LEI Nº 5.822, DE 29 DEZEMBRO DE 1998

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999.

 

(Vide Lei nº 5.934, de 24 de setembro de 1999)

(Vide lei nº 6.004, de 7 de dezembro de 1999)

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999, compreendendo:

I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, bem como seus Fundos;

III - O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do Capital Social com direito a voto.

TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO I

DA ESTIMATIVA DA RECEITASEÇÃO I
DA RECEITA TOTAL

Art. 2º A Receita Total é estimada em R$ 4.104.847.123,00 (Quatro bilhões, cento e quatro milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e três reais).

Art. 3º As Receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente, discriminadas em anexo a esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1. RECEITAS DO TESOURO

1.1. RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.2 - RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

2 - RECEITAS DE OUTRAS FONTES DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS DO PODER PÚBLICO (RECEITAS PRÓPRIAS)

2.1 - RECEITAS CORRENTES

2.2 - RECEITAS DE CAPITAL

3.804.040.195

2.880.515.790

1.927.110.000

600.000

5.500.000

150.000

700.000

903.115.790

43.340.000

923.524.405

153.186.806

400.000.000

320.833.599

49.504.000

 

300.806.928

258.093.642

42.713.286

TOTAL

4.104.847.123

 

CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA

SEÇÃO I

DA DESPESA TOTAL

 

Art. 4º A Despesa Total, no mesmo valor da Receita Total, é fixada:

I - No Orçamento Fiscal em R$ 3.171.507.759,00 (Três bilhões, cento e setenta e um milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e cinqüenta e nove reais).

II - No Orçamento de Seguridade Social em R$ 933.339.364,00 (Novecentos e trinta e três milhões, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais).

SEÇÃO II
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS

Art. 5º A Despesa Total fixada à conta dos recursos previstos, será igual a R$ 4.104.847.123,00 (quatro bilhões, cento e quatro milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e três reais) e observará a programação constante dos Anexos II e III desta Lei, e o valor da reserva de contingência em R$ 57.017.000,00 (cinqüenta e sete milhões dezessete mil reais).

CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 6º O Poder Executivo, de acordo com o disposto no Art. 42, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica:

I - Autorizado a abrir Créditos Suplementares até o limite de 3% de cada Unidade Orçamentária para reforço de dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos as definidas no § 1º do Art. 43 da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964;

II - Autorizado a anular de cada Unidade Orçamentária até o limite de 3% para utilizar como fonte de recursos para abertura de Crédito Suplementares;

III - Na obrigação de solicitar a Assembléia Legislativa autorização para utilizar a Reserva de Contingência do seu total como fonte de recursos para abertura de Créditos Suplementares, com o fim específico de suprir insuficiência de dotações orçamentárias relativas a pessoal e dívida pública.

CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES

Art. 7º O Poder Executivo para abrir créditos adicionais necessários a criação, remanejamento, extinção de órgão, projetos, atividades e dotações orçamentárias, dependerá sempre de autorização legislativa.

Art. 8º As alterações nos Orçamentos Próprios dos Órgãos da Administração Indireta do Poder Público, Autarquias, quando realizadas com recursos de outras fontes e dos Fundos que integram o Anexo III desta Lei só poderão ser autorizadas por Lei.

Art. 9º As dotações a título de Subvenções Sociais e Auxílios, em cumprimento ao parágrafo único dos Art. 19 e 20 da Lei 5.713 de 30 de julho de 1998, são as constantes do Anexo V desta Lei.

Art. 10. Quaisquer alterações do detalhamento constante do Anexo V só poderão ser procedida após autorização legislativa.

TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

CAPÍTULO I

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

 

Art. 11. A Despesa do Orçamento de Investimento observada a programação constante do Anexo V desta Lei é fixada em R$ 223.554.105,00 (Duzentos e vinte e três milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, cento e cinco reais).

CAPÍTULO II
DAS FONTES DE FINANCIAMENTO

Art. 12. As Fontes de Receita, para cobertura da Despesa fixada no artigo anterior, são estimadas com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

- RECURSOS PRÓPRIOS

- RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

- TESOURO

- OUTROS

- OPERAÇÕES DE CRÉDITO

- INTERNAS

- EXTERNAS

- RECURSOS DIVERSOS

- TESOURO

- RECUROS DIVERSOS

- OUTROS

26.995.000

69.491.000

61.960.500

7.530.500

122.118.105

108.118.105

14.000.000

500.000

4.450.000

TOTAL

233.554.105

 

TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

A Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 29 dezembro de 1998.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

MARILZA FERREIRA CELIN

Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

RUI FERNANDO FROTA TENDINHA DE PIMENTEL TEIXEIRA

Secretário de Estado da Agricultura

ROSÂNGELA MARIA LUCHI

Secretária de Estado da Educação

JORGE ALEXANDRE SILVA

Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente

VALDIR TURINI

Secretário de Estado da Saúde

ADÃO ROSA

Secretário de Estado de Segurança Pública

SEBASTIÃO MACIEL DE AGUIAR

Secretário de Estado da Cultura e Esporte

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/98.

 

ANEXO II

(Incluído pela Lei nº 6.028, de 14 de dezembro de 1999)

31.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

31.101 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

PROJETO: 31101 – 04016042.73.331 – ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR

META: APOIO A CONSTRUÇÃO DE ABATEDOUROS MUNICIPAIS NAS MACRO-REGIÕES METROPOLITANA E NOROESTE

 

Anexo III

(Dispositivo incluído pela Lei nº 5.928, de 24 de setembro de 1999)

05.000 – MINISTÉRIO PÚBLICO

05.281 – FUNDO ESTADUAL DE REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

ESP.

DESDOBRAMEN TO

FONTE

VALOR

 

 

 

 

 

1000.00.00 – Receitas Correntes

F

 

 

100.000

1900.00.00 – Outras Receitas Correntes

F

 

100.000

 

1919.00.00 – Multas de Outras Origens

F

100.000

 

 

1919.20.00 – Multas previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos

F

100.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

100.000

 

Anexo III

(Dispositivo incluído pela Lei nº 5.935, de 24 de setembro de 1999)

ÓRGÃO: 45.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 45.282 – FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

 

 

PROJETO:

45.282.0603001773.920 – Construção, Ampliação, Reforma e Reequipamento das Unidades da Polícia Militar

METAS:

Aquisição de Materiais Diversos, Material Permanente, Armamentos e Viaturas – Construção e/ou Reforma de Organizações Policiais Militares.

 

 

 

ANEXO III

(Dispositivo incluído pela Lei nº 6.034, de 21 de dezembro de 1999)

ACRÉSCIMO DE RECEITA

23.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

23.201 – INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO JONES DOS SANTOS NEVES

R$ 1,00

RECEITA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

ESF.

DESDOBRA-MENTO

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

 

 

 

 

 

1.000.00.00 – Receitas Correntes

F

 

 

19.400.000

1.700.00.00 – Transferências Correntes

F

 

19.400.000

 

1.700.61.00 – Transferências de Convênios da União e suas Entidades

F

19.400.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

19.400.000

 

ANEXO V

(Incluído pela Lei nº 5.863, de 9 de junho de 1999)

(Vide Lei nº 5.875, de 28 de junho de 1999)

INCLUSÃO DE IDENTIDADE

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

R$ 1,00

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

PREVISÃO DE VALOR

 

 

 

 

01

Associação dos Amigos do Sistema de Saúde do sul do Estado do Espírito Santo

Cachoeiro de Itapemirim

720.00

 

 

 

 

TOTAL GERAL

720.000

1

ANEXO V

(Incluído pela Lei nº 5.880, de 6 de julho de 1999)

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 1,00

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

PREVISÃO DE VALOR

 

 

 

 

01

Soc. Civil Pró-Casa do Menino – Criança/Adolescente

Afonso Cláudio

7.080

02

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Afonso Cláudio

38.000

03

Comissão de Assistência ao Menor – COMAM

Afonso Cláudio

2.500

04

Sociedade Civil de Amparo à Velhice “Ninho de Amor”

Afonso Cláudio

2.300

05

Grupo de Mulheres

Afonso Cláudio

2.000

06

Sociedade Pestalozzi

Água Doce do Norte

45.000

07

Sociedade Pestalozzi

Águia Branca

56.000

08

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Alegre

40.000

09

Associação Luiza de Marilac – Asilo

Alegre

20.000

10

Lar Espírito-santense Criança – LESC

Alegre

1.800

11

Grupo Estudar e Evitar Farmacodependência – CEEF

Alegre

3.000

12

Associação Senhoras de Caridade

Alegre

6.547

13

Associação São Vicente de Paula

Alegre

5.179

14

Sociedade Pestalozzi

Alfredo Chaves

13.400

15

Sociedade Pestalozzi

Alto Rio Novo

12.870

16

Movimento Educac. e Prom. do Espírito Santo – MEPES

Anchieta

30.000

17

Sociedade Pestalozzi

Anchieta

25.000

18

Associação Municipal de Idosos de Anchieta – AMIA

Anchieta

2.560

19

Associação de Moradores Simpatia

Anchieta

6.000

20

Casa Espírita Ataualpa

Anchieta

4.501

21

Movimento Educac. e Prom. do Espírito Santo – MEPES

Anchieta

70.000

22

Associação de Moradores de Porto de Cima

Anchieta

6.425

23

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Aracruz

40.000

24

Recanto do Ancião

Aracruz

5.000

25

Sociedade Pestalozzi

Atílio Vivacqua

32.000

26

Lar da Velhice “Ângelo Passos” – ASILAR

Baixo Guandu

15.342

27

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Baixo Guandu

70.000

28

Lar Santa Terezinha

Baixo Guandu

3.010

29

Juventude Unida – Bairro Sapucaia

Baixo Guandu

2.00

30

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

B. de São Francisco

45.000

31

Casa da Menina

B. de São Francisco

3.189

32

Fundação Casa do Menor

B. de São Francisco

9.870

33

Abrigo dos Velhos David José Rodrigues

B. de São Francisco

1.900

34

Associação Bom Samaritano

B. de São Francisco

35.000

35

Centro Comunitário Cachoeirinha e Itaúnas

B. de São Francisco

5.900

36

Centro Comunitário Vila Paulista

B. de São Francisco

5.170

37

Centro Comunitário Vila Itaperuna

B. de São Francisco

1.550

38

Centro Integrado Rural de Boa Esperança

Boa Esperança

3.000

39

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Boa Esperança

40.000

40

Centro de Vivência Com. de Apoio à Agricultura Familiar - AGROVILA

Boa Esperança

6.128

41

Movimento Educ. e Promoc. do Espírito Santo - MEPES

Boa Esperança

15.370

42

Grupo Espírita Ismael – Lar André Luiz

Bom Jesus do Norte

20.000

43

Associação Lar dos Idosos Padre Gabriel

Bom Jesus do Norte

7.658

44

Sociedade São Vicente de Paula

Bom Jesus do Norte

7.290

45

Grupo de apoio e Assistência ao Deficiente

Bom Jesus do Norte

2.980

46

Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Silvana

Bom Jesus do Norte

8.000

47

Associação do Barra Alegre e Adjacências

Bom Jesus do Norte

2.500

48

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Brejetuba

30.000

49

Barracão do Amor pela Vida

Cach. de Itapemirim

4.987

50

Asilo João XXIII

Cach. de Itapemirim

12.000

51

Assoc. de Proteção, Assist. Médica à Maternidade/INF

Cach. de Itapemirim

10.000

52

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Cach. de Itapemirim

50.000

53

Assoc. de Promoção do Menor Carente – APROMEC

Cach. de Itapemirim

3.712

54

Associação de Moradores Bairro Village da Luz

Cach. de Itapemirim

2.890

55

Centro de Atendimento ao Menor – Pastoral do Menor

Cariacica

11.543

56

Associação de Idosos de Cariacica – AIC

Cariacica

9.156

57

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Cariacica

180.000

58

Espaço Gente Feliz – Pastoral do Menor

Cariacica

10.345

59

Sociedade Eunice Weawer do Espírito Santo

Cariacica

100.000

60

Fundação Bom Samaritano do Brasil

Cariacica

13.807

61

Abrigo à Velhice Desamp.Auta L.Machado – AVEDALMA

Cariacica

13.647

62

Instituto Aquarela

Cariacica

8.926

63

Associação Amor e Vida

Cariacica

10.543

64

Ass. de Mulheres Unidas de Cariacica Busc. Libertação – AMUCABULI

Cariacica

2.910

65

Instituto Hebert de Souza – Lar da Terceira Idade

Cariacica

10.000

66

Associação de Moradores do Bairro Itapemirim

Cariacica

3.890

67

Sociedade de Após. e Pension. de Cariacica – SOAPC

Cariacica

12.067

68

Assoc. Cariaciquense de Amigos Deficientes – ACAD

Cariacica

8.345

69

Sociedade Educacional e Beneficente – Pastoral Migratória

Cariacica

1.900

70

Esporte Clube Guarany

Cariacica

10.000

71

Associação de Moradores do Núcleo Alzira Ramos

Cariacica

4.201

72

Grupo Escoteiro Loren Reno

Cariacica

1.950

73

Espaço Crescendo Hoje – Pastoral do Menor

Cariacica

5.190

74

Creche Nossa Senhora da Penha

Castelo

60.000

75

Creche Casulo Angelita Lomba

Castelo

2.070

76

Associação de Crianças de Castelo

Castelo

4.570

77

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Castelo

75.000

78

Centro Espírita Luz e Trabalho

Castelo

65.000

79

Asilo dos Desamparados de Castelo

Castelo

2.190

80

Centro Espírita Alex Drumond

Colatina

6.145

81

Casa do Vovô Simeão – Creche e Asilo

Colatina

110.000

82

Lar Fabiano de Cristo – Creche e Grupo Conviver

Colatina

120.000

83

Associação de Damas de Caridade

Colatina

43.000

84

Obras Passionistas São Paulo da Cruz

Colatina

11.560

85

Movimento de Meninos e Meninas de Rua

Colatina

8.030

86

Lar Pai Abraão

Colatina

14.790

87

Obra Social e Escola Profissional São Pio X

Colatina

28.000

88

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Colatina

150.000

89

Cáritas Diocesana – Centro de Acolhimento

Colatina

60.4000

90

Lar Irmã Scheila

Colatina

3.690

91

Associação de Moradores Maria das Graças

Colatina

1.700

92

Instituto Comboniano de Vinhático

Conceição da Barra

3.000

93

Obras Sociais da Comunidade de Vinhático

Conceição da Barra

3.000

94

Sociedade Estrela do Mar

Conceição da Barra

130.000

95

Lara da 3ª Idade “Dom Daniel Comboni”

Conceição da Barra

4.000

96

Sociedade Pestalozzi

Conceição da Barra

17.900

97

Colônia de Pescadores Z-1

Conceição da Barra

30.000

98

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Conceição do Castelo

38.000

99

Conselho de Desenvolv. Comunitário de Boa Esperança

Conceição do Castelo

6.751

100

Sociedade Pestalozzi

Divino São Lourenço

30.000

101

Movimento Educ. e Promoc. do Espírito Santo – MEPES

Domingos Martins

80.008

102

Sociedade Pestalozzi

Ecoporanga

34.700

103

Projeto Vila Esperança – PROVE

Ecoporanga

6.459

104

Pastoral da Criança

Fundão

5.178

105

Sociedade Pestalozzi

Fundão

37.589

106

Associação de Moradores de Fundão

Fundão

250.000

107

Creche Clementina Carrata

Fundão

5.700

108

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Guaçui

56.401

109

Lar dos Idosos “Frederico Ozanan”

Guaçui

8.000

110

Recanto dos Idosos Santo Antônio

Guarapari

3.416

111

Sociedade Pestalozzi

Guarapari

27.859

112

Associação Protetora à Infância

Guarapari

25.000

113

Sociedade Pestalozzi

Ibatiba

18.590