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LEI Nº 7 516, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Altera o Anexo II da Lei nº 6.183/00 e suas modificações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 6.183, de 28/03/2000 e suas modificações, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2000-2003, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 24 de setembro de 2003.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

LUIZ FERRAZ MOULIN

Secretário de Estado da Justiça

GUILHERME GOMES DIAS

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

JÚLIO CESAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Desenvolvimento

Econômico e Turismo

RICARDO REZENDE FERRAÇO

Secretário de Estado da Agricultura

SÍLVIO ROBERTO RAMOS

Secretário de Estado de Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes

NEUSA MARIA MENDES

Secretária de Estado da Cultura

LUIZ FERNANDO SCHETTINO

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA

Secretário de Estado da Educação e Esportes

JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA

Secretário de Estado da Saúde

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário de Estado da Segurança Pública

VERA MARIA SIMONI NACIF

Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 25/09/2003