brasao

LEI Nº 8119, DE 20 DE  OUTUBRO DE 2005

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes – SEDIT.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 20 de outubro de 2005.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 21.10.2005.

 

CRÉDITO ESPECIAL – ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

35.000

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E DOS TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

35.201

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

 

 

 

 

 

 

2678200681.711

CONSTRUÇÃO DO TRECHO FUNDÃO – PIRANEMA – PRAIA GRANDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas com obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem

  4.4.90.51.00

  0101

  300.000

 

 

 

 

 

2678200681.712

CONSTRUÇÃO DO TRECHO ES 209 – PEDRO CANÁRIO – CRISTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas com obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem

  4.4.90.51.00

  0101

  300.000

 

 

 

 

 

2678200683.714

CONSTRUÇÃO DO TRECHO ES 360 – GOVERNADOR LINDEMBERG – TIRADENTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas com obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem

  4.4.90.51.00

  0101

  200.000

 

 

 

 

 

2678200683.715

CONSTRUÇÃO DO TRECHO ES 421 – CONCEIÇÃO DA BARRA BR 101

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas com obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem

  4.4.90.51.00

  0101

  600.000

 

 

 

 

 

2678200683.716

CONSTRUÇÃO DO TRECHO ES 375 – PIÚMA – BR 101

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas com obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem

  4.4.90.51.00

  0101

  600.000

 

 

 

 

 

2678200683.717

CONSTRUÇÃO DO TRECHO ES 162 – PRESIDENTE KENNEDY – MOROBÁ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas com obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem

  4.4.90.51.00

  0101

  300.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

2.300.000

 

  CRÉDITO ESPECIAL – ANEXO –II – ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

35.000

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E DOS TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

35.201

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

 

 

 

 

 

 

2678203327.541

PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DE LIGAÇÃO ES 080 – BR 101 CONTORNO

  4.4.90.51.00

  2101

  1.092.000

 

 

 

 

 

2678203327.545

PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ES 264 – GONÇALVES – GARRAFÃO – LAJINHA

  4.4.90.51.00

  2101

  450.000

 

 

 

 

 

2678203321.553

CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ES 356 – JAQUARÉ – NESTOR GOMES

  4.4.90.51.00

  2101

  750.000

 

 

 

 

 

2678200681.557

PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ES 060 – MARATAÍZES – DIVISA ES/RJ

  4.4.90.51.00

  0101

  8.000

 

 

TOTAL

 

2.300.000