LEI Nº 875, DE 07 DE JANEIRO DE 1955

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado a auxiliar o Rio Branco Atlético Clube, com sede em Vitória, na construção de seu estádio.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 07 de janeiro de 1955.

JEFFERSON DE AGUIAR

Publique-se.

Vitória, em 10 de janeiro de 1955.

MESSIAS CHAVES

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 10 de janeiro de 1955.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 12/01/55.