LEI Nº 565, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar de Cr$ 2.202.950,00 (dois milhões, duzentos e dois mil, novecentos e cinqüenta cruzeiros) para reforço das seguintes verbas do orçamento vigente:

TABELA 2 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

8003 – Material de Consumo

406 – Uniformes, vestuários e etc. .................................................................. Cr$ 27.400,00

TABELA 5 – DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO

8091 – Pessoal Variável.

209 – Serviços extraordinários ....................................................................... Cr$ 10.000,00

8093 – Material de Consumo

403 – Combustíveis, sobressalentes e etc. .................................................. Cr$ 10.000,00

8094 – Despesas Diversas

505 – Despesas miúdas de pronto pagamento ............................................. Cr$ 4.800,00

506 – Publicações, serviços de impressão, encadernação, etc. ................. Cr$ 10.000,00

507 – Reparos, adaptação e conservação de bens móveis .......................... Cr$ 5.000,00

511 – Aperfeiçoamento e especialização de pessoal ................................. Cr$ 20.000,00

551 – Recuperação de bens móveis ........................................................... Cr$ 18.000,00

TABELA 6 – MINISTÉRIO PÚBLICO

8012 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas e utensílios de escritório, etc. .............. Cr$ 15.000,00

8013 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente ......................................................................... Cr$ 4.000,00

8014 – Despesas Diversas

508 – Passagens e transporte de pessoal .................................................. Cr$ 1.000,00

TABELA 8 – SECRETARIA DO GOVERNO

8043 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente ..................................................................... Cr$ 30.000,00

402 – Combustíveis, sobressalentes e etc. .............................................. Cr$ 80.000,00

8044 – Despesas Diversas

506 – Publicações, serv. de impressão, encadernação e etc. ............... Cr$ 100.000,00

TABELA 9 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA

8070 – Pessoal Fixo

106 – Funções gratificadas ......................................................................... Cr$ 3.600,00

8071 – Pessoal Variável

201 – Contratados .................................................................................... Cr$ 36.600,00

202 – Mensalistas ...................................................................................... Cr$ 6.600,00

217 – Ajuda de custo ................................................................................. Cr$ 2.000,00

8073 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente ..................................................................... Cr$ 80.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção, material elétrico ......................... Cr$ 5.300,00

8074 – Despesas Diversas

506 – Publicações, serv. de impressão, encadernação ........................... Cr$ 10.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE

TABELA 14 – SERVIÇO DE LEPRA

8471 – Pessoal Variável

203 – Diaristas ......................................................................................... Cr$ 15.000,00

TABELA 18 – SERVIÇOS DISTRITAIS

8492 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas, utensílios de escritório ...................... Cr$ 80.000,00

8493 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente e etc. ........................................................... Cr$ 80.000,00

TABELA 21 – AUXÍLIOS – SUBVENÇÕES – ACORDOS

8484 – Despesas Diversas

515- I – Subvenções a instituições de saúde ........................................... Cr$ 36.000,00

515-II – Subvenções a instituições de assistência social ....................... Cr$ 300.000,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

TABELA 23 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DIV. DO INTERIOR E JUSTIÇA

8041 – Pessoal Variável

202 – Mensalistas ............................................................................... ....Cr$ 21.900,00

8042 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas de escritório, utensílios, etc. ........... Cr$ 10.000,00

8043 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente e etc. ......................................................... Cr$ 3.000,00

402 – Combustíveis, sobressalentes e etc. ............................................ Cr$ 6.000,00

406 – Uniformes, vestuários e etc. .......................................................... Cr$ 3.000,00

TABELA 24 – CHEFATURA DE POLÍCIA

8201 – Pessoal Variável

219 – Substituições .................................................................................. Cr$ 6.000,00

8202 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas, utensílios de escritório, etc. .............Cr$ 30.000,00

8203 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente e etc. .......................................................... Cr$ 10.000,00

402 – Combustíveis, sobressalentes e etc. ............................................. Cr$ 20.000,00

406 – Uniformes, vestuários, calçados e etc. ............................................ Cr$ 4.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção .................................................... Cr$ 3.000,00

8204 – Despesas Diversas

507 – Reparos, adaptações e conservação de móveis ........................... Cr$ 20.000,0

TABELA 25 – ASSISTÊNCIA POLICIAL

8241 – Pessoal Variável

215 – I – Gratificações aos militares comissionados nos car-

gos de delegados de polícia ............................................................ Cr$ 10.000,00

219 – Substituições ......................................................................... Cr$ 20.000,00

8242 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas e utensílios de escritório............. Cr$ 30.000,00

8243 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente ............................................................ Cr$ 10.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ............................................ Cr$ 5.000,00

408 – Gêneros de alimentação ....................................................... Cr$ 50.000,00

TABELA 26 – INSPETORIA ESTADUAL DE TRÂNSITO

8246 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente ............................................................ Cr$ 6.000,00

TABELA 31 – INSTITUTO DE MARUÍPE

8293 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente .......................................................... Cr$ 1.200,00

404 – Materiais primas e produtos manufaturados ........................ Cr$ 3.000,00

406 – Uniformes, vestuários, calçados e etc. .............................. Cr$ 20.000,00

408 – Gêneros de alimentação e etc. .......................................... Cr$ 50.000,00

8294 – Despesas Diversas

507 – Reparos, adaptações e conservação de móveis ............... Cr$ 2.000,00

TABELA 33 – PENITENCIÁRIA DO ESTADO

8243 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente ........................................................ Cr$ 2.000,00

TABELA 34 – POLÍCIA MILITAR

8210 – Pessoal Fixo

107 – Gratificação pró-tempore e adicional .............................. Cr$ 16.000,00

108 – Salário família .................................................................. Cr$ 82.000,00

8211 – Pessoal Variável

217 – Ajuda de custo ............................................................... Cr$ 60.000,00

218 – Diárias ........................................................................... Cr$ 10.000,00

210 – Substituições ................................................................... Cr$ 8.000,00

8213 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente .................................................. Cr$ 10.000,00

406 – Uniformes, vestuários, calçados e etc. ...................... Cr$ 173.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ................................ Cr$ 10.000,00

8214 – Despesas Diversas

554 – Despesas de capturas ................................................. Cr$ 30.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA

TABELA 37 – GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

 

8041 – Pessoal Variável

202 – Mensalistas ................................................................... Cr$ 5.000,00

8042 – Material Permanente

306 – Móveis em geral, máquinas e utensílios de escritório.. Cr$ 22.000,00

8043 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente ................................................... Cr$ 4.000,00

TABELA 41 – DIVISÃO DA RECEITA - ADMINISTRAÇÃO

8043 – Material de Consumo

409 – Estampilhas, placas e sobre placas para veículos ...... Cr$ 160.000,00

TABELA 42 – RECEBEDORIA DA CAPITAL E COLETORIAS - ARRECADAÇÃO

8113 – Material de Consumo

401 – Artigos de expediente e etc. ........................................ Cr$ 250.000,00

406 – Uniformes, vestuários e etc. ............................................ Cr$ 1.100,00

TABELA 43 – RECEBEDORIA DA CAPITAL E COLETORIAS – FISCALIZAÇÃO

8123 – Material de Consumo

402 – Combustíveis e sobressalentes ..................................... Cr$ 25.000,00

TABELA 45 – PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

8547 – Despesas Diversas

505 – Despesas miúdas de pronto pagamento ............................ Cr$ 450,00

Art. 2º - Os recursos financeiros para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior são os provenientes do excesso da arrecadação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 20 de dezembro de 1951.

JONES DOS SANTOS NEVES

ERILDO MARTINS

ARY VIANNA

NUNO SANTOS NEVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 20 de dezembro de 1951.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de  23/12/51.