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LEI Nº. 8 949, DE 02 DE JULHO DE 2008

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Abre o Crédito Suplementar no valor de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais), altera nomes e inclui Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº. 8.822, de 25.01.2008, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria de Estado da Cultura, para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Ficam alterados os nomes e incluídas Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº. 8.822, de 25.01.2008 no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura constantes dos Anexos III e IV.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta em Vitória, 02 de julho de 2008.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 03/07/2008.

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

40.000

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

 

 

40.101

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

1339203502.603

DIFUSÃO E PRODUÇÃO CULTURAL

 

 

 

 

Despesas com Subvenções Sociais

3.3.50.43.00

0101

24.600

 

Despesas com Auxilíos

4.4.50.42.00

0101

55.000

 

 

TOTAL

 

79.600

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

40.000

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

 

 

40.101

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

1339101611.601

IDENTIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EXPANSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESPÍRITO SANTO

4.4.90.51.00

0101

35.000

1339203502.602

CIDADANIA CULTURAL

3.3.90.30.00

0101

14.600

 

 

3.3.90.32.00

0101

10.000

 

 

4.4.90.52.00

0101

20.000

 

 

TOTAL

 

79.600

 

ANEXO III

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

Exercício de 2008

 

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

ALTERAÇÃO DE NOME E INCLUSÃO DE ENTIDADES

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

022

COMISSÃO ESPÍRITO SANTENSE DE FOLCLORE

VITÓRIA

026

CONSERVATORIO DE MÚSICA E ARTE DONA SENHORA

MUQUI

027

CORAL SÃO JOÃO BATISTA

CARIACICA

028

IGREJA MATRIZ SÃO JOÃO BATISTA

CARIACICA

029

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO ESPIRÍTO SANTO

VITÓRIA

030

INSTITUTO PRESERVARTE

JOÃO NEIVA

 

ANEXO IV

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS

 

Exercício de 2008

 

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

ALTERAÇÃO DE NOMES E INCLUSÃO DE ENTIDADES

 

Nº DE ORDEM

ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS

MUNICÍPIO

004

CORAL SÂO JOÃO BATISTA

CARIACICA

006

IGREJA MATRIZ SÃO JOÃO BATISTA

CARIACICA

023

COMISSÃO ESPÍRITO SANTENSE DE FOLCLORE

VITÓRIA

029

INSTITUTO PRESERVARTE

JOÃO NEIVA

030

SOCIEDADE ESTRELA DOS ARTISTAS

SERRA