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LEI Nº 8 075, DE 01 DE JULHO DE 2005

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Abre o Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para o fim que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 01 de julho de 2005.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

GUILHERME GOMES DIAS

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 05/07/05.

 

CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CCÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

  32.000

  SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

 

  32.901

  FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

 

  1957301142.194

  APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ATENDER DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE EVENTOS

      3.3.90.39.00

      0107

      150.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

150.000

 

CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CCÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

  32.000

  SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

 

  32.901

  FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

 

  1912801142.191

  APOIO Á FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    4.5.90.66.00

    0107

    126.000

  1957101142.192

  APOIO À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES TÉCNICO- CIENTÍFICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

      4.5.90.66.00

      0107

      11.000

  1957101142.190

  APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

    4.5.90.66.00

    0107

    13.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

150.000