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LEI Nº 7 453, DE 21 DE JANEIRO DE 2003

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Abre Crédito Especial para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do art. 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, JOSÉ CARLOS GRATZ, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 138.816 (hum milhão, quatrocentos e dez mil reais), para atender a programação constante no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução à execução do disposto no artigo anterior , serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Ficam alterados os valores constantes no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 7.065, de 28 de janeiro de 2002, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, conforme Anexo III.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, em 21 de janeiro de 2003.

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 23/01/2003.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

42.000

42.101

1230602441.593

1236202452.597

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Repasse de Subvenções Sociais á Escolas por via de Entidades Executoras para execução do Programa de Alimentação Escolar

RECURSOS FIMANCEIROS REPASSADOS DIRETAMENTE AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO

Repasse de Subvenções Sociais à Escola s por via de Entidades Executoras

 

 

 

3.3.50.43.00

 

 

 

3.3.50.43.00

 

 

 

13

 

 

 

10

 

 

 

  88.816

 

 

 

  50.000

                                                                                                                                  TOTAL

       138.816

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

42.000

42.101

1230602441.593

1212207002.584

SECRETARIA DE ESTDO DA EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS GERAIS

 

 

3.3.90.30.00

 

3.3.90.92.00

 

 

12

 

10

 

 

88.816

 

50.000

                                                                                                                                TOTAL

      138.816

 

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAS ALTERAÇÃO DE VALORES

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTARIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

Nº DE

ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

PREVISÃO

DE VALOR

SUPLEMENTADO

TOTAL

GERAL

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

Conselho de Escola da EPSG “Fernando de Abreu”

Conselho de Escola da EPG “Emir de Macedo Gomes”

Conselho de Escola da EPG “Santa Isabel”

Conselho de Escola da EPG “Soido

Conselho de Escola da EPSG “Ponto do Alto”

Conselho de Escola da EPSG “Pedreiras”

Conselho de Escola da EPSG “Gisela Sallokerfayet

Conselho de Escola da EPSG “Teófilo Paulinho”

Conselho de Escola da EPSG “Emilio Oscar Hulle

Conselho de Escola da EPSG “João Bley

Conselho de Escola da EPSG “Clotilde Rato”

Conselho de Escola da EPSG “Clóvis Borges Miguel”

Conselho de Escola da EPSG “A flor Dizioc da Silva”

Atílio Vivacqua

Domingos Martins

Domingos Martins

Domingos Martins

Domingos Martins

Domingos Martins

Domingos Martins

Domingos Martins

Marechal Floriano

Castelo

Serra

Serra

Vitória

24.600

2.400

3.600

2.400

6.600

7.200

5.400

13.200

14.400

20.400

25.594

18.600

36.520

22.698

5.366

7.800

5.304

9.750

10.504

10.566

16.848

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

47.298

7.756

11.400

7.704

16.360

17.704

15.966

30.048

24.400

30.400

36.594

28.600

45.520

                  TOTAL GERAL

179.914

138.816

318.730

 

(PUBLICADA DOE – 23/01/2003)