brasao

LEI Nº 7 995, DE 25 DE MAIO DE 2005

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), conforme Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2004.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 25 de maio de 2005.

WELINGTON COIMBRA

Governador do Estado em Exercício

GUILHERME GOMES DIAS

Secretário de Estado da Economia e Planejamento

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 27- 05- 05

 

  CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO  

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

 

 

 

 

 

45.000

SECRETARA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

45.904

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES

 

 

 

 

 

 

 

 

0618202481.836

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS OPERACIONAIS PARA SALVAMENTO E GUARDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Material de consumo

3.3.90.30.00

0271

100.000

 

 

 

 

 

 

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

3.3.90.39.00

0271

100.000

 

 

 

 

 

 

Equipamentos e material permanente

4.4.90.52.00

0271

1.000.000

 

 

 

 

 

0618202481.837

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Material de consumo

3.3.90.30.00

0271

10.000

 

 

 

 

 

 

Equipamentos e material permanente

4.4.90.52.00

0271

100.000

 

 

 

 

 

0618202481.838

AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA O CORPO DE BOMBEIROS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Equipamentos e material permanente

4.4.90.52.00

0271

800.000

 

 

 

 

 

0618202481.839

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica e construção da Sede do Comando Geral, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da quadra esportiva

3.3.90.39.00

0271

100.000

 

 

4.4.90.51.00

0271

600.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0618202483.835

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Material de consumo

3.3.90.30.00

0271

30.000

 

 

 

 

 

0618202483.836

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serviço de Consultoria

3.3.90.35.00

0271

150.000

 

 

 

 

 

 

Outros serviços de terceiros – pessoa física

3.3.90.36.00

0271

11.500

 

 

 

 

 

0618206002.835

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Material de consumo

3.3.90.30.00

0271

100.000

 

 

 

 

 

 

Material de distribuição gratuita

3.3.90.32.00

0271

3.500

 

 

 

 

 

 

Passagens e despesas com locomoção

3.3.90.33.00

0271

15.000

 

 

 

 

 

 

Locação de mão-de-obra

3.3.90.37.00

0271

100.000

 

 

 

 

 

 

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

3.3.90.39.00

0271

80.000

 

 

 

 

 

 

Equipamentos e material permanente

4.4.90.52.00

0271

500.000

 

 

Total

 

 

 
3.800.000