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LEI Nº 8.667, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Abre o Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e inclui Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.458, de 18.01.2007, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.

Art. 3º Ficam incluídas no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.458, de 18.01.2007, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, as Entidades constantes dos Anexos III e IV.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 19 de novembro de 2007.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 20/11/2007.

 

 

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Exercício de 2007

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

N° DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

008

009

010

011

012

013

014

ASSOCIAÇÃO DA CULTURA ALEMÃ DO ESPÍRITO SANTO – ACAES

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CARIACICA – ADECCA

ASSOCIAÇÃO DA CULTURA ITALIANA DE CARIACICA – ACIC

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO DE CAMPO GRANDE – AMNCG

GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE SÃO TORQUATO

SOCIEDADE MUSICAL ESTRELA DOS ARTISTAS

ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE PARA TODOS

VITÓRIA

CARIACICA

CARIACICA

CARIACICA

VILA VELHA

SERRA

VITÓRIA

 

 

 

ANEXO IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIO

Exercício de 2007

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

N° DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

016

017

018

019

020

021

COMPANHIA ENKI DE DANÇA PRIMITIVA E CONTEMPORÂNEA

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO DE CAMPO GRANDE – AMNCG

INSTITUTO FREI MANUEL SIMÓN

ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO DE MUQUI

SOCIEDADE MUSICAL ESTRELA DOS ARTISTAS

ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE PARA TODOS

Vitória

Cariacica

Castelo

Muqui

Serra

Vitória