LEI Nº 911, DE 14 DE JANEIRO DE 1955

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar o Centro Cultural “Humberto de Campos”, da vizinha cidade do Espírito Santo, ex-cidade de Vila Velha, com a importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) e a Associação Médica Espírito-santense, com a importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), para execução da presente lei, com vigência dilatada ao exercício de 1955.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 14 de janeiro de 1955.

JEFFERSON DE AGUIAR

Publique-se.

Vitória, em 25 de janeiro de 1955.

MESSIAS CHAVES

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 25 de janeiro de 1955.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 27/01/55.