LEI Nº 906, DE 14 DE JANEIRO DE 1955

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) à Sociedade de Cultura Artística de Vitória.

Art. 2º - Fica, igualmente, autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para ocorrer à despesa decorrente da execução desta lei.

Art. 3º - O crédito de que trata o artigo anterior terá sua vigência dilatada ao exercício de 1955.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 14 de janeiro de 1955.

JEFFERSON DE AGUIAR

Publique-se.

Vitória, em 20 de janeiro de 1955.

MESSIAS CHAVES

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 20 de janeiro de 1955.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 21/01/55.