brasao

LEI N.º  8 064, DE 30 DE JUNHO DE 2005

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Abre o Crédito Especial no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para o fim que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), conforme Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 30 de junho de 2005.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 01.07.2005.

 

CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

  35.000

  SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E DOS TRANSPORTES

 

 

 

  35.201

  DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

 

  2678200681.710

  CONSTRUÇÃO DA ES 456 ARACRUZ - COQUEIRAL Despesas com execução de obras de terraplanagem, pavimentação e drenagem

      4.4.90.51.00

      0101

      2.600.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

2.600.000

 

CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

  31.000

  SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQÜICULTURA E PESCA

 

 

 

  31.101

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

  2054400713.492

  AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE ÁGUA PARA USO DOMÉSTICO E AGRÍCOLA

    4.4.90.51.00

    0133

    500.000

  35.000

  SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E DOS TRANSPORTES

 

 

 

  35.201

  DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

 

  2678200671.551

  CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LESTE/OESTE

  4.4.90.51.00

  0142

  1.100.000

  46.000

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

 

 

 

  46.101

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

  0206103361.840

  CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E/OU REFORMAS

  4.4.90.51.00

  0133

  1.000.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

2.600.000