LEI Nº 712, DE 09 DE JANEIRO DE 1953

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei;

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) destinado às obras de restauração da Igreja Matriz do município de Vila do Itapemirim.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 09 de janeiro de 1953.

JEFFERSON DE AGUIAR

Publique-se.

Vitória, 12 de janeiro de 1953.

NUNO SANTOS NEVES

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 12 de janeiro de 1953.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/53.