LEI Nº 852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço sabe que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as anulações parciais de verbas orçamentárias abaixo discriminadas:

Governo do Estado

Tabela nº 5 – Departamento do Serviço Público

Verba 8090 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 65.000,00

Tabela nº 7 – Departamento das Municipalidades

Verba 8070 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ......................................................... 116.000,00

106 – Funções gratificadas ............................................................ 2.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 4.000,00

Secretaria do Governo

Tabela nº 8 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

Verba 8040 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................................ 31.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ........................................................ 2.000,00

Tabela nº 9 – Departamento Estadual de Estatística

Verba 8070 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................ 182.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 2.500,00

Verba 8071 – Pessoal Variável

201 – Contratados ...................................................................... 15.000,00

Tabela nº 11 – Departamento Estadual de Saúde – Direção

Verba 8400 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................ 84.000,00

107 – Pró-tempore e adicional .................................................... 1.000,00

108 – Salário família ................................................................... 2.000,00

Tabela nº 13 – Serviço de Biodemografia e Estatística

Verba 8470 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ...................................................... 12.000,00

Tabela nº 14 – Serviços de Laboratório

Verba 8470 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ................................................... 125.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ................................................... 900,00

108 – Salário família ................................................................ 3.000,00

Tabela nº 16 – Serviço de Tuberculose

Verba 8470 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .................................................. 16.000,00

Tabela nº 18 – Serviço de Maternidade, Infância e Adolescência

8470 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ................................................. 50.400,00

Tabela nº 19 – Serviços Distritais

Verba 8490 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .............................................. 159.000,00

108 – Salário família ........................................................... 2.000,00

Tabela nº 20 – Serviço de Assistência Médico Social

Verba 8410 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................... 71.000,00

108 – Salário família .......................................................... 7.000,00

Tabela nº 23 – Rádio Espírito Santo

Verba 8690 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................ 60.000,00

Secretaria do Interior e Justiça

Tabela nº 25 – Chefatura de Polícia

Verba 8200 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 16.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 1.000,00

Tabela nº 26 – Delegacias de Polícia

Verba 8240 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ......................................................... 50.000,00

108 – Salário família ..................................................................... 1.500,00

Tabela nº 27 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

Verba 8270 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ....................................................... 58.600,00

Tabela nº 28 – Instituto Médico Legal

Verba 8270 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .................................................... 170.000,00

Tabela nº 29 – Serviço de Trânsito

Verba 8260 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ................................................... 122.000,00

Tabela nº 30 – Serviço de Rádio Patrulha

Verba 8240 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .................................................... 97.000,00

108 – Salário família ............................................................... 4.300,00

Tabela nº 31 – Escola de Polícia

Verba 8270 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ................................................... 30.000,00

108 – Salário família .............................................................. 3.000,00

Tabela nº 32 – Casa de Detenção

Verba 8240 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .................................................. 48.000,00

108 – Salário família ............................................................. 4.400,00

Tabela nº 33 – Guarda Civil

Verba 8240 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .............................................. 141.000,00

Tabela n. 38 – Instituto Agrícola de Maruípe

Verba 8290 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .................................................. 9.800,00

108 – Salário família ............................................................ 2.700,00

Tabela nº 39 – Departamento de Imprensa Oficial

Verba 8690 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................. 134.000,00

108 – Salário família ........................................................... 5.300,00

Tabela nº 41 – Arquivo Público

Verba 8070 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................. 31.500,00

Secretaria da Fazenda

Tabela nº 42 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

Verba 8040 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 90.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 1.500,00

120 – Percentagens e cotas partes ................................................ 9.000,00

Tabela nº 43 – Contadoria Geral do Estado

Verba 8070 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 80.000,00

106 – Funções gratificadas ............................................................ 5.900,00

107 – Pró-tempore e adicional ....................................................... 6.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 3.300,00

Tabela nº 44 – Divisão da Despesa

Verba 8090 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ......................................................... 22.000,00

Tabela nº 45 – Tesouraria Geral do Estado

Verba 8090 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ......................................................... 25.900,00

Tabela nº 48 – Recebedoria da Capital e Coletorias – Fiscalização

Verba 8120 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ...................................................... 880.000,00

108 – Salário família .................................................................. 11.000,00

Tabela nº 52 – Divisão do Patrimônio

Verba 8090 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ..................................................... 18.000,00

106 – Funções gratificadas ...................................................... 1.500,00

Tabela nº 53 – Junta de Recursos Fiscais

Verba 8130 – Pessoal Fixo

125 – Outras gratificações previstas em lei ........................... 15.000,00

Secretaria de Educação e Cultura

Tabela nº 56 – Gabinete do Secretário e Diretoria Geral de Administração

Verba 8040 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 69.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ..................................................... 12.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 1.000,00

115 – Ajuda de custo ..................................................................... 1.000,00

Tabela nº 57 – Divisão do Ensino Primário e Pré-Primário

Verba 8330 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ......................................................... 150.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ..................................................... 12.000,00

108 – Salário família ......................................................................... 800,00

117 – Substituições ..................................................................... 20.000,00

Tabela nº 58 – Estabelecimentos de Ensino Primário

Verba 8330 – Pessoal Variável

207 – Salário família .................................................................. 250.000,00

Tabela nº 60 – Divisão de Orientação e Pesquisas Pedagógicas

Verba 8370 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ......................................................... 58.000,00

Tabela nº 63 – Escola Normal Pedro II

Verba 8330 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................ 38.000,00

Tabela nº 65 – Colégio e Escola Normal João Bley

Verba 8330 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ..................................................... 101.000,00

106 – Funções gratificadas ........................................................ 6.000,00

Tabela nº 66 – Escola de Belas Artes

Verba 8310 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ..................................................... 60.000,00

Tabela nº 68 – Escola Politécnica do Espírito Santo

Verba 8310 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ..................................................... 94.000,00

Tabela nº 69 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

Verba 8310 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ................................................... 70.800,00

108 – Salário família ............................................................... 4.400,00

Tabela nº 72 – Instituto de Música do Espírito Santo

Verba 8320 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ................................................. 72.000,00

Tabela nº 73 – Escola de Enfermagem do Espírito Santo

Verba 8320 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................... 118.700,00

Verba 8321 – Pessoal Variável

204 – Honorários ................................................................ 50.000,00

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Tabela nº 76 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

Verba 8040 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .............................................. 41.000,00

108 – Salário família ......................................................... 2.050,00

Tabela nº 77 – Divisão de Obras

Verba 8870 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................... 123.000,00

106 – Funções gratificadas ............................................ 10.000,00

Tabela n. 78 – Divisão de Geografia, Geologia e Mineralogia

Verba 8070 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal Permanente ......................................... 117.300,00

107 – Pró-tempore e adicional .......................................... 700,00

Tabela nº 80 – Administração do Porto de Vitória

Verba 8690 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................................ 53.000,00

108 – Salário família ......................................................................... 6.000,00

Tabela nº 81 – Estrada de Ferro Itapemirim

Verba 8610 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................................ 60.000,00

Tabela nº 82 – Serviço de Navegação do Rio Doce

Verba 8610 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 33.000,00

108 – Salário família .......................................................................... 600,00

Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização

Tabela nº 85 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

Verba 8040 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................ 160.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ....................................................... 5.000,00

Tabela nº 86 – Divisão de Terras e Colonização

Verba 8550 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................ 230.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ....................................................... 4.000,00

Tabela nº 87 – Divisão do Fomento

Verba 8550 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ....................................................... 432.700,00

Tabela nº 88 – Divisão de Experimentação

Verba 8551 – Pessoal Variável

201 – Contratados ..................................................................... 100.000,00

207 – Salário família ................................................................... 10.000,00

Art. 2º - Com a economia proveniente dos cancelamentos de que trata o artigo anterior, num total de Cr$ 5.689.050,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e cinqüenta cruzeiros) e uma parte, correspondente a Cr$ 1.052.100,00 (um milhão, cinqüenta e dois mil e cem cruzeiros), do saldo disponível de operação de crédito realizada no corrente ano, é autorizada a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 6.741.150,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e cinqüenta cruzeiros) destinado ao reforço das seguintes dotações.

Assembléia Legislativa

Tabela nº 1

Verba 8000 – Pessoal Fixo

110 – Subsídios ............................................................................. 471.000,00

112 – Representação dos Deputados ............................................ 144.000,00

Poder Judiciário

Tabela nº 2 – Tribunal de Justiça

Verba 8010 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ......................................................... 993.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ..................................................... 75.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 1.200,00

Governo do Estado

Tabela n. 3 – Juizado de Direito

Verba 8010 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ..................................................... 1.222.000,00

107 - Pró-tempore e adicional ..................................................... 56.300,00

108 – Salário família ..................................................................... 7.650,00

Tabela nº 6 – Ministério Público

Verba 8010 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ...................................................... 582.000,00

107 – Pró-tempore e adicional .................................................. 31.000,00

108 – Salário família ................................................................... 2.500,00

Secretaria do Governo

Tabela nº 10 – Serviço Jurídico

Verba 8070 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 41.400,00

107 – Pró-tempore e adicional ........................................................ 6.000,00

108 – Salário família .......................................................................... 400,00

Tabela nº 12 – Departamento de Saúde – Divisão Técnica

Verba 8470 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 42.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ........................................................ 2.600,00

Tabela nº 14 – Serviço de Laboratório

Verba 8471 – Pessoal Variável

107 – Salário família ......................................................................... 600,00

Tabela nº 15 – Serviço de Lepra

Verba 8470 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .......................................................... 21.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ....................................................... 8.700,00

108 – Salário família ...................................................................... 3.100,00

Verba 8471 – Pessoal Variável

207 – Salário família ...................................................................... 9.300,00

Tabela nº 17 – Serviço de Doenças Mentais

Verba 8470 – Pessoal Fixo

107 – Pró-tempore e adicional ......................................................... 900,00

108 – Salário família ........................................................................ 250,00

Tabela nº 19 – Serviços Distritais

Verba 8491 – Pessoal Variável

207 – Salário família .................................................................... 1.400,00

Tabela nº 20 – Serviço de Assistência Médico Social

Verba 8411 – Pessoal Variável

207 – Salário família ..................................................................... 1.000,00

Tabela nº 21 – Serviço de Fiscalização da Medicina

Verba 8060 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................ 10.000,00

108 – Salário família .................................................................... 1.650,00

Secretaria do Interior e Justiça

Tabela nº 24 – Gabinete do Secretário e Divisão do Interior e Justiça

Verba 8040 – Pessoal Fixo

107 – Pró-tempore e adicional ...................................................... 11.000,00

Tabela nº 34 – Instituto de Readaptação Social

Verba 8240 – Pessoal Fixo

107 – Pró-tempore e adicional ........................................................ 3.500,00

Tabela nº 40 – Junta Comercial

Verba 8070 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 20.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ....................................................... 1.300,00

108 – Salário família ......................................................................... 600,00

Secretaria da Fazenda

Tabela nº 46 – Divisão da Receita

Verba 8100 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................................ 87.200,00

Tabela nº 47 – Recebedoria e Coletorias – Arrecadação

Verba 8110 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ...................................................... 1.492.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ..................................................... 65.000,00

108 – Salário família .................................................................... 75.400,00

Tabela nº 49 – Procuradoria da Fazenda Estadual

Verba 8130 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ......................................................... 48.200,00

107 – Pró-tempore e adicional ........................................................ 500,00

108 – Salário família ....................................................................... 600,00

Tabela nº 50 – Procuradoria Fiscal, no Rio

Verba 8130 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................................ 20.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ....................................................... 10.000,00

Tabela nº 51 – Serviço de Defesa do Café

Verba 8570 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .............................................................. 3.000,00

Tabela nº 55 – Encargos Gerais do Estado

Verba 8900 – Pessoal Fixo

104 – Pessoal aposentado e reformado ...................................... 320.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 50.000,00

Verba 8930 – Pessoal Fixo

105 – Pessoal adido e em disponibilidade ..................................... 11.000,00

Secretaria de Educação e Cultura

Tabela nº 58 – Estabelecimento de Ensino Primário

Verba 8330 – Pessoal Fixo

108 – Salário família .................................................................... 405.000,00

Tabela nº 61 – Colégio Estadual do Espírito Santo

Verba 8330 – Pessoal Fixo

119 – Aulas suplementares .......................................................... 48.000,00

Verba 8331 – Pessoal Variável

208 – Substituições ....................................................................... 67.000,00

Tabela nº 62 – Colégio Estadual “Muniz Freire”

Verba 8330 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente .......................................................... 65.500,00

107 – Pró-tempore e adicional ..................................................... 22.000,00

Faculdade de Odontologia do Espírito Santo

Verba 8310 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................... 11.000,00

107 – Pró-tempore e adicional ........................................................ 1.900,00

Tabela nº 69 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

Verba 8311 – Pessoal Fixo

108 – Salário família ....................................................................... 6.000,00

Tabela nº 70 – Serviço de Educação Física

Verba 8390 – Pessoal Fixo

101 – Material permanente ............................................................ 4.400,00

108 – Salário família ...................................................................... 2.400,00

Tabela nº 71 – Serviço de Cinema, Rádio e Teatro

Verba 8340 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ............................................................ 2.400,00

107 – Pró-tempore e adicional ...................................................... 6.300,00

108 – Salário família ..................................................................... 3.450,00

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Tabela nº 79 – Divisão de Águas e Energia Elétrica

Verba 8690 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ........................................................ 21.500,00

107 – Pró-tempore e adicional ........................................................ 350,00

Tabela nº 88 – Divisão de Experimentação

Verba 8550 – Pessoal Fixo

101 – Pessoal permanente ..................................................... 113.000,00

107 – Pró-tempore e adicional .................................................... 3.500,00

108 – Salário família ................................................................... 1.800,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 22 de dezembro de 1954.

JONES DOS SANTOS NEVES

MESSIAS CHAVES

ANTONIO LUGON

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 22 de fevereiro de 1954.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 24/12/54.