000,00

219 – Substituições ................................................................. Cr$ 6.000,00

8042 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas, utensílios de escritório,

etc. ....................................................................................... Cr$ 70.000,00

8043 – Material de Consumo

406 – Uniformes ................................................................ Cr$ 10.000,00

407 – Material de limpeza e desinfecção ........................... Cr$ 7.000,00

8044 – Despesas Diversas

507 – Reparos, adaptações e conservação de bens móveis....... Cr$ 15.000,00

508 – Passagens e transporte de pessoal e suas bagagens....... Cr$ 15.000,00

536 – Eventuais ........................................................................... Cr$ 10.000,00

TABELA 51 – ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMÁRIO E PRÉ-PRIMÁRIO

8331 – Pessoal Variável

202 – Mensalistas da T.N.M. ................................................... Cr$ 5.000,00

203 – Diaristas ...................................................................... Cr$ 40.000,00

8332 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas, utensílios de escritório, etc. ....... Cr$ 200.000,00

307 – Material de ensino, artístico, de ornamentação, etc. .................. Cr$ 1.380,00

8333 – Material de Consumo

407 – Material de limpeza e desinfecção ............................. Cr$ 15.000,00

8344 – Despesas Diversas

502 – Aluguel e arrendamento de imóveis ........................... Cr$ 15.000,00

TABELA 53 – COLÉGIO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO

8331 – Pessoal Variável

202 – Mensalistas ................................................................. Cr$ 30.500,00

206 – Aulas Suplementares .................................................. Cr$ 38.250,00

TABELA 54 – COLÉGIO ESTADUAL MUNIZ FREIRE

8331 – Pessoal Variável

220 – Salário família ................................................................. Cr$ 600,00

TABELA 55 – ESCOLA NORMAL PEDRO II

8331 – Pessoal Variável

202 – Mensalistas .................................................................. Cr$ 16.000,00

220 – Salário família ................................................................ Cr$ 1.500,00

206 – Aulas suplementares ................................................... Cr$ 15.000,00

219 – Substituições ............................................................... Cr$ 31.000,00

8333 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente, ensino, desenho ...................... Cr$ 7.500,00

TABELA 56 – DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E PESQUISAS PEDAGÓGICAS

8333 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente, ensino, desenho .................... Cr$ 50.000,00

TABELA 58 – FACULDADE DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO

8312 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas, utensílios de escritório, etc. ......... Cr$ 17.050,00

TABELA 59 – SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

8390 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal Permanente .................................................................. Cr$ 32.000,00

8394 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente, ensino, desenho ..................................... Cr$ 4.000,00

407 – Material de limpeza e desinfecção ................................................ Cr$ 400,00

401 – Material elétrico, telefônico e de rádio comunicação .. ...............Cr$ 6.000,00

TABELA 60 – SERVIÇO DE CINEMA, RÁDIO E TEATRO EDUCATIVOS

8341 – Pessoal Variável

220 – Salário família ................................................................................ Cr$ 500,00

TABELA 61 – BIBLIOTECA ESTADUAL

8343 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente, ensino, desenho ..................................... Cr$ 3.000,00

TABELA 62 – AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

8384 – Despesas Diversas

513- I – Auxílios para bolsas de estudo .................................. Cr$ 5.000,00

513-II – Auxílios para festas escolares .................................. Cr$ 20.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 15 de dezembro de 1951.

JONES DOS SANTOS NEVES

RAFAEL GRISI

ARY VIANNA

NUNO DOS SANTOS NEVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 15 de dezembro de 1951.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado  de 18/12/51.

Republicada no D.O. de 23/12/51 por haver saído com incorreções.