LEI Nº 5.755, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para o fim que específica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar no valor de R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

A Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de novembro de 1998.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

MARILZA FERREIRA CELIN

Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

RUI FERNANDO FROTA TENDINHA DE PIMENTEL TEIXEIRA

Secretário de Estado da Agricultura

ROSANGELA MARIA LUCHI BERNARDES

Secretário de Estado da Educação

JORGE ALEXANDRE SILVA

Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente

VALDIR TURINI

Secretário de Estado da Saúde

ADÃO ROSA

Secretário de Estado de Segurança Pública

SEBASTIÃO MACIEL AGUIAR

Secretário de Estado da Cultura e Esporte

JORGE HÉLIO LEAL

Secretário de Estado do Transporte e Obras Públicas

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 11/11/1998.

 

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

22.000
22.101
0300800351.264





31.000
31.101
0401801123.345



 

45.000
45.103
0603000212.902


45.282
0603001773.940




 

80.000
80.101

 

1508204952.960



1508204922.962



1508204952.963



80.102

0300800311.973

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
Avaliação pela variação da taxa SELIC, divulgada pelo BACEN, do valor do contrato de saneamento do BANESTES, qassinado de acordo com a Lei N0 5.527/97.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
APOIO AS POLÍTICAS AGRÍCOLAS, AGRÁRIA E PESQUEIRA
Programa Empresarial de Frentes Produtivas


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR
Despesas com Pessoal

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR
Despesas com materiais diversos

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS.
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Despesas referentes a aposentadorias e Reformas


PAGAMENTO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS AO IPAJM
Despesas referentes a Obrigações Patronais

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - MAGISTÉRIO
Despesas referentes a Aposentadorias e Reformas

ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITOS DO BANESTES S/A (LEI N0 5.527/97)
Atualização pela variação da taxa SELIC, divulgada pelo BACEN, do valor do contrato de saneamento do BANESTES, assinado de acordo com a Lei N0 5.527/97.




4.6.14.65.00

 

 

 

 

 

3.4.90.30.00
3.4.90.36.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00


3.1.90.12.00




 

3.4.90.30.00





 

 

3.1.90.01.00




 

3.1.90.13.00



3.1.90.01.00



4.6.90.63.00




06

 

 

 

 

 

05
00
05
00


00




 

00





 

 

00




 

00



02



06




38.000.000

 

 

 

 

 

239.411
368.325
1.596.075
47.882


20.548.307




 

200.000





 

 

22.000.000




 

7.000.000



14.000.000



8.000.000

TOTAL

112.000.000

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANULAÇÃO R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

23.000
23.101
0300700211.280

31.000
31.101
0400700212.340


0401300663.340



 

 

0401604273.341


0401701053.342




0401801113.343

0401801123.344



 

 

31.203
040900442.402



 

 

 

 

0401701033.400




 

 

 

 

0401300673.401



 

 

 

 

 

 

 

0401400803.402



 

 

 

 

0401500874.400



 

 

 

 

31.281

0401800981.430


41.000

41.101
0300700251.550


0707700311.551




 

 

0807702371.552



 

 

 

 

 

 

 

0300702172.553




 

 

0401700212.554



 

 

 

 

1301000582.555



 

0701000593.550




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0701701033.551

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0705402963.552


 

 

 

 

 

 

43.000
43.101
0200401831.661



 

0200700251.662

1508104863.663

43.102
0200400253.680



43.103
0200400253.690


43.104
0200400253.700


43.106
0200400253.720


43.107
0300400253.730



 

43.108
0200400154.740


43.282
1508104833.770

 

 

1508104833.771


 

43.283
1508104863.781


 

 

 

 

 

 

44.000
44.101
1307504282.812


45.000
45.101
0600700212.870


45.201
0600700212.920


 

 

45.282
0603001773.940




 

80.000
80.102

0300800332.970


90.000
90.101
9999999999.999

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AGRÁRIA



 

 

ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR


RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS



EDUCAÇÃO RURAL E ECONOMIA FAMILIAR

APOIO A PRODUÇÃO RURAL E PESQUEIRA



 

 

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CARTOGRÁFICA



 

 

RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS



 

 

 

 

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AGRÁRIA



 

 

 

 

 

 

 

APOIO A PRODUÇÃO RURAL E PESQUEIRA



 

 

 

 

ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR



 

 

 

 

FUNDO ROTATIVO DE CRÉDITO RURAL DIFERENCIADO
IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO DE CRÉDITO RURAL DIFERENCIADO

SECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS

DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL



 

 

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RELAÇÕES COM A COMUNIDADE




 

 

 

 

 

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS



 

 

 

MANUTENÇÃO DOS PARQUES ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE



 

 

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES AMBIENTAIS


 

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO





 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS




 

 

 

 

 

 

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS



 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS


CONSTRUÇÃO DA CASA DO CIDADÃO

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO SOCIAL

INSTITUTO DE READAPTAÇÃO SOCIAL
REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO DE READAPTAÇÃO SOCIAL

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO
REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO

MANICÔMIO JUDICIÁRIO
REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO MANICÔMIO JUDICIÁRIO

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LINHARES
CONCLUSÃO E EQUIPAMENTO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LINHARES

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CONCLUSÃO DAS OBRAS E APARELHAMENTO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PENITENCIÁRIA ESTADUAL FEMININA
REINTEGRAÇÃO DAS INTERNAS EM REGIME FECHADO

FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

IMPLANTAÇÃO E IMPL. DE PROGRAMAS PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA/ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AÇÕES A CARGO DAS ENTIDADES CONTRATADAS E CONVENIADAS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL



 

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.4.90.39.00

3.4.90.39.00

 

 

3.4.90.30.00
3.4.90.39.00
4.5.90.51.00
4.5.90.51.00
4.5.90.52.00
4.6.90.61.00

3.4.90.39.00

 

3.4.40.39.00
3.4.90.39.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

4.9.40.42.00

3.4.90.30.00
3.4.90.35.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00
4.5.90.52.00

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00
4.5.90.52.00

 

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00
4.6.90.61.00

 

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.39.00
4.5.90.51.00
4.5.90.51.00
4.5.90.52.00
4.5.90.52.00

 

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00
4.5.90.52.00

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00
4.5.90.52.00

 

 

4.6.14.65.00

 

 

3.4.90.30.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.5.90.51.00

 

3.4.40.39.00
3.4.90.14.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.32.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
3.4.90.39.00

3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00

3.1.90.16.00
3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.39.00
4.5.90.51.00
4.5.90.51.00
4.5.90.52.00

3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.39.00

3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
3.4.90.42.00.11.00

 

 

3.4.90.30.00

3.4.90.39.00

4.5.90.52.00

3.4.90.30.00

 

 

4.5.90.51.00

 

3.4.90.39.00

4.5.90.52.00

 

 

4.5.90.51.00

4.5.90.52.00

 

4.5.90.51.00

4.5.90.52.00

 

 

 

4.5.90.51.00

4.5.90.52.00

 

 

4.5.90.51.00

4.5.90.52.00

 

4.5.90.51.00

4.5.90.52.00

 

 

 

 

 

3.4.90.39.00

 

 

 

3.4.90.39.00

4.5.90.52.00

 

 

 

3.4.40.39.00

 

 

4.9.40.42.00

3.4.40.39.00

3.4.90.39.00

4.9.40.42.00

3.4.40.39.00

3.4.90.32.00

3.4.90.39.00

3.4.90.93.00

4.9.40.42.00

 

 

 

3.4.90.39.00

 

 

 

3.1.90.11.00

 

 

 

 

3.1.90.11.00

3.1.90.13.00

3.4.90.08.00

3.4.90.36.00

3.4.90.92.00

 

 

 

 

4.5.90.52.00

 

 

 

 

 

4.7.90.71.00

 

 

 

 

9.0.00.00.00

00

00

 

 

00
05
00
05
00
05

05

 

05
00
05
07

00

05
05
05
00
05

05
05
05
05
05
00
05

 

05
05
05
05
05
05
00

 

05
05
05
05
05
00
05
00
05

 

05
05
05
05
05
00
05

05
05
05
05
00
05

 

 

06

 

 

05
05
05
05

 

05
05
05
05
05
05

05
05
05
05
05
05
05
05
05
05

05
05
05
05
05
05

05
05
00
05
05
00

05

 

05
00
05
05

05
05
00
05
05
05
00
05
05
00
05
05
05
05

05
05
10
05
05
05
05
05
05
05

05
05
05
05
05
00
05
05

 

05

05

05

10

 

 

05

 

05

05

 

 

05

05

 

05

05

 

 

 

05

05

 

 

05

05

 

05

05

 

 

 

 

 

05

 

 

 

05

05

 

 

 

10

 

 

00

05

05

05

10

10

10

10

10

 

 

 

05

 

 

 

00

 

 

 

 

00

00

00

00

00

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

00

 

 

 

 

00

2.000.000

500.000

 

 

40.000
100.000
30.000
30.000
50.000
90.000

1.070.000

 

100.000
25.000
51.693
500.000

165.000

50.000
50.000
1.000.000
150.000
200.000

39.000
23.000
25.000
24.000
420.000
18.000
200.000

 

60.000
60.000
90.000
25.000
80.000
83.000
72.500

 

10.000
10.000
5.000
10.000
40.000
7.000
10.000
5.000
130.000

 

40.000
55.000
20.000
15.000
20.000
25.000
35.000

30.000
40.000
20.000
540.000
22.000
230.000

 

 

925.000

 

 

10.000
10.000
15.000
20.000

 

30.000
5.000
5.000
10.000
6.000
13.300

5.000
15.000
60.000
6.000
13.000
20.000
10.000
40.000
61.000
50.000

10.000
8.000
30.000
7.000
20.000
20.000

6.000
12.000
4.000
5.000
6.000
20.000
4.000

50.000
30.000
5.000
20.000

10.000
5.000
20.000
30.000
8.000
15.000
10.000
10.000
10.000
5.000
50.000
5.000
15.000
27.000

4.000
6.000
20.000
40.000
5.000
20.000
10.000
15.000
15.000
138.000

5.000
10.000
10.000
10.000
10.000
5.000
5.000
20.000

 

40.000

180.000

80.000

45.000

 

 

200.000

 

0120.000

30.000

 

 

300.000

20.000

 

200.000

30.000

 

 

 

120.000

40.000

 

 

200.000

30.000

 

200.000

30.000

 

 

 

 

 

90.000

 

 

 

135.000

100.000

 

 

 

500.000

 

 

50.000

1.800.000

200.000

1.500.000

400.000

95.000

70.000

100.000

100.000

 

 

 

36.972.818

 

 

 

200.000

 

 

 

 

190.689

104.900

105.000

134.100

500.000

 

 

 

 

200.000

 

 

 

 

 

53.300.000

 

 

 

 

2.390.000

TOTAL

112.000.000